«Parar a guerra» e «dar uma opor­tu­ni­dade à paz» foram as prin­ci­pais exi­gên­cias que ema­naram das ac­ções da se­mana pas­sada – a pri­meira foi em Viseu, no sá­bado, 11, e a úl­tima no Porto, uma se­mana de­pois. Nas in­ter­ven­ções que pro­feriu nas con­cen­tra­ções de Lisboa e do Porto, em nome do Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração, Ilda Fi­guei­redo ex­plicou cla­ra­mente o que isso im­plica e, não ocul­tando a di­mensão e com­ple­xi­dade de tal ta­refa, su­bli­nhou a ur­gência de cons­truir um «amplo e in­ter­ven­tivo mo­vi­mento em favor da paz», que pos­si­bi­lite um tal des­fecho.

Na­quelas ac­ções, como nas que se re­a­li­zaram ao longo de 2022 e nas que ine­vi­ta­vel­mente terão lugar num fu­turo pró­ximo, tratou-se pre­ci­sa­mente do re­forço, am­pli­ação e afir­mação desse mo­vi­mento.

No caso da Ucrânia, impõe-se no ime­diato a aber­tura de um «ca­minho de ne­go­ci­ação entre os EUA, a NATO, a União Eu­ro­peia e os ou­tros in­ter­ve­ni­entes no con­flito, no­me­a­da­mente a Rússia», afirmou Ilda Fi­guei­redo, para quem esta guerra, que já dura há nove anos, há muito que «saiu do quadro do di­reito in­ter­na­ci­onal e é ful­cral que a ele re­tome o quanto antes». Pôr fim à guerra é um ob­jec­tivo ime­diato, mas tal não se al­cança «in­sis­tindo no ca­minho que con­duziu a ela», ga­rantiu: assim, é pre­ciso pôr fim à con­fron­tação, às san­ções e a todas as «me­didas in­cen­diá­rias» e, de uma vez, deixar que – como se lia no Apelo que con­vocou as ini­ci­a­tivas – «a di­plo­macia para a so­lução po­lí­tica dos con­flitos subs­titua a in­ge­rência, o mi­li­ta­rismo e o uso ou ameaça do uso da força nas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais».

No fundo, afirmou ainda a di­ri­gente do CPPC, «há que parar o ne­gócio da guerra e das san­ções», que pros­pera «à custa do so­fri­mento e do agra­va­mento das con­di­ções de vida dos povos». Ou­tros in­ter­ve­ni­entes, no­me­a­da­mente os re­pre­sen­tantes da CGTP-IN (João Co­elho em Lisboa e Joana Jesus no Porto), re­al­çaram pre­ci­sa­mente os bru­tais im­pactos das san­ções nas con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores, em Por­tugal e um pouco por toda a Eu­ropa.

Travar o ne­gócio da guerra

A paz que ali se re­clamou, e que não se cinge à Ucrânia, não é a da sub­missão aos in­te­resses do im­pe­ri­a­lismo. É uma paz justa e du­ra­doura, as­sente na so­be­rania e igual­dade de todos os Es­tados e nos di­reitos dos povos.

Ora, e foi ainda Ilda Fi­guei­redo quem o afirmou, tal ob­jec­tivo impõe desde logo que seja tra­vado o curso de mi­li­ta­ri­zação das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais, cor­rida aos ar­ma­mentos e alar­ga­mento e re­forço dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares, como a NATO, que tem mar­cado as úl­timas dé­cadas. Em car­tazes e faixas lia-se, nas vá­rias con­cen­tra­ções, «Fim às armas nu­cle­ares», «Ar­ma­mento não! Paz e co­o­pe­ração!» ou «Guerra é so­fri­mento! Fim ao ar­ma­mento»…

A cons­trução da paz faz-se também pela re­cu­pe­ração de tra­tados e acordos de con­trolo de ar­ma­mentos aban­do­nados pelos EUA nas úl­timas dé­cadas, um após outro, e pela cri­ação de novos ins­tru­mentos le­gais ca­pazes de ga­rantir a re­dução e con­trolo ar­ma­men­tista e o res­peito pela se­gu­rança de todos os Es­tados. Con­tudo, lem­brou a di­ri­gente do CPPC, tais acordos de­verão ser ver­da­dei­ra­mente res­pei­tados e não apenas «uti­li­zados para ga­nhar tempo de pre­pa­ração para a guerra», como su­cedeu com os Acordos de Minsk, que em 2014 po­de­riam ter aberto o ca­minho para a paz na Ucrânia, mas – e foram An­gela Merkel e Fran­çois Hol­lande a re­co­nhecê-lo – aca­baram por ser pre­me­di­ta­da­mente boi­co­tados du­rante oito anos.

Tal paz «justa e du­ra­doura» só será ainda pos­sível se forem re­jei­tadas e re­pu­di­adas «todas e quais­quer ex­pres­sões de fas­cismo e de xe­no­fobia», afirmou a di­ri­gente do CPPC, acres­cen­tando: «O res­peito dos di­reitos, a so­li­da­ri­e­dade, a ami­zade entre os povos da Eu­ropa e do mundo devem pre­va­lecer face a di­vi­sões e con­frontos ar­ti­fi­ci­al­mente cri­ados e ao ne­gócio da guerra, ex­pres­sões de cri­mi­nosos e obs­curos in­te­resses, con­trá­rios aos dos povos.»

Fazer ca­minho

Este re­forço e alar­ga­mento do mo­vi­mento em prol da paz é fun­da­mental para travar a guerra, pois não há como iludir: são po­de­rosos, e têm re­cursos pra­ti­ca­mente ili­mi­tados, os res­pon­sá­veis pela pro­moção da con­fron­tação, da guerra e das san­ções. Os que, ao invés de pro­mover a paz, o de­sar­ma­mento, o de­sa­nu­vi­a­mento e jus­tiça nas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais, tudo fi­zeram du­rante anos para que o con­flito no Leste da Eu­ropa se de­sen­ca­de­asse e es­ca­lasse até ao ponto em que se en­contra – e tratam agora de ga­rantir que assim se mantém.

Estes são pre­ci­sa­mente os que, todos os dias, lançam novas achas para a fo­gueira da guerra, des­pe­jando ar­ma­mento e mu­ni­ções, as­su­mindo aber­ta­mente de­cla­ra­ções e actos in­cen­diá­rios, blo­que­ando toda e qual­quer pers­pec­tiva de ne­go­ci­ação e diá­logo. Uti­li­zando a Ucrânia e os ucra­ni­anos – e muitos ou­tros países e povos – como meros peões na pros­se­cução de ob­jec­tivos que nada têm a ver com a paz e os di­reitos dos povos, mas sim com he­ge­monia e pre­do­mínio.

Este bem que pode ser um ca­minho de­sas­troso para a Hu­ma­ni­dade, co­lo­cada pe­rante a ameaça de uma guerra de grandes pro­por­ções (e con­sequên­cias ini­ma­gi­ná­veis) e cres­cen­te­mente es­ma­gada nas suas con­di­ções de vida pelas san­ções e seus efeitos, par­ti­cu­lar­mente o brutal agra­va­mento dos preços de bens e ser­viços es­sen­ciais. Mas é, ao mesmo tempo, al­ta­mente lu­cra­tivo para al­guns: as grandes em­presas de ar­ma­mento dos EUA, por exemplo, ex­por­taram em 2022 acima de 200 mil mi­lhões de dó­lares e as mul­ti­na­ci­o­nais pe­tro­lí­feras BP, Che­vron, Ex­xon­Mobil e Shell ar­re­ca­daram lu­cros re­corde, na ordem dos 150 mil mi­lhões. Também em Por­tugal os grupos da energia, dos com­bus­tí­veis e da grande dis­tri­buição au­men­taram ex­po­nen­ci­al­mente os seus lu­cros: a GALP ar­re­cadou cerca de mil mi­lhões de euros; a EDP mais de 600 mi­lhões; a Sonae (Con­ti­nente)e a Je­ró­nimo Mar­tins (Pingo Doce) acima de 400 mi­lhões.

Não ad­mira, pois, que a pro­pa­ganda de guerra tenha tanta ex­pressão me­diá­tica por estes dias e que sejam (no mí­nimo) si­len­ci­ados os que pro­põem a via do diá­logo, da ne­go­ci­ação, do res­peito pela Carta das Na­ções Unidas e pelos prin­cí­pios con­sa­grados na Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia sobre Se­gu­rança e Co­o­pe­ração na Eu­ropa. Mas estes, passo a passo, co­ra­josa e de­ci­di­da­mente, vão fa­zendo o seu ca­minho...

A Cons­ti­tuição tem de ser cum­prida!

A exi­gência de uma paz justa e du­ra­doura não é um apelo vago ou a mera ex­pressão de um de­sejo – é uma rei­vin­di­cação po­lí­tica, di­ri­gida em pri­meiro lugar às au­to­ri­dades por­tu­guesas, que estão obri­gadas a cum­prir os prin­cí­pios con­sa­grados no ar­tigo 7.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Por­tugal deve, também por isso, «ter um papel ac­tivo na cons­trução da paz», re­alçou Ilda Fi­guei­redo: «ins­tamos o Go­verno por­tu­guês a as­sumir uma po­sição so­be­rana em de­fesa da paz, e não po­si­ções se­gui­distas da po­lí­tica be­li­cista que nos trouxe até aqui. Ape­lamos ao Go­verno por­tu­guês que deixe de ali­nhar com aqueles que apostam na eter­ni­zação do con­flito, no pro­lon­ga­mento da guerra, no agra­va­mento das ten­sões, sub­ju­gando-se a in­te­resses que nada têm a ver com os in­te­resses do povo por­tu­guês».

Lem­brando a apro­xi­mação das co­me­mo­ra­ções dos 50 anos da Re­vo­lução de Abril, a di­ri­gente do CPPC rei­terou a im­por­tância da Lei Fun­da­mental do País: «É a Cons­ti­tuição que no seu ar­tigo 7.º de­fende a so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais – e não a es­ca­lada de guerra. É ela que con­sagra a não in­ge­rência nos as­suntos in­ternos dos ou­tros Es­tados – e não a pro­moção de golpes de Es­tado e o apoio a forças xe­nó­fobas e fas­ci­zantes.»

É ainda a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa que «re­clama a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares – e não o seu alar­ga­mento e re­forço como acon­tece com o cres­cente be­li­cismo da NATO e dos seus ali­ados» e que «aponta ao de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado – e não à cor­rida aos ar­ma­mentos». É ainda ela a con­sa­grar a de­fesa da «co­o­pe­ração entre os povos vi­sando a eman­ci­pação e o pro­gresso da hu­ma­ni­dade – e não o acen­tuar de di­fe­renças e di­vi­sões com base na na­ci­o­na­li­dade, na língua, na etnia ou na re­li­gião».