Na sequência da re­cente de­núncia de casos de cor­rupção nas ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, em par­ti­cular no Par­la­mento Eu­ropeu, no que ficou co­nhe­cido como Qatar Gate, a úl­tima sessão ple­nária do Par­la­mento Eu­ropeu aprovou uma re­so­lução na qual são for­mu­ladas re­co­men­da­ções que su­pos­ta­mente visam pro­mover a trans­pa­rência e com­bater a cor­rupção.

Pe­rante os casos co­nhe­cidos de cor­rupção e de pro­mis­cui­dade entre o poder eco­nó­mico e o poder po­lí­tico, o Par­la­mento Eu­ropeu po­deria optar por uma abor­dagem que vi­sasse dar com­bate a todas as formas e ex­pres­sões de cor­rupção e olhasse para a na­tu­reza sis­té­mica que as­sume essa pro­mis­cui­dade nas ins­ti­tui­ções da UE, pro­pi­ci­a­dora da cor­rupção.

Ao con­trário, a mai­oria do Par­la­mento Eu­ropeu optou por uma abor­dagem re­du­tora, fo­cando casos es­pe­cí­ficos, mas es­que­cendo ou­tros, a partir de uma outra, ex­clu­si­va­mente cen­trada no com­por­ta­mento e ética in­di­vi­duais e na cha­mada «in­ter­fe­rência ex­terna» como causas da cor­rupção.

Tendo em conta a na­tu­reza dos in­te­resses que as ins­ti­tui­ções da UE de­fendem e re­pre­sentam, não será, cer­ta­mente, di­fícil in­ferir qual o ca­minho que de­ci­diram tri­lhar nesta su­posta cru­zada pela trans­pa­rência e contra a cor­rupção.

Pro­põem a cri­ação de um dito «or­ga­nismo de ética da UE» que, dizem, pre­tende as­se­gurar e nor­ma­lizar a apli­cação de normas éticas e de com­bate à cor­rupção. Pre­tendem ainda atri­buir a este or­ga­nismo com­pe­tên­cias de ina­cei­tá­veis con­tornos, como sejam a pos­si­bi­li­dade de pro­mover e re­a­lizar in­ves­ti­ga­ções do­cu­men­tais e no local. Com­pe­tên­cias que só ao poder ju­di­cial e aos ór­gãos de po­lícia cri­minal devem per­tencer.

Para além da cri­ação deste or­ga­nismo in­sistem ainda nou­tras me­didas que, para além de serem ex­pressão desta visão re­du­tora e en­vi­e­sada da cor­rupção, não foram acom­pa­nhadas da ne­ces­sária ava­li­ação séria do con­junto de normas, ins­tru­mentos e en­ti­dades que en­qua­dram o com­bate à cor­rupção. Exemplo dessas me­didas são a obri­ga­to­ri­e­dade de os de­pu­tados apenas po­derem reunir com en­ti­dades que se en­con­tram ins­critas no cha­mado Re­gisto da Trans­pa­rência. Ou a proi­bição de os de­pu­tados, nos seis meses se­guintes ao termo do seu man­dato, exer­cerem as fun­ções de lo­bistas. Pro­posta que, para além de con­ti­nuar a saga de ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação do lóbi, deixa pro­po­si­ta­da­mente de fora as cha­madas e tão co­nhe­cidas «portas gi­ra­tó­rias» entre as ins­ti­tui­ções da UE e as ad­mi­nis­tra­ções dos grandes grupos eco­nó­micos.

Estas me­didas, para além de não darem o com­bate que se exige à su­bor­di­nação do poder po­lí­tico ao poder eco­nó­mico, que se de­nota nos mais va­ri­ados pro­cessos le­gis­la­tivos, visam ainda lançar um con­de­nável manto de sus­peição sobre tudo e sobre todos e, em con­sequência, tri­lhar um ina­cei­tável ca­minho de po­li­ci­a­mento e con­di­ci­o­na­mento da ac­ti­vi­dade po­lí­tica dos de­pu­tados.