O PCP quer obter es­cla­re­ci­mentos da mi­nistra do Tra­balho, So­li­da­ri­e­dade e Se­gu­rança So­cial, Ana Mendes Go­dinho, e do pre­si­dente do Ins­ti­tuto de Se­gu­rança So­cial sobre a «si­tu­ação dos lares ile­gais».

O pe­dido de au­dição foi for­ma­li­zado no final da pas­sada se­mana pelos de­pu­tados Ma­nuel Loff e Alma Ri­vera em re­que­ri­mento di­ri­gido ao pre­si­dente da co­missão de Tra­balho e Se­gu­rança So­cial onde ma­ni­festam a sua pre­o­cu­pação pelas si­tu­a­ções que têm vindo nas úl­timas se­manas a pú­blico re­la­ci­o­nadas com a si­tu­ação dos «lares ile­gais, dos maus-tratos a idosos e da fis­ca­li­zação dos lares por parte da Se­gu­rança So­cial».

O que isso re­vela é que o Go­verno não só não re­solveu os pro­blemas já por di­versas vezes iden­ti­fi­cados, como os mesmos con­ti­nuam por re­solver e mesmo a agravar-se», con­si­deram os de­pu­tados, que, lem­brando caber ao Es­tado a «res­pon­sa­bi­li­dade pri­meira» pela ga­rantia dos di­reitos so­ciais, in­cluindo a exis­tência de equi­pa­mentos e ser­viços de apoio a idosos», de­fendem a ne­ces­si­dade de «novas so­lu­ções que res­pondam a pro­blemas es­tru­tu­rais que per­sistem».

So­lu­ções que passam, entre ou­tras me­didas, pelo «re­forço dos meios das IPSS que ac­tu­al­mente gerem as res­postas neste âm­bito» e, acima de tudo, pelo alar­ga­mento da «rede de lares, com a cri­ação de uma rede pú­blica, ge­rida pelo sector pú­blico».