No pró­ximo dia 2 de Abril as­si­nala-se os 47 anos da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa. A Cons­ti­tuição é um tes­te­munho da His­tória, mas so­bre­tudo con­tinua a ser uma re­fe­rência para o pre­sente e o fu­turo.

Mais do que re­clamar a de­fesa da Cons­ti­tuição, é pre­ciso lutar pelo cum­pri­mento dos di­reitos e do pro­jecto que con­sagra. Nessa luta en­con­tramos o ca­minho para con­cre­tizar as so­lu­ções ime­di­atas para os pro­blemas que atingem o povo e o País, mas en­con­tramos também re­fe­rên­cias que apontam um fu­turo di­fe­rente para o País e uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que lhe cor­res­ponde e o pode as­se­gurar.

Nessa luta é de­ci­siva a in­ter­venção dos co­mu­nistas, mas também de ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas que, es­tando pre­o­cu­pados com a di­fícil si­tu­ação na­ci­onal que vi­vemos, es­tejam ge­nui­na­mente com­pro­me­tidos com os va­lores de Abril e em­pe­nhados na sua pro­jecção e con­cre­ti­zação.

O texto ori­ginal da Cons­ti­tuição apro­vada em 2 de Abril de 1976 é um «fiel re­trato da re­vo­lução por­tu­guesa». Ele ins­ti­tu­ci­o­na­lizou a Re­vo­lução de Abril, con­sa­grando as suas con­quistas nos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos ci­da­dãos, nos di­reitos eco­nó­micos e so­ciais, nas obri­ga­ções so­ciais do Es­tado, na or­ga­ni­zação eco­nó­mica e na or­ga­ni­zação do poder po­lí­tico, in­cluindo o poder local de­mo­crá­tico, a par­ti­ci­pação po­pular e o im­por­tante papel das or­ga­ni­za­ções po­pu­lares de base ter­ri­to­rial.

Nas su­ces­sivas re­vi­sões cons­ti­tu­ci­o­nais que mu­ti­laram e em­po­bre­ceram o texto cons­ti­tu­ci­onal en­con­tramos também um tes­te­munho his­tó­rico do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário per­cor­rido nas úl­timas dé­cadas, em es­pe­cial por acção de go­vernos e mai­o­rias PS, PSD e CDS, que agiram contra a Cons­ti­tuição, os seus prin­cí­pios, va­lores e pro­jecto.

Não di­mi­nuindo o im­pacto e a di­mensão das mu­ti­la­ções im­postas nessas re­vi­sões cons­ti­tu­ci­o­nais, a ver­dade é que, nos di­reitos e pro­jecto que con­sagra, na con­cepção ampla de de­mo­cracia que con­tinua a ins­crever – con­si­de­rada nas suas di­men­sões po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural –, a Cons­ti­tuição con­tinua a apontar um ca­minho de so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais e de cons­trução de um fu­turo de pro­gresso, de­sen­vol­vi­mento e jus­tiça so­cial. Isso é re­ve­lador da pro­fun­di­dade das con­quistas da Re­vo­lução e da sua cor­res­pon­dência com as as­pi­ra­ções e an­seios das massas po­pu­lares, mas si­mul­ta­ne­a­mente um va­lioso ele­mento de re­fe­rência para a acção pre­sente e fu­tura na luta pela po­lí­tica al­ter­na­tiva.

País avança com a Cons­ti­tuição

Os ini­migos e de­tra­tores de Abril dizem que a Cons­ti­tuição está ul­tra­pas­sada e que é um es­torvo ao «avanço» e à «mo­der­ni­zação» do País. Ora, a re­a­li­dade de­monstra que é exac­ta­mente ao con­trário.

É quando a Cons­ti­tuição não é cum­prida que o País re­gride, que o fu­turo na­ci­onal fica com­pro­me­tido, que as de­si­gual­dades e in­jus­tiças se agravam, que o povo en­frenta a de­gra­dação das con­di­ções de vida e vê frus­tradas as suas as­pi­ra­ções e an­seios.

Em sen­tido in­verso, o pro­jecto que a Cons­ti­tuição con­sagra con­tinua a dar o en­qua­dra­mento ne­ces­sário a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que ga­ranta um Por­tugal so­be­rano, de­sen­vol­vido, de paz, pro­gresso e jus­tiça so­cial. Uma po­lí­tica que en­frente o poder dos grupos eco­nó­micos, que sirva os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, que au­mente sa­lá­rios e pen­sões, que ga­ranta a res­posta do SNS e a qua­li­dade da Es­cola Pú­blica, uma po­lí­tica que ga­ranta ha­bi­tação e pro­tecção so­cial, que mo­der­nize in­fra­es­tru­turas e equi­pa­mentos co­lec­tivos, que ga­ranta jus­tiça fiscal e in­ves­ti­mento pú­blico, é uma po­lí­tica que conta com a Cons­ti­tuição para a sua con­cre­ti­zação.

Por isso vale a pena lutar para que se cumpra a Cons­ti­tuição!