I – Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

A evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal é ca­rac­te­ri­zada por uma grande ins­ta­bi­li­dade e in­cer­teza, num quadro de apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, da luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos, de sig­ni­fi­ca­tivos acon­te­ci­mentos no pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano mun­dial e de pe­ri­gosos de­sen­vol­vi­mentos de­cor­rentes da ofen­siva ex­plo­ra­dora do im­pe­ri­a­lismo.

O Co­mité Cen­tral do PCP ex­pressa a sua so­li­da­ri­e­dade aos tra­ba­lha­dores e aos povos que re­sistem à ex­plo­ração, à agressão e à opressão im­pe­ri­a­listas e que pros­se­guem a luta pelos seus di­reitos e so­be­rania, em par­ti­cular aos tra­ba­lha­dores que na Eu­ropa pro­ta­go­nizam im­por­tantes jor­nadas de luta, assim como va­lo­riza as ac­ções pela paz re­a­li­zadas em vá­rios países.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a grave e rá­pida de­te­ri­o­ração das con­di­ções de vida e para o apro­fun­da­mento das de­si­gual­dades so­ciais, in­cluindo nos países ca­pi­ta­listas eco­no­mi­ca­mente mais de­sen­vol­vidos, bem como para o agra­va­mento da si­tu­ação em vá­rios países em de­sen­vol­vi­mento. Uma si­tu­ação que po­derá agravar-se em função da in­sis­tência na po­lí­tica de guerra, de san­ções e de trans­fe­rência de mas­sivos re­cursos pú­blicos para a de­riva mi­li­ta­rista e para o sector fi­nan­ceiro, onde re­a­pa­recem si­nais de ins­ta­bi­li­dade, ine­rentes ao ca­pi­ta­lismo e à cres­cente fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia; das de­ci­sões da Re­serva Fe­deral dos EUA e do Banco Cen­tral Eu­ropeu re­la­ti­va­mente a novos au­mentos das taxas de juro; da de­cisão da União Eu­ro­peia de re­ac­tivar a apli­cação das im­po­si­ções de­cor­rentes do Pacto de Es­ta­bi­li­dade; de novos passos no ataque a di­reitos so­ciais e la­bo­rais e na pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos.

É cada vez mais evi­dente a in­ten­si­fi­cação da es­tra­tégia de con­fron­tação e guerra do im­pe­ri­a­lismo, li­de­rada pelos EUA, no­me­a­da­mente com a es­piral ar­ma­men­tista e de san­ções; o agra­va­mento e pro­lon­ga­mento da guerra na Ucrânia; a es­ca­lada mi­li­ta­rista na re­gião Ásia-Pa­cí­fico e a su­cessão de pro­vo­ca­ções vi­sando, par­ti­cu­lar­mente, a Re­pú­blica Po­pular da China; as agres­sões e pro­vo­ca­ções dos EUA e de Is­rael contra a Síria; a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de ter­ro­rismo de Es­tado de Is­rael contra o povo pa­les­ti­niano; as re­no­vadas ac­ções hostis dos EUA na Amé­rica La­tina, como contra Cuba e a Ve­ne­zuela; o in­cre­mento de todo o tipo de pres­sões, ame­aças e ma­no­bras no plano das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais, no­me­a­da­mente em África; os ata­ques às li­ber­dades e à de­mo­cracia, a pro­moção de forças re­ac­ci­o­ná­rias e fas­ci­zantes, a que se as­so­ciam a pro­li­fe­ração de boi­cotes e dis­cri­mi­na­ções, in­cluindo na cul­tura e no des­porto, e a ten­ta­tiva de im­po­sição da cen­sura e do pen­sa­mento único à es­cala global.

Fica cada vez mais claro que são os EUA, com o apoio dos seus ali­ados, que pro­movem uma po­lí­tica de con­fron­tação vi­sando todos os países que não se sub­metam ao seu do­mínio he­ge­mó­nico, tal como é uma evi­dência que são as grandes em­presas de ar­ma­mento, da energia, da ali­men­tação, da dis­tri­buição ou a banca, entre ou­tros sec­tores, que estão a ga­nhar com o agra­va­mento da tensão in­ter­na­ci­onal, acu­mu­lando gi­gan­tescos lu­cros.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que é pre­mente que os EUA, a NATO e a UE cessem de ins­tigar e ali­mentar a guerra na Ucrânia e de obs­ta­cu­lizar a aber­tura de vias de ne­go­ci­ação com os de­mais in­ter­ve­ni­entes, no­me­a­da­mente a Fe­de­ração Russa, vi­sando al­cançar uma so­lução po­lí­tica para um con­flito que se ar­rasta há nove anos, a res­posta aos pro­blemas de se­gu­rança co­lec­tiva e do de­sar­ma­mento na Eu­ropa e o cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Carta da ONU e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza os apelos, as ini­ci­a­tivas e as pro­postas de me­di­ação com vista a uma ur­gente so­lução po­lí­tica do con­flito que se trava na Ucrânia. Chama a atenção para o par­ti­cular sig­ni­fi­cado do re­cente acordo de res­ta­be­le­ci­mento de re­la­ções di­plo­má­ticas entre o Irão e a Arábia Sau­dita, me­diado pela China, acon­te­ci­mento de grande im­por­tância não só no quadro do Médio Ori­ente mas também no plano in­ter­na­ci­onal, que põe em evi­dência a ne­ces­si­dade da opção por re­la­ções de co­o­pe­ração ba­se­adas no res­peito mútuo, na paz e na so­lução pa­cí­fica dos con­flitos.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena a po­lí­tica ex­terna do Go­verno por­tu­guês de ali­nha­mento com a es­tra­tégia de con­fronto do im­pe­ri­a­lismo e de afu­ni­la­mento das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais de Por­tugal e con­si­dera ser cada vez mais ne­ces­sária uma ac­tu­ação de acordo com os prin­cí­pios da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Va­lo­ri­zando as ini­ci­a­tivas pela so­li­da­ri­e­dade e a paz que têm sido re­a­li­zadas em Por­tugal, o Co­mité Cen­tral do PCP apela a todos quantos as­piram à paz e estão ci­entes de que é ur­gente travar a es­ca­lada de con­fron­tação e guerra que en­cerra enormes pe­rigos para a Hu­ma­ni­dade, para se mo­bi­li­zarem e fa­zerem ouvir a sua voz em de­fesa da paz, contra o fas­cismo e a guerra.

Cons­ci­ente dos pe­rigos, mas também das po­ten­ci­a­li­dades que a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal com­porta, o PCP pros­se­guirá con­fi­ante e em­pe­nhado no for­ta­le­ci­mento do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal e no apro­fun­da­mento da sua co­o­pe­ração, so­li­da­ri­e­dade re­cí­proca e uni­dade na acção, assim como no for­ta­le­ci­mento da frente anti-im­pe­ri­a­lista que en­frente a ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo e alargue a luta por uma nova ordem in­ter­na­ci­onal de paz, co­o­pe­ração e de pro­gresso so­cial.

II – Si­tu­ação na­ci­onal

1. O grande ca­pital tira par­tido da mai­oria ab­so­luta do PS, cuja po­lí­tica está ao ser­viço dos seus in­te­resses, e pro­move pro­jectos e forças re­ac­ci­o­ná­rias e an­ti­de­mo­crá­ticas.

Pros­segue, com con­sequên­cias ne­ga­tivas na vida dos tra­ba­lha­dores e do País, uma po­lí­tica que in­voca falsos pre­textos – como a guerra ou a pan­demia – para jus­ti­ficar a au­sência de res­posta aos pro­blemas, o agra­va­mento da ex­plo­ração e uma cada vez mais in­justa dis­tri­buição da ri­queza. Os «casos» e con­tra­di­ções em que o Go­verno PS mer­gu­lhou nos úl­timos meses são, antes de mais, re­flexo de uma po­lí­tica con­trária aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo que, no úl­timo ano, de­gradou as suas con­di­ções de vida e agravou todos os pro­blemas na­ci­o­nais.

As op­ções do Go­verno do PS não des­colam das que são par­ti­lhadas por PSD, CDS, Chega e IL, in­de­pen­den­te­mente de fa­bri­cadas po­lé­micas e con­frontos ver­bais nos quais se pro­curam cons­truir ele­mentos dis­tin­tivos entre si para dis­farçar a co­mu­nhão de ori­en­ta­ções. Uma re­a­li­dade que se pode com­provar pela sis­te­má­tica con­ver­gência de ob­jec­tivos po­lí­ticos e em vo­ta­ções e dis­cus­sões par­la­men­tares, onde se in­sere o pro­cesso de re­visão cons­ti­tu­ci­onal de­sen­ca­deado com in­dis­far­çá­veis ob­jec­tivos an­ti­de­mo­crá­ticos a que o PS deu abrigo.

2. O con­junto de im­passes, dé­fices e es­tran­gu­la­mentos que atingem a vida na­ci­onal são in­se­pa­rá­veis da na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo, do pro­cesso con­tra­re­vo­lu­ci­o­nário, das im­po­si­ções da UE e do euro, das po­lí­ticas de pri­va­ti­zação, li­be­ra­li­zação, des­re­gu­la­men­tação, fi­nan­cei­ri­zação e ou­tros ins­tru­mentos das op­ções ne­o­li­be­rais. As­si­nalam-se riscos de abran­da­mento eco­nó­mico no País, na UE e nou­tros países, de­cor­rentes das op­ções po­lí­ticas de res­posta à si­tu­ação in­fla­ci­o­nária cen­trada na su­bida das taxas de juro, na re­dução do valor real dos sa­lá­rios e na res­trição da des­pesa pú­blica, que ca­mi­nham a par do au­mento des­me­su­rado dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos.

O poder mo­no­po­lista nos mer­cados de bens e ser­viços es­sen­ciais, como a energia e os ali­mentos, re­vela-se, a co­berto da guerra e das san­ções, na es­pe­cu­lação e cres­cente apro­pri­ação do poder de compra da po­pu­lação e do ren­di­mento dos pe­quenos pro­du­tores e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME). Um poder que con­trasta com a re­dução da ca­pa­ci­dade de in­ter­venção dos Es­tados, que per­deram na vo­ragem das po­lí­ticas ne­o­li­be­rais o co­mando de em­presas es­tra­té­gicas da banca, energia, trans­portes, co­mu­ni­ca­ções e ali­men­tares, a que acresce a perda de so­be­rania sobre ou­tros ins­tru­mentos de po­lí­tica eco­nó­mica, como a mo­ne­tária e a or­ça­mental.

Apro­fundam-se as de­si­gual­dades, pela des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e pen­sões e por uma cada vez maior acu­mu­lação de lu­cros pelos grupos eco­nó­micos. Os lu­cros lí­quidos de 24 dos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos em Por­tugal si­tu­aram-se em 2022 em cerca de 7,6 mil mi­lhões de euros, valor que não en­volve as em­presas es­tran­geiras, num cres­ci­mento de cerca de 45% em re­lação a 2021 (cerca de 2,3 mil mi­lhões de euros mais).

Os preços dos ali­mentos, da energia, da ha­bi­tação, da saúde, das co­mu­ni­ca­ções, das taxas e co­mis­sões ban­cá­rias, entre ou­tros, con­ti­nuam a subir. A vida de mi­lhões de por­tu­gueses de­gradou-se vi­si­vel­mente no úl­timo ano. As­siste-se a uma pro­funda re­gressão so­cial, ex­pressa numa rá­pida perda de poder de compra (mais de 8% de in­flação em 2022) por parte da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação, no au­mento da po­breza (atin­gindo mais de dois mi­lhões de pes­soas) e das si­tu­a­ções de pri­vação de acesso a bens e ser­viços es­sen­ciais. O acesso a cui­dados de saúde, cla­ra­mente posto em causa com a po­lí­tica de sub­fi­nan­ci­a­mento do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS) e de desvio de re­cursos para os grupos pri­vados, atinge du­ra­mente o povo por­tu­guês. Um sub­fi­nan­ci­a­mento e de­sin­ves­ti­mento que marca igual­mente a si­tu­ação na es­cola pú­blica, na ci­ência e in­ves­ti­gação, na cul­tura, na pro­tecção civil, na jus­tiça, nas forças e ser­viços de se­gu­rança, nas Forças Ar­madas ou na pro­tecção am­bi­ental.

Em vez do ur­gente au­mento dos sa­lá­rios, re­formas e pen­sões para re­cu­perar o poder de compra per­dido, da re­dução e fi­xação de preços, da justa tri­bu­tação do ca­pital, do re­forço dos ser­viços pú­blicos, da res­posta a pro­blemas ina­diá­veis que se co­locam ao povo por­tu­guês, como o di­reito à ha­bi­tação, à saúde ou à edu­cação, o Go­verno, cons­ti­tuindo-se como um ins­tru­mento ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos, in­siste em me­didas pon­tuais, li­mi­tadas e de ca­rácter as­sis­ten­ci­a­lista, trava o au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões, de­grada os ser­viços pú­blicos, pro­move a li­be­ra­li­zação dos mer­cados, não com­bate a es­pe­cu­lação e pro­tege os lu­cros do ca­pital.

Em vez de eli­minar as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, o Go­verno PS pro­moveu na As­sem­bleia da Re­pú­blica a apro­vação de al­te­ra­ções que mantêm uma le­gis­lação contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente a ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e a não re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores.

Em vez do com­bate ao poder dos grupos mo­no­po­listas, do in­cre­mento do in­ves­ti­mento pú­blico – em meios e redes de trans­porte, ha­bi­tação, cre­ches, lares ou ou­tros equi­pa­mentos so­ciais –, do con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, do apoio às MPME, da pro­moção da pro­dução na­ci­onal (opção fun­da­mental, in­cluindo para de­fender o País face a surtos in­fla­ci­o­ná­rios como o ac­tual), do re­forço do sis­tema ci­en­tí­fico na­ci­onal, o Go­verno ace­lera novas pri­va­ti­za­ções – TAP e EFACEC – e Par­ce­rias Pú­blico-Pri­vadas (de­sig­na­da­mente na saúde e na fer­rovia), desvia re­cursos pú­blicos, de­sig­na­da­mente fundos co­mu­ni­tá­rios, para o grande ca­pital e apro­funda a de­pen­dência e ex­po­sição do País face a in­te­resses es­tran­geiros.

3. Des­taca-se ainda uma pro­funda ope­ração ide­o­ló­gica que, a partir de au­sência de res­posta a pro­blemas reais, visa: pro­mover con­cep­ções li­be­rais de ataque a tudo quanto é pú­blico para abrir ca­minho a novas pri­va­ti­za­ções; apre­sentar a guerra como a raiz de todos os pro­blemas para bran­quear e apro­fundar a po­lí­tica de di­reita e, por outro lado, in­cen­tivar a sua con­ti­nu­ação; pro­mover o medo, o iso­la­mento e o in­di­vi­du­a­lismo; erigir as cha­madas «contas certas», seja com base do dé­fice, na dí­vida ou nos ex­ce­dentes or­ça­men­tais, como bi­tola para a com­pressão de sa­lá­rios, in­ves­ti­mento e di­reitos; apre­sentar a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios ou pen­sões como factor in­fla­ci­o­nista, ao mesmo tempo que se omite e jus­ti­fica a es­can­da­losa acu­mu­lação de lu­cros pelos grupos eco­nó­micos; atacar os im­postos, em abs­tracto, para jus­ti­ficar a re­dução da tri­bu­tação sobre o ca­pital e uma ainda maior acu­mu­lação de lu­cros; es­conder as reais causas da cor­rupção, que de­corre da sub­missão do poder po­lí­tico ao poder eco­nó­mico; mis­ti­ficar a acção do Go­verno, iden­ti­fi­cando-a com o «so­ci­a­lismo», quando na ver­dade toda a po­lí­tica de­sen­vol­vida é ex­pressão da na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo. Estes são exem­plos de um ca­minho que, a partir da acção do Go­verno e das forças re­ac­ci­o­ná­rias, pro­move e con­cre­tiza uma agenda de­ter­mi­nada pelos grupos eco­nó­micos, esses sim, o real centro de poder e de co­mando da vida po­lí­tica, eco­nó­mica e so­cial.

4. O grande ca­pital pro­cura, através de po­de­rosos meios de con­di­ci­o­na­mento ide­o­ló­gico e de­sin­for­mação, em­purrar o povo por­tu­guês para falsas es­co­lhas entre a po­lí­tica de di­reita do PS ou a das forças re­ac­ci­o­ná­rias.

Pe­rante estes pro­jectos e a re­a­li­dade so­cial e eco­nó­mica que os tra­ba­lha­dores e o povo en­frentam, impõe-se romper com a po­lí­tica de di­reita, travar os pro­jectos em pre­pa­ração para o seu apro­fun­da­mento e afirmar a po­lí­tica al­ter­na­tiva cada vez mais ur­gente e ne­ces­sária.

O PCP é a ver­da­deira opo­sição ao Go­verno do PS e à sua po­lí­tica, a força que faz frente aos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e an­ti­de­mo­crá­ticos de PSD, CDS, Chega e IL, a força por­ta­dora das so­lu­ções e das res­postas ne­ces­sá­rias ao País, a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

É a cons­trução desta al­ter­na­tiva que está co­lo­cada a todos os que são alvo das in­jus­tiças e que exige a am­pli­ação da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, a con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas e o re­forço da in­fluência so­cial e po­lí­tica do PCP.

III – In­ter­venção e luta dos tra­ba­lha­dores e do povo

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a di­mensão e in­ten­si­fi­cação da luta de massas que nos úl­timos meses se de­sen­volve no País, que rei­vin­dica a de­fesa de di­reitos e me­lhores con­di­ções de vida, pro­testa contra a acção pa­tronal e a po­lí­tica de di­reita e se in­sere na exi­gência de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

Uma luta que cresce e em que os tra­ba­lha­dores as­sumem papel cen­tral, a partir de mi­lhares de ac­ções nas em­presas e lo­cais de tra­balho – greves, pa­ra­li­sa­ções, con­cen­tra­ções, ple­ná­rios, mar­chas e des­files – de todos os sec­tores de ac­ti­vi­dade, de­sig­na­da­mente trans­portes e co­mu­ni­ca­ções, ali­mentar, agrí­cola, me­ta­lurgia, quí­mica, em­ba­lagem, grá­fico, ma­te­rial eléc­trico e elec­tró­nico, au­to­móvel, cons­trução naval, energia, águas e re­sí­duos, vidro, ce­râ­mica e cons­trução, têxtil, ves­tuário e cal­çado, saúde, co­mércio, sector so­cial, ho­te­laria e res­tau­ração ou co­mu­ni­cação so­cial. Lutas em em­presas como a Al­tice, os CTT, com ac­ções em di­versos Cen­tros de Dis­tri­buição, os Cen­tros de Con­tacto, de­sig­na­da­mente da Ac­cen­ture, da In­telcia, da Randstad e da Ar­matis Por­tugal, a NOS, a WT­PLAY, a Carris, a Car­risBus, a CP, a IP – En­ge­nharia, a IP – In­fra­es­tru­turas, a IP – Pa­tri­mónio, a IP – Te­lecom, a So­flusa, a Trans­tejo, a TST, a Easyjet, a Carnes Nobre, a Ce­re­alto, a Ce­re­alis, a Coca-Cola, a NWOER, a Co­faco, a Co­ral­fish, a Dan Cake, a Co­fisa, a ESIP, a Izi­doro, a Ma­tu­tano, a No­vadis, a Si­lopor, os Silos de Lei­xões, a Sumol+Compal, a Va­randas do Sousa SA, a Águas do Fastio, os tra­ba­lha­dores agrí­colas de Ode­mira, Serpa, Vila Flor e Vila Real, a Am­trol Alfa, a Aa­pico, a Janz, a Herdmar, a Inapal Metal, a Lauak, a Mafil, a Pe­trotec, a Riox In­dús­trias Me­ta­lo­e­léc­tricas SA, a Fi­co­ca­bles, a Brow­ning Viana, a Up­field, a Al­li­ance He­alth­care, a Fima-Olá, a DS-Smith, o INCM, a Exide, a Hanon Sys­tems, a SGL Com­po­sites, a Vis­teon, a Bocsh, a Schim+Sohn Ele­va­dores, a Shin­dler, a Aptiv, a Fesht, a Preh, a Fau­récia, a VW Au­to­eu­ropa,a BA, a Crisal, a Si­li­cália, a Rau­chert, a CMG, a Aunde, os tra­ba­lha­dores do cal­çado, a EC­COlet, a Hu­ber­tricot, a Lu­so­tufo, a Co­tesi, a Treves, a Tesca, o Ar­senal do Al­feite, a Lis­nave Yards, o centro de con­tacto do Grupo Trofa Saúde, os en­fer­meiros dos hos­pi­tais pri­vados, o Grupo Luz Saúde, o Hos­pital da Cruz Ver­melha, o SBSI/​SAMS, o Grupo EDP, o Grupo Águas de Por­tugal, a Águas da Co­vilhã, a EPAL, a AM­BI­LITAL, a Blu­e­otter, o grupo FCC En­vi­ron­ment Por­tugal, a ERSUC, a SIMAR, a Tra­to­lixo, o co­mércio e es­cri­tó­rios da Ilha Ter­ceira, a grande dis­tri­buição, a DHL, a ITX/​ZARA, a Lo­gís­tica da Soane, a Rádio Po­pular, a Sci­en­ce4you, a H&M, a CEX, a Casa Pia de Lisboa, as Mi­se­ri­cór­dias do dis­trito de Viana do Cas­telo, as Santas Casas da Mi­se­ri­córdia de Al­jus­trel, Caldas da Rainha, Lisboa, Ma­chico, Mes­se­jana, Póvoa de Varzim e Torres Ve­dras, a União Mu­tu­a­lista Nossa Se­nhora da Con­ceição, o Mon­tepio Rainha D.ª Le­onor, o Hotel Ca­sino de Chaves, o Hotel Mar­riot, o Inatel, a Sol­verde, a Ape­a­deiro 2020/​Bares dos Com­boios da CP, vá­rias can­tinas con­ces­si­o­nadas de es­colas e hos­pi­tais, a Lusa, a TVI, a Casa da Mú­sica, os as­sis­tentes de sala do TNSJ e do TeCA, o MAAT, ou a Ins­pecção Sa­ni­tária e Ve­te­ri­nária.

Uma luta também no sector pú­blico, em que se des­taca a de­ter­mi­nação da acção dos pro­fes­sores, de­sig­na­da­mente a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal or­ga­ni­zada pela FEN­PROF e a pla­ta­forma que in­tegra, a 11 de Fe­ve­reiro, as greves e ma­ni­fes­ta­ções na­ci­o­nais dos tra­ba­lha­dores não do­centes a 3 de Março, pro­mo­vida pela Fe­de­ração dos Sin­di­catos da Função Pú­blica, dos mé­dicos, a 8 e 9 de Março, pro­mo­vida pela FNAM, dos fun­ci­o­ná­rios ju­di­ciais e dos en­fer­meiros, a luta dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, das forças e ser­viços de se­gu­rança, das ad­mi­nis­tra­ções por­tuá­rias e dos pi­lotos da barra, bem como a greve na­ci­onal, a 17 de Março, con­vo­cada pela Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Luta que contou com im­por­tantes mo­mentos de con­ver­gência como a Se­mana de Luta, de 10 a 17 de De­zembro de 2022, o Dia Na­ci­onal de In­dig­nação, Pro­testo e Luta que se re­a­lizou a 9 de Fe­ve­reiro, en­vol­vendo inú­meras ac­ções a partir das em­presas, lo­cais de tra­balho e ex­pres­sões de rua.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza par­ti­cu­lar­mente a gran­diosa Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal re­a­li­zada pela CGTP-IN, a 18 de Março, que ocupou o centro de Lisboa, dando ex­pressão à acção rei­vin­di­ca­tiva, numa de­mons­tração de força, com­ba­ti­vi­dade e de­ter­mi­nação.

Uma luta em que se des­taca a acção das mu­lheres, em torno do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, em que se in­te­graram a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres pro­mo­vida pelo MDM no Porto a 4 de Março e em Lisboa a 11 de Março, a Se­mana da Igual­dade pro­mo­vida pela CGTP-IN e muitas ou­tras ini­ci­a­tivas.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância da luta da ju­ven­tude, de­sig­na­da­mente a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal da Ju­ven­tude Tra­ba­lha­dora, em Lisboa e no Porto a 28 de Março, con­vo­cada pela CGTP-IN / In­ter­jovem, e as múl­ti­plas ac­ções dos es­tu­dantes do En­sino Se­cun­dário e Su­pe­rior quando se as­si­nalou o 24 de Março, Dia Na­ci­onal do Es­tu­dante.

Des­taca-se ainda a luta dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, dos re­for­mados e pen­si­o­nistas, dos ar­tistas e es­tru­turas da cul­tura, dos in­ves­ti­ga­dores, bem como a luta das po­pu­la­ções, em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e par­ti­cu­lar­mente do SNS, contra o au­mento do custo de vida e em ac­ções em de­fesa do di­reito à ha­bi­tação, aos trans­portes e ao am­bi­ente.

Um caudal de lutas que re­sistiu à re­pressão e a ten­ta­tivas vá­rias de a con­di­ci­onar, de­sig­na­da­mente com o ataque ao di­reito à greve, e do qual re­sul­taram inú­meras vi­tó­rias e con­quistas, em par­ti­cular com o au­mento de sa­lá­rios.

Su­blinha ainda a di­ver­si­fi­cada acção de va­lo­ri­zação da re­sis­tência an­ti­fas­cista e da Re­vo­lução de Abril, de que se des­taca a in­ter­venção da URAP, em par­ti­cular a sessão e o des­file co­me­mo­ra­tivos dos 50 anos do 3.º Con­gresso da Opo­sição De­mo­crá­tica, em Aveiro.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda vi­va­mente todos quantos fi­zeram destes meses um pe­ríodo de luta em de­fesa dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções, de con­fronto com a po­lí­tica de di­reita, de afir­mação dos va­lores de Abril e de exi­gência de so­lu­ções e de uma vida me­lhor.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela aos tra­ba­lha­dores, ao povo e a todos os de­mo­cratas para que se em­pe­nhem na in­ten­si­fi­cação dessa luta, a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho, nas lo­ca­li­dades, nas ruas, pelo au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões, pela va­lo­ri­zação das car­reiras e das pro­fis­sões, pelos di­reitos, por ho­rá­rios e con­di­ções de tra­balho dignos, em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, contra o au­mento do custo de vida, em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, no­me­a­da­mente do SNS, da es­cola pú­blica e dos trans­portes, pelo di­reito à ha­bi­tação, contra as in­jus­tiças, dis­cri­mi­na­ções e de­si­gual­dades, pela de­fesa do am­bi­ente, por um País com fu­turo, desde logo com uma forte mo­bi­li­zação para as co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 25 de Abril e para a jor­nada de luta do 1.º de Maio.

IV – Par­tido

1. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca o con­junto de ac­ções que o Par­tido tem vindo a de­sen­volver nos úl­timos meses e saúda os mi­li­tantes e as or­ga­ni­za­ções do Par­tido e da JCP pela sua in­ter­venção, mi­li­tância e de­ter­mi­nação. Sa­li­enta-se a to­mada de ini­ci­a­tiva por todo o País, num amplo con­tacto com tra­ba­lha­dores de di­versos sec­tores, dando ex­pressão à linha de acção «Faz das in­jus­tiças, força para lutar – Mais sa­lário e pen­sões, saúde, ha­bi­tação». Sa­li­entam-se as reu­niões, de­bates, ses­sões e tri­bunas pú­blicas, os con­tactos e a acção comum com ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas, os co­mí­cios e ou­tras ini­ci­a­tivas no âm­bito do 102.º ani­ver­sário do Par­tido e um vasto nú­mero de As­sem­bleias das Or­ga­ni­za­ções.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP, de acordo com as ori­en­ta­ções e pri­o­ri­dades de­ci­didas na Con­fe­rência Na­ci­onal, re­a­firma a ne­ces­si­dade de de­sen­volver de forma in­te­grada a ini­ci­a­tiva po­lí­tica, a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas, o tra­balho com ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas, o re­forço do Par­tido e a afir­mação das suas pro­postas, do seu ideal e pro­jecto, co­lo­cando como ne­ces­si­dade:

- Uma forte di­nâ­mica de in­ter­venção junto dos tra­ba­lha­dores, das po­pu­la­ções, dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, onde quer que haja in­jus­tiças a com­bater, justas rei­vin­di­ca­ções a apoiar, pro­blemas lo­cais ou na­ci­o­nais a exigir ini­ci­a­tiva e es­cla­re­ci­mento do Par­tido, para fazer das in­jus­tiças força para lutar, per­mi­tindo o alar­ga­mento da cons­ci­ência da ne­ces­si­dade de mu­dança de po­lí­tica que se impõe, a partir das so­lu­ções que o País pre­cisa e ali­cer­çadas na po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda;

- O de­sen­vol­vi­mento da acção na­ci­onal «Mais força aos tra­ba­lha­dores», as­sente na ini­ci­a­tiva com os tra­ba­lha­dores, a partir dos seus pro­blemas, di­reitos e as­pi­ra­ções, na di­na­mi­zação da sua or­ga­ni­zação e luta contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento, vi­sando va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, afir­mando a cen­tra­li­dade do tra­balho na so­ci­e­dade, e que cul­mi­nará na ini­ci­a­tiva na­ci­onal de 27 de Maio, em Al­mada, «Em luta, mais força aos tra­ba­lha­dores»;

- O de­sen­vol­vi­mento da acção «Viver me­lhor na nossa terra» e a re­a­li­zação de uma alar­gada acção de afir­mação da CDU junto das po­pu­la­ções de 15 a 30 de Junho, que pro­jectem no plano pú­blico as as­pi­ra­ções e pro­blemas sen­tidos nas lo­ca­li­dades, di­na­mizem a ac­ti­vi­dade e a vida local, am­pliem a cons­ci­ência nas po­pu­la­ções sobre os seus di­reitos e con­tri­buam para a mo­bi­li­zação e a luta pela sua con­cre­ti­zação, ar­ti­cu­lando a ini­ci­a­tiva pró­pria das or­ga­ni­za­ções com a acção dos eleitos nas au­tar­quias e no mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo po­pular;

- A exi­gência do cum­pri­mento dos di­reitos ins­critos na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, contra al­te­ra­ções ne­ga­tivas e a sub­versão de prin­cí­pios que a en­formam, no sen­tido de de­fender os va­lores de Abril e afirmar o pro­jecto de fu­turo que com­porta;

- Uma ampla ini­ci­a­tiva em torno do com­bate ao au­mento do custo de vida, da luta pelo au­mento geral dos sa­lá­rios e das pen­sões, pelo di­reito à ha­bi­tação – no­me­a­da­mente com a re­a­li­zação do En­contro Na­ci­onal, a 15 de Abril –, pela de­fesa do SNS, da es­cola e dos trans­portes pú­blicos;

- O de­sen­vol­vi­mento das co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 25 de Abril, com­ba­tendo o bran­que­a­mento do fas­cismo, as ma­ni­pu­la­ções sobre o pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário, as ten­ta­tivas de apa­ga­mento da sua na­tu­reza, al­cance e ca­rac­te­rís­ticas únicas, tra­ba­lhando para afirmar os va­lores de Abril e ga­rantir a di­mensão e pro­jecção das co­me­mo­ra­ções po­pu­lares;

- A pre­pa­ração da jor­nada de luta do 1.º de Maio, a partir da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores e como grande ex­pressão da con­ver­gência da luta de todos os tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares;

- O pros­se­gui­mento da ini­ci­a­tiva e luta na de­fesa da Paz e da so­li­da­ri­e­dade entre os povos, es­ti­mu­lando e apoi­ando as ac­ções pro­mo­vidas nesse sen­tido nos di­versos do­mí­nios de in­ter­venção, alar­gando o es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação;

- O de­sen­vol­vi­mento do tra­balho ins­ti­tu­ci­onal, dando vi­si­bi­li­dade ao tra­balho con­cre­ti­zado na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu e evi­den­ci­ando a sua pro­funda li­gação à re­a­li­dade na­ci­onal, às lutas dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções. Neste âm­bito, im­porta dar con­ti­nui­dade às Jor­nadas de Tra­balho no País dos de­pu­tados do PCP, sob o lema «Con­tigo todos os dias – A tua voz no Par­la­mento Eu­ropeu»;

- A pre­pa­ração na Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira das elei­ções para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal, um mo­mento e uma opor­tu­ni­dade para afirmar a CDU como a força re­co­nhe­ci­da­mente mais con­se­quente no com­bate à go­ver­nação de di­reita de PSD e CDS, a força da al­ter­na­tiva com um pro­grama e ob­jec­tivos que abram ca­minho a uma po­lí­tica capaz de cons­truir uma Re­gião com pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial;

- A pre­pa­ração da Festa do Avante!, a 1, 2 e 3 de Se­tembro, nas suas di­versas di­men­sões, com uma forte par­ti­ci­pação dos mi­li­tantes, das or­ga­ni­za­ções do Par­tido e um au­da­cioso en­vol­vi­mento de muitos ou­tros amigos da Festa, na di­vul­gação e venda da EP, bem como na pre­pa­ração de con­teúdos e pro­jectos.

3. Co­lo­cando como as­pecto cen­tral a in­ter­venção e a ini­ci­a­tiva das or­ga­ni­za­ções sobre os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, e va­lo­ri­zando o tra­balho em curso de re­forço do Par­tido, re­a­firmam-se como pri­o­ri­dades neste âm­bito:

- O de­sen­vol­vi­mento da res­pon­sa­bi­li­zação e for­mação de qua­dros, no âm­bito do ob­jec­tivo da res­pon­sa­bi­li­zação de 1000 novos qua­dros por ta­refas re­gu­lares e or­ga­ni­za­ções do Par­tido, pro­mo­vendo o le­van­ta­mento de ca­ma­radas que se des­tacam, a iden­ti­fi­cação das res­pon­sa­bi­li­dades ade­quadas, as con­versas para atri­buição de ta­refas, o acom­pa­nha­mento, ajuda e es­tí­mulo à ini­ci­a­tiva dos qua­dros res­pon­sa­bi­li­zados. Par­ti­cular atenção deve me­recer a con­ti­nu­ação da re­a­li­zação das As­sem­bleias das Or­ga­ni­za­ções e a uma efec­tiva res­pon­sa­bi­li­zação dos ca­ma­radas eleitos para or­ga­nismos de di­recção por ta­refas re­gu­lares. Pros­se­guir, ca­len­da­rizar e con­cre­tizar as ac­ções de for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica, bem como a ajuda e troca de ex­pe­ri­ên­cias en­vol­vendo ca­ma­radas com res­pon­sa­bi­li­dades de di­recção de or­ga­nismos e or­ga­ni­za­ções;

- A in­ten­si­fi­cação do re­cru­ta­mento e da in­te­gração de novos mi­li­tantes no âm­bito da cam­panha de re­cru­ta­mento «O fu­turo tem Par­tido», ace­le­rando o con­tacto e pro­mo­vendo uma efec­tiva in­te­gração, com o apro­vei­ta­mento e es­tí­mulo da mi­li­tância que uma grande parte dos novos mem­bros do Par­tido tem re­ve­lado e que con­fi­gura a pos­si­bi­li­dade real de con­tri­buto para o re­forço e di­na­mi­zação de or­ga­ni­za­ções, or­ga­nismos, áreas de in­ter­venção e mesmo a cri­ação de novos or­ga­nismos e or­ga­ni­za­ções do Par­tido;

- O for­ta­le­ci­mento da in­ter­venção junto da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, di­na­mi­zando a acção das cé­lulas e cons­ti­tuindo novas, apoi­ando o tra­balho re­gular de mem­bros do Par­tido em em­presas e lo­cais de tra­balho, re­cru­tando e di­vul­gando as po­si­ções e pro­jecto do Par­tido, ga­ran­tindo o re­gular fun­ci­o­na­mento dos or­ga­nismos para o tra­balho sin­dical, pro­mo­vendo a uni­dade nas con­di­ções e ca­rac­te­rís­ticas dos tra­ba­lha­dores de cada em­presa e sector na de­fesa dos in­te­resses de classe, as­se­gu­rando o re­forço da or­ga­ni­zação sin­dical de base e a luta cen­trada nas rei­vin­di­ca­ções con­cretas, in­te­grando-as na acção geral dos tra­ba­lha­dores e do povo;

- A di­na­mi­zação das or­ga­ni­za­ções lo­cais, com o for­ta­le­ci­mento dos seus or­ga­nismos di­ri­gentes, na pro­gra­mação e ini­ci­a­tiva no tra­balho de massas, dando ex­pressão ao lema «Viver me­lhor na nossa terra», con­cre­ti­zando a linha de in­ter­venção «cri­anças e pais com di­reitos» e o de­sen­vol­vi­mento da acção junto de sec­tores es­pe­cí­ficos, no­me­a­da­mente junto da ju­ven­tude e no apoio à JCP, no tra­balho com os re­for­mados e pen­si­o­nistas, a área da cul­tura, os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e os MPME;

- A di­na­mi­zação da im­prensa e da pro­pa­ganda, a par da con­cre­ti­zação da cam­panha na­ci­onal de di­fusão do Avante!, que terá início a 20 de Abril com uma acção de venda es­pe­cial e que cul­mi­nará em Maio de 2024, cor­res­pon­dendo à ne­ces­si­dade de pro­mover e alargar a lei­tura, di­fusão e venda re­gular do Avante! em papel com a venda mi­li­tante e se­manal nas em­presas e lo­cais de tra­balho e nou­tros es­paços pú­blicos, com a re­a­li­zação de bancas, a iden­ti­fi­cação no­minal e con­tacto de pos­sí­veis com­pra­dores, o re­forço da es­tru­tura de di­fusão, as edi­ções e vendas es­pe­ciais, o re­forço do con­teúdo e da con­tri­buição re­dac­to­rial, ob­jec­tivos para o au­mento subs­tan­cial do nú­mero de com­pra­dores e lei­tores se­ma­nais do Avante!;

- A ga­rantia da in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido, pros­se­guindo a acção po­lí­tica e ide­o­ló­gica em torno da de­fesa e afir­mação deste as­pecto dis­tin­tivo do Par­tido, as­sente em meios pró­prios de or­ga­ni­zação e in­ter­venção, que im­plicam: o au­mento das re­ceitas, a ac­tu­a­li­zação do valor das quotas e o seu pa­ga­mento re­gular (ba­seado no con­tacto di­recto e re­cor­rendo a vá­rias formas, no­me­a­da­mente ao alar­ga­mento do dé­bito di­recto), o con­trolo das des­pesas e um ri­go­roso con­trolo fi­nan­ceiro, com o ob­jec­tivo do equi­lí­brio fi­nan­ceiro.

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Quando o ca­pi­ta­lismo con­firma a sua na­tu­reza ex­plo­ra­dora, opres­sora, agres­siva e pre­da­dora, e se afirma a ne­ces­si­dade do com­bate ao im­pe­ri­a­lismo, ao fas­cismo e à guerra, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a sua con­fi­ança na luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e na ca­pa­ci­dade do Par­tido para dar a res­posta que a re­a­li­dade impõe, na luta pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, pela de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo.