Re­sul­tado de uma pro­funda re­flexão, trata-se de um con­tri­buto dos co­mu­nistas para o de­bate sobre as pri­o­ri­dades que estão co­lo­cadas ao País, com vista a di­mi­nuir as suas vul­ne­ra­bi­li­dades e, si­mul­ta­ne­a­mente, como sa­li­entou o membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP Rui Fer­nandes, que pre­sidiu à sessão, «ala­vancar as po­ten­ci­a­li­dades» que o tornem «menos de­pen­dente, mais capaz de su­perar as ad­ver­si­dades e re­en­con­trar o ca­minho do pro­gresso so­cial e eco­nó­mico, em­pe­nhando-se na paz e na co­o­pe­ração».

Esta foi uma ideia-chave que sin­te­tiza bem o sen­tido geral que deve as­sumir um novo CEDN, na pers­pec­tiva do PCP, que in­cor­porou toda essa visão na sua pro­posta agora di­vul­gada.

«O País tem in­te­resses pró­prios a de­fender», e «este é um ele­mento óbvio e es­tru­tural e que deve ser de­ter­mi­nante em toda a es­tru­tura e fi­lo­sofia das op­ções de fundo a tomar», su­bli­nhou Paulo Rai­mundo, con­victo de que a de­fi­nição de tais prin­cí­pios é tanto mais im­por­tante quanto é certo que por «al­guns com­por­ta­mentos, in­cluindo por parte de ór­gãos de so­be­rania, pa­rece que não só os des­prezam como apontam em sen­tido con­trário».

O líder co­mu­nista con­si­derou mesmo ser esta uma «questão de­ci­siva e cen­tral e que deve ser co­lo­cada de forma muito clara» - e agora -, tanto mais que, anotou, «al­guns con­si­deram que o que deve con­di­ci­onar e de­ter­minar de forma es­tra­té­gica a de­fesa na­ci­onal são os in­te­resses e com­pro­missos ex­ternos».

Os va­lores da Cons­ti­tuição
A res­saltar do do­cu­mento como traço não menos dis­tin­tivo é a in­dis­so­lúvel re­lação do seu con­teúdo com a Cons­ti­tuição, a cujos prin­cí­pios e va­lores obe­dece em ab­so­luto. Um as­pecto não des­pi­ci­endo, se aten­dermos a que «marca uma co­e­rente sin­gu­la­ri­dade do PCP face às res­tantes forças po­lí­ticas e ao Go­verno», como as­si­nalou Rui Fer­nandes, que es­tava acom­pa­nhado na mesa por An­tónio Ro­dri­gues e Vasco Mar­ques, ambos do Grupo de Es­tudos do PCP sobre De­fesa Na­ci­onal, pelo de­pu­tado do João Dias, e pelo Se­cre­tário-geral co­mu­nista.

O facto de a pro­posta do PCP ter por base os prin­cí­pios e va­lores da nossa Lei Fun­da­mental cons­ti­tuiu, de resto, um as­pecto nodal a que foi dado um par­ti­cular re­alce logo na in­ter­venção de aber­tura e que, em boa ver­dade, acabou por ser trans­versal às res­tantes seis alo­cu­ções pro­fe­ridas pe­rante uma pla­teia de con­vi­dados que en­cheu o es­paço des­ti­nado à ini­ci­a­tiva, entre os quais se en­con­travam re­pre­sen­tantes de vá­rias en­ti­dades e or­ga­ni­za­ções, de­sig­na­da­mente as­so­ci­a­ções so­ci­o­pro­fis­si­o­nais dos mi­li­tares das forças ar­madas.

Tanto mais que, como o PCP não se tem can­sado de re­petir e aquele membro da Co­missão Po­lí­tica voltou a re­cordar, «não é a Cons­ti­tuição que im­pede o ca­minho de um Por­tugal de­sen­vol­vido, de pro­gresso, de mais jus­tiça so­cial», são sim, bem pelo con­trário, «as op­ções po­lí­ticas que a ig­noram e a têm sub­ver­tido as cau­sa­doras do es­tado em que nos en­con­tramos».

Mais, pros­se­guiu Rui Fer­nandes, «não é a Cons­ti­tuição que obriga a um per­ma­nente po­si­ci­o­na­mento se­gui­dista face às ali­anças onde nos in­te­gramos, mas as op­ções de su­ces­sivos go­vernos», tal como não é a nossa Lei Fun­da­mental que re­sultou da Re­vo­lução do 25 de Abril que «obriga à ali­e­nação de sec­tores bá­sicos es­tra­té­gicos da eco­nomia, re­ti­rando ao País ca­pa­ci­dades e ins­tru­mentos para op­ções so­be­ranas».

Exercer a so­be­rania
Tal como não é a Cons­ti­tuição que obriga «todo um per­curso que tem vindo a ser per­cor­rido de en­fra­que­ci­mentos dos ser­viços pú­blicos, tor­nando-os cada vez mais cap­tu­rados por in­te­resses es­pú­rios», in­sistiu o di­ri­gente co­mu­nista, antes de rei­terar que «Por­tugal tem in­te­resses pró­prios a de­fender en­quanto Es­tado so­be­rano e in­de­pen­dente, in­te­resses que deve pros­se­guir, de­fender e pre­servar».

E pondo os pontos nos ii, afirmou que «exercer a so­be­rania é antes de mais um acto de von­tade e só de­pois de ca­pa­ci­dade», pelo que, frisou, «quando a von­tade não está pre­sente não há ca­pa­ci­dade que se con­siga ma­te­ri­a­lizar».

Daí a con­clusão ti­rada quanto à ne­ces­si­dade de uma outra po­lí­tica que tenha como ma­triz a «von­tade de afir­mação so­be­rana de Por­tugal», uma po­lí­tica que «es­ta­be­leça como pri­o­ri­dade para as Forças Ar­madas o cum­pri­mento da sua missão cons­ti­tu­ci­onal, con­tra­ri­ando o cres­cente en­vol­vi­mento de Por­tugal em mis­sões ex­ternas».

«Uma po­lí­tica sus­ten­tada nos va­lores e prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais, nos va­lores de Abril, que am­plie o re­gime de­mo­crá­tico con­sa­grado na Cons­ti­tuição e for­ta­leça as suas raízes na so­ci­e­dade por­tu­guesa», su­ma­riou Rui Fer­nandes.

Por uma es­tra­tégia global do Es­tado de ma­triz so­be­rana

«Um novo Con­ceito Es­tra­té­gico de De­fesa Na­ci­onal deve pro­jectar as ga­ran­tias de uma es­tra­tégia as­sente no pri­mado da de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais». Pro­fe­ridas no en­cer­ra­mento da sessão, estas pa­la­vras do Se­cre­tário-geral do PCP sin­te­tizam o pen­sa­mento-chave que pre­sidiu à ela­bo­ração do do­cu­mento do Par­tido agora di­vul­gado.

Uma questão que qua­li­ficou de «de­ci­siva e cen­tral» e que vai ao ar­repio do que tem sido a prá­tica dos que so­bre­levam os «in­te­resses e com­pro­misso ex­ternos», vendo nisso o factor que deve de­ter­minar de forma es­tra­té­gica a de­fesa na­ci­onal.

Ora, se­gundo Paulo Rai­mundo, esta é uma «opção er­rada» e o que dela re­sulta é um claro con­di­ci­o­na­mento e sub­missão «face a in­te­resses su­pra­na­ci­o­nais», além de se re­velar «afas­tada das re­a­li­dades e ne­ces­si­dades do País».

«Neste quadro, a po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal surge cada vez mais es­par­ti­lhada por com­pro­missos ex­ternos, no­me­a­da­mente pelas op­ções po­lí­ticas de mi­li­ta­ri­zação da União Eu­ro­peia e de­ter­mi­nada pelo novo Con­ceito Es­tra­té­gico da NATO», cen­surou o líder co­mu­nista, ano­tando que «o que está em causa é a in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­o­nais e o papel que Por­tugal de­veria de­sem­pe­nhar, em todas as si­tu­a­ções, no pro­cesso de de­sar­ma­mento e no re­forço dos me­ca­nismos in­ter­na­ci­o­nais de se­gu­rança co­lec­tiva».

«No con­fronto entre a NATO e o auto-in­ti­tu­lado Oci­dente alar­gado e a Fe­de­ração Russa, os Es­tados Unidos da Amé­rica são como sempre a voz de co­mando, de­ter­minam em função dos seus pró­prios in­te­resses, as­su­mindo uma po­sição cen­tral e de cariz ne­o­co­lo­nial, pe­rante uma Eu­ropa sem es­tra­tégia, sem voz ac­tiva e com­ple­ta­mente de­pen­dente», cons­tatou ainda Paulo Rai­mundo.

Para a «cres­cente de­pen­dência, vul­ne­ra­bi­li­dade e des­truição pro­gres­siva do te­cido pro­du­tivo na­ci­onal», bem como para a «po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções in­cluindo de sec­tores e em­presa es­tra­té­gicas» chamou igual­mente a atenção o Se­cre­tario-geral co­mu­nista com forte sen­tido crí­tico. E fa­zendo notar como tudo isto in­ter­fere em ques­tões vi­tais, deu o exemplo da so­be­rania ali­mentar: «a nossa de­pen­dência, para lá do risco ali­mentar, cons­titui um grave pro­blema de se­gu­rança na­ci­onal».

Daí que Paulo Rai­mundo, face ao que con­si­derou ser a «de­pen­dência ex­terna alar­mante» do País, tenha de­fen­dido que as Grandes Op­ções do Con­ceito Es­tra­té­gico de De­fesa Na­ci­onal, «devem con­fi­gurar uma es­tra­tégia global do Es­tado de ma­triz so­be­rana que, no­me­a­da­mente, re­force a co­esão e a so­li­da­ri­e­dade, di­na­mize um sector em­pre­sa­rial do Es­tado forte e sus­ten­tado em em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, pro­mova a de­fesa dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal, as­suma a von­tade po­pular de uma maior jus­tiça so­cial, da de­fesa e va­lo­ri­zação das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos, de com­bate à cor­rupção e à cri­mi­na­li­dade eco­nó­mico-fi­nan­ceira e de um maior em­pe­nha­mento cul­tural».

Já no que toca à po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal, na pers­pec­tiva do res­pon­sável má­ximo do PCP, «para além da exi­gência de um pen­sa­mento e dou­trina pró­prios, com base nos va­lores e prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais», o País ne­ces­sita de umas Forças Ar­madas que «ga­rantam a in­te­gri­dade ter­ri­to­rial, as­se­gurem efi­caz­mente a fis­ca­li­zação dos espaços in­ter­ter­ri­to­riais e con­tri­buam para o re­forço da von­tade co­lec­tiva de de­fesa».

Umas Forças Ar­madas, su­bli­nhou, «cujas po­lí­ticas de re­e­qui­pa­mento mi­litar devem ter como pri­o­ri­dade a res­posta às ne­ces­si­dades na­ci­o­nais e não à sa­tis­fação dos re­qui­sitos de em­pe­nha­mento ex­terno, no­me­a­da­mente os que re­sultam de uma con­ti­nuada po­lí­tica de su­bor­di­nação aos in­te­resses dos EUA, da NATO e do pro­jecto mi­li­ta­rista da UE, de­sig­na­da­mente através da adesão a es­tru­turas como a Co­o­pe­ração Es­tru­tu­rada Per­ma­nente ou a Ini­ci­a­tiva Eu­ro­peia de In­ter­venção».

Re­duzir vul­ne­ra­bi­li­dades e po­ten­ciar re­cursos

Foi de uma ex­tra­or­di­nária ri­queza o con­tri­buto para a re­flexão co­lec­tiva dado pelo painel de ora­dores. In­ter­ven­ções que es­pe­lharam a pro­fun­di­dade da aná­lise e a abran­gência do uni­verso de áreas e ma­té­rias de que tem de ser feito o Con­ceito Es­tra­té­gico de De­fesa Na­ci­onal (CEDN). E que tra­duzem, so­bre­tudo, o ama­du­re­ci­mento dessa dis­cussão que pre­cedeu a ela­bo­ração do do­cu­mento e sua apre­sen­tação pú­blica, num con­tri­buto que os co­mu­nistas an­te­vêem que não se fica por aqui.

Foi pos­sível assim ouvir Ângelo Alves, da Co­missão Po­lí­tica, falar da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal, que ca­rac­te­rizou de forma por­me­no­ri­zada, sis­te­ma­ti­zando as prin­ci­pais ten­dên­cias em de­sen­vol­vi­mento, além de apontar aqueles que no en­tender do PCP são os ca­mi­nhos que Por­tugal deve per­correr, en­quanto João Pi­menta Lopes, do CC e de­pu­tado no PE, se de­teve a ana­lisar «ele­mentos no quadro da po­lí­tica ex­terna, em par­ti­cular no con­texto da UE», in­cluindo a cres­cente mi­li­ta­ri­zação desta e seu ali­nha­mento com os ob­jec­tivos es­tra­té­gicos da NATO.

Já Agos­tinho Lopes, da Co­missão Cen­tral de Con­trolo (CCC) e res­pon­sável pela Co­missão de Ac­ti­vi­dades Eco­nó­micas (CAE) do PCP, abordou com grande de­talhe os prin­ci­pais cons­tran­gi­mentos que se co­locam ao de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País, ela­bo­rando sobre os eixos e op­ções eco­nó­micas para um CEDN con­forme à Cons­ti­tuição.

Do im­por­tante papel que deve ter a po­lí­tica de Ci­ência e De­sen­vol­vi­mento Tec­no­ló­gico como com­po­nente do CEDN se ocupou o in­ves­ti­gador Nuno Pi­nhão, da Co­missão Na­ci­onal do PCP para Ci­ência e Tec­no­logia, que traçou ainda um quadro mi­nu­cioso da re­a­li­dade da C&DT no nosso país, de­sig­na­da­mente

quanto aos prin­ci­pais pro­blemas que a afectam, não dei­xando si­mul­ta­ne­a­mente de apontar as me­didas ne­ces­sá­rias.

An­te­ce­dendo o dis­curso final de Paulo Rai­mundo, o de­pu­tado João Dias, por sua vez, pôs o acento tó­nico no papel e com­pro­missos das forças ar­madas na po­lí­tica de de­fesa, sus­ten­tando que estas devem ter um «pro­pó­sito emi­nen­te­mente de­fen­sivo». Su­bli­nhada foi também a ne­ces­si­dade de in­verter a po­lí­tica se­guida na área da de­fesa Na­ci­onal e das Forças Ar­madas, como seja a su­bor­di­nação aos in­te­resses dos EUA, da NATO e ao pro­jecto mi­li­ta­rista da União Eu­ro­peia.

«Por­tugal, para além de con­di­ci­o­na­lismos ter­ri­to­riais e po­pu­la­ci­o­nais, tem também vul­ne­ra­bi­li­dades, umas na­tu­rais e ou­tras re­sul­tantes de op­ções po­lí­ticas, cujas con­sequên­cias se re­flectem na de­pen­dência ener­gé­tica, no dé­fice de pro­dução de bens es­sen­ciais, no atraso eco­nó­mico e so­cial e na cres­cente in­fluência do ca­pital es­tran­geiro, entre ou­tros as­pectos. Daí que, num mundo em que au­mentam as in­ter­de­pen­dên­cias, se co­loque ao nosso País a exi­gência de de­sen­volver uma es­tra­tégia per­ma­nente e co­e­rente de re­forço das suas po­ten­ci­a­li­dades.»
Paulo Rai­mundo

«É ne­ces­sária uma outra po­lí­tica onde a von­tade de afir­mação so­be­rana de Por­tugal seja a ma­triz para a res­posta ne­ces­sária a um Por­tugal com fu­turo. (…) Uma po­lí­tica sus­ten­tada nos va­lores e prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais, nos va­lores de Abril, que am­plie o re­gime de­mo­crá­tico con­sa­grado na Cons­ti­tuição e for­ta­leça as suas raízes na so­ci­e­dade por­tu­guesa.»
Rui Fer­nandes

«Se não qui­sermos que Por­tugal se trans­forme a prazo num País to­tal­mente de­pen­dente, re­gião pe­ri­fé­rica de uma po­tência im­pe­ri­a­lista, um mero pro­tec­to­rado, é ne­ces­sário al­terar sig­ni­fi­ca­ti­va­mente as grandes op­ções da po­lí­tica ex­terna por­tu­guesa, re­a­pro­xi­mando-a dos prin­cí­pios e co­mandos cons­tantes da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.»
Ângelo Alves

«[a cha­mada “Bús­sola Es­tra­té­gica para a Se­gu­rança e De­fesa da UE] na re­a­li­dade está a con­fi­gurar-se como um novo passo no sen­tido do apro­fun­da­mento da ver­tente mi­li­ta­rista da União Eu­ro­peia, as­sume a ar­ti­cu­lação e com­ple­men­ta­ri­dade com a NATO, como o seu pilar eu­ropeu, ins­tru­mento ao ser­viço da po­lí­tica de he­ge­monia dos EUA.»
João Pi­menta Lopes

«Por­tugal apre­senta fortes ca­deias de de­pen­dência ex­terna, que se ali­mentam entre si, ar­ras­tando uma efec­tiva co­lo­ni­zação eco­nó­mica e po­lí­tica, pondo em causa a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal. (…) Se mais não hou­vesse, as ca­rên­cias e pro­blemas ocor­ridos du­rante a pan­demia e agora com a guerra im­põem como im­pres­cin­dível que o CEDN con­tenha res­postas nestas ma­té­rias [so­be­rania ali­mentar e se­gu­rança ener­gé­tica]para qua­dros de crise.
Agos­tinho Lopes

«(…) as ac­ti­vi­dades de C&DT podem e devem ter papel es­tra­té­gico no com­bate aos dé­fices es­tru­tu­rais, na de­fesa dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal, no de­sen­vol­vi­mento e com­pe­ti­ti­vi­dade in­dus­triais, na pro­dução, agri­cul­tura, nas pescas, nas te­le­co­mu­ni­ca­ções, na efi­ci­ência ener­gé­tica e novas ener­gias, na ha­bi­tação, na saúde, na pre­ser­vação do am­bi­ente, na se­gu­rança. Na re­a­li­dade, a in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico são hoje es­sen­ciais em todos os sec­tores (...)»
Nuno Pi­nhão

«Pre­ci­samos de in­verter a po­lí­tica se­guida na área da De­fesa Na­ci­onal e das Forças Ar­madas, uma po­lí­tica sus­ten­tada numa longa e pro­funda cum­pli­ci­dade entre PSD e PS. Cum­pli­ci­dade na con­ti­nuada po­lí­tica de su­bor­di­nação aos in­te­resses dos EUA, da NATO e ao pro­jecto mi­li­ta­rista da União Eu­ro­peia.»
João Dias