«Governo, que deveria ter uma intervenção decidida na regulação dos preços dos bens e dos serviços essenciais, opta por assistir à perda do poder de compra dos portugueses favorecendo e deixando que a especulação galope», lamentou o deputado comunista João Dias no arranque do debate de urgência, realizado dia 16, por iniciativa da sua bancada, em torno das medidas que o PCP considera imprescindíveis para combater a especulação.

Medidas de controlo e regulação dos preços de bens e serviços essenciais que os comunistas não se têm cansado de propor, mas que têm sido sistematicamente rejeitadas por PS e restantes forças à sua direita. O resultado dessa rejeição está à vista: «famílias desesperadas, que se sacrificam, a quem a fome bate à porta, que empobrecem a trabalhar», porque, como frisou o parlamentar do PCP, «a cada dia que passa, o custo de vida aumenta, tudo está mais caro e não há salário, reforma e pensão que resistam a esta dura realidade, que não encontra resposta na acção e nas opções do Governo do PS».

Com efeito, detalhou, «sobe o pão, o gás e os combustíveis, sobe o leite, os vegetais, a carne, o peixe, a massa, o óleo, a fruta, a renda e a prestação da casa, a luz, sobe tudo, menos o salário, a pensão e a reforma».

Especulação à solta

A subir também e de forma desmedida estão os lucros dos grupos económicos por via da «cartelização e imposição de margens de 30, 40 e 50 por cento, num processo que João Dias classificou de «brutal assalto às carteiras de cada um de nós».

«A equação é simples, se a procura reduziu, se os portugueses fizeram o maior corte de que há registo na compra de bens alimentares, porque o dinheiro dos portugueses consegue comprar menos, se os lucros aumentam e muito, então, só há uma explicação, as margens têm que ser maiores», pormenorizou o deputado do PCP, daí concluindo: «Se as grandes superfícies comerciais estão a ganhar muito mais, tem de haver especulação!»

Na perspectiva do PCP, redobradas razões há, pois, para que haja uma intervenção efectiva do Governo na regulação dos preços dos bens e dos serviços essenciais, pondo assim travão à especulação que alimenta os lucros astronómicos dos grupos económicos.

Esta, sim, seria uma medida capaz de estancar a perda do poder de compra, que faz toda a diferença relativamente às medidas pontuais e assistencialistas do Governo. Como igualmente distinta é das propostas apresentadas por PSD, Chega e Iniciativa Liberal – pôr recursos públicos a suportar a redução do IVA -, cujo efeito, advertiu João Dias, conduziria a uma «ainda maior acumulação de margens de lucro por parte dos grupos económicos, que ficariam com essa redução do IVA no seu bolso e os portugueses a serem duplamente penalizados».

A inacção do Governo

Da parte do Governo não se ouviu no decurso do debate qualquer anúncio de medidas efectivas nem para controlo da inflação nem em defesa dos consumidores. Ficou-se pelo anúncio, como se novidade fosse, de um «observatório dos mercados agrícolas» e de um chamado «selo de preço justo». Quanto ao primeiro, desfazendo o sofisma, João Dias considerou que a ministra da Agricultura o que fez foi «pegar nos dados do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA), vestiu-lhes uma camisa nova e chamou-lhe Observatório».

Já sobre o selo para afixar nos produtos alimentares, o deputado comunista não escondeu a sua perplexidade: «Um selo para os produtos com preços que tiverem preço justo? A sério? E o que vai fazer para os produtos que tiverem preço especulativo?», inquiriu, sem obter resposta do secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.