A Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Évora do PCP pro­moveu, dia 26, uma sessão pú­blica in­se­rida no pro­grama de co­me­mo­ra­ções do 50.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril, com o lema «Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, com os de­mo­cratas e pa­tri­otas – um pro­jecto com fu­turo». Na ini­ci­a­tiva par­ti­ci­param e in­ter­vi­eram Je­ró­nimo de Sousa, membro do Co­mité Cen­tral, e João Oli­veira, da Co­missão Po­lí­tica do PCP.
Na sessão es­ti­veram mi­li­tantes co­mu­nistas e ou­tros de­mo­cratas, juntos no ob­jec­tivo comum de afirmar a ne­ces­si­dade de fazer cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (CRP), um ex­tra­or­di­nário ins­tru­mento que ga­rante a res­posta a muitos dos pro­blemas com que os tra­ba­lha­dores, o povo e o País estão con­fron­tados.
Na sua in­ter­venção, Je­ró­nimo de Sousa, ex-de­pu­tado cons­ti­tuinte, des­tacou a im­por­tância de levar mais longe o co­nhe­ci­mento sobre a CRP. Desde logo pro­mo­vendo a re­flexão sobre como seria o nosso País se o texto fun­da­mental, apro­vado em 1975, fosse res­pei­tado.
A abrir o de­bate, o di­ri­gente co­mu­nista sa­li­entou ainda três ideias fun­da­men­tais: cada ele­mento ins­crito na CRP cor­res­pondeu às pro­fundas as­pi­ra­ções po­pu­lares, de­cor­rentes de uma li­gação à re­a­li­dade e tra­du­zindo na lei o que foi sendo con­quis­tado pelos tra­ba­lha­dores e pelo povo; o en­rai­za­mento das con­quistas e a sua ac­tu­a­li­dade, apesar das re­vi­sões já feitas; a res­pon­sa­bi­li­dade de todos os de­mo­cratas em dar a co­nhecer os con­teúdos da CRP, es­pe­ci­al­mente às novas ge­ra­ções, que têm o di­reito de co­nhecer os seus di­reitos, não per­mi­tindo, além do mais, o bran­que­a­mento e de­tur­pação da his­tória do que foi o fas­cismo, do que se con­quistou com a Re­vo­lução da Abril e acerca da im­por­tância da CRP.
Ao longo do de­bate foram di­versos os temas abor­dados, entre os quais o Poder Local De­mo­crá­tico, a Saúde e a Edu­cação, o tra­balho e os di­reitos la­bo­rais, o or­de­na­mento do ter­ri­tório, a luta das po­pu­la­ções, os re­cursos da re­gião e os di­reitos da ju­ven­tude.
No en­cer­ra­mento, João Oli­veira, par­tindo da va­lo­ri­zação da ini­ci­a­tiva e das con­tri­bui­ções dadas, des­tacou o tra­balho a fazer para ga­rantir o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição nos seus prin­cí­pios. Re­alçou, ainda, a sua con­cepção ampla de de­mo­cracia – po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural, in­sis­tindo em ques­ti­onar o que seria se o con­teúdo que con­sagra a CRP fosse re­a­li­dade, ou seja, na ideia de que Por­tugal seria um País di­fe­rente para me­lhor: mais de­sen­vol­vido, com menos in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais.
João Oli­veira alertou, por outro lado, para os pe­rigos que en­cerra o pro­cesso de re­visão cons­ti­tu­ci­onal, no qual o PCP in­ter­virá, a partir das suas pró­prias pro­postas de re­visão, no sen­tido de de­fender os va­lores de Abril e apro­fundar o pro­jecto de fu­turo que a Cons­ti­tuição com­porta, dando firme com­bate a con­cep­ções an­ti­de­mo­crá­ticas que visam a im­po­sição de re­tro­cessos e li­qui­dação de li­ber­dades e di­reitos.
O membro da co­missão po­lí­tica frisou, além do mais, a ne­ces­si­dade de, em cada mo­mento, afirmar os di­reitos Cons­ti­tu­ci­o­nais. Fazê-lo em cada uma das lutas e rei­vin­di­ca­ções, pois muitas das res­postas para os pro­blemas do pre­sente e que se co­locam no fu­turo, estão ver­tidas no texto fun­da­mental.