- Nº 2573 (2023/03/23)

Um serviço público ferroviário ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País

Opinião

O transporte ferroviário é parte integrante e estruturante de um verdadeiro serviço público de transportes, não só pelo papel estratégico que tem na vida económica do País – assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade dos trabalhadores e das populações –, mas também pelo importante e fundamental papel que representa no incremento do serviço público de transportes, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

No final de 2022, o Governo PS anunciou – e colocou em discussão pública – o Plano Ferroviário Nacional. Um documento que compila um conjunto de investimentos e projectos até 2050, muitos dos quais com décadas, mas que se apresenta ao País com as mesmas opções, insuficiências e erros que têm conduzido a gritantes atrasos, e até retrocessos, no transporte ferroviário nacional. A ausência de qualquer abordagem crítica sobre a não concretização de planos e investimentos anteriormente previstos diminui a credibilidade desta proposta do Governo PS.

Desde 1988 que o País perde transporte ferroviário e foram desmantelados mais de 1500 quilómetros de linhas de caminho de ferro e destruídos mais de 19 mil postos de trabalho, cancelaram-se ou adiaram-se importantes investimentos que, a terem sido concretizados, evitariam parte da degradação do serviço com que o País está hoje confrontado. Investimentos ainda mais necessários, já que, com a degradação que tem vindo a registar-se, são as próprias condições de segurança do transporte ferroviário que ficam fragilizadas.

Por outro lado, o definhamento do transporte ferroviário nacional, o processo de liberalização da ferrovia – com sucessivos «pacotes ferroviários» – impostos a partir da União Europeia, a diminuição do investimento público, em função das imposições do euro (défice), a separação da infra-estrutura da operação, com a criação da Refer, e posterior integração nas Infraestruturas de Portugal - IP em conjunto com a rede rodoviária, criaram múltiplas oportunidades de negócio para os grupos económicos privados, mas degradaram a oferta, a fiabilidade e a segurança da operação ferroviária, precarizaram as relações laborais, provocaram o aumento de custos para os utentes e para o Estado – como disso é exemplo a PPP com a Fertagus –, comprometeram a soberania nacional.

O Plano Ferroviário Nacional, apresentando com pompa e circunstância pelo Governo do PS não questiona nenhuma destas realidades da responsabilidade da política de direita de sucessivos governos do PS, do PSD e CDS. Ficam por responder as causas e as razões de tanto atraso, tanto adiamento, tanta promessa por cumprir. É um plano sem prioridades, sem calendário, sem garantias e quantificação do financiamento necessário à execução do mesmo.

Para o PCP o transporte ferroviário tem que ser uma prioridade, quer no que respeita ao transporte de mercadorias, potenciando o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, quer no que respeita ao transporte de passageiros, como vertente fundamental do transporte público e do direito à mobilidade, que necessita de uma outra política, que promova a sua utilização massificada.

Como o PCP há muito defende, o País precisa de uma ruptura na política de transportes. Precisa de verdadeiras opções que contribuam para a dinamização da actividade económica do País, do seu aparelho produtivo e da indústria nacional, contribuindo para a criação e fixação de emprego qualificado, para a coesão territorial, a diminuição de importações, a redução da dependência do transporte individual, a modernização e desenvolvimento do País.

Para o PCP, o ano de 2023 não pode representar mais adiamentos e anúncios como os que têm sido feitos ao longo dos anos. O investimento na ferrovia pode ser, deve ser, se integrado numa estratégia de desenvolvimento do País, um elemento determinante para a sua modernização e progresso.

A luta continua

A grandiosa jornada de luta, promovida pela CGTP-IN no passado sábado, que encheu a Avenida da Liberdade e a Praça dos Restauradores, prova que valeu e vale a pena olhar para o futuro com confiança, determinação e esperança. A confiança, o entusiasmo, a determinação com que milhares de mulheres, homens e jovens, se manifestaram contra o aumento do custo de vida e pelo aumento geral dos salários e pensões, constitui a mais sólida garantia de que a luta vai continuar.


Rui Braga