I – Situação internacional

A evolução da situação internacional é caracterizada por uma grande instabilidade e incerteza, num quadro de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, da luta dos trabalhadores e dos povos, de significativos acontecimentos no processo de rearrumação de forças no plano mundial e de perigosos desenvolvimentos decorrentes da ofensiva exploradora do imperialismo.

O Comité Central do PCP expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e aos povos que resistem à exploração, à agressão e à opressão imperialistas e que prosseguem a luta pelos seus direitos e soberania, em particular aos trabalhadores que na Europa protagonizam importantes jornadas de luta, assim como valoriza as acções pela paz realizadas em vários países.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a grave e rápida deterioração das condições de vida e para o aprofundamento das desigualdades sociais, incluindo nos países capitalistas economicamente mais desenvolvidos, bem como para o agravamento da situação em vários países em desenvolvimento. Uma situação que poderá agravar-se em função da insistência na política de guerra, de sanções e de transferência de massivos recursos públicos para a deriva militarista e para o sector financeiro, onde reaparecem sinais de instabilidade, inerentes ao capitalismo e à crescente financeirização da economia; das decisões da Reserva Federal dos EUA e do Banco Central Europeu relativamente a novos aumentos das taxas de juro; da decisão da União Europeia de reactivar a aplicação das imposições decorrentes do Pacto de Estabilidade; de novos passos no ataque a direitos sociais e laborais e na privatização de serviços públicos.

É cada vez mais evidente a intensificação da estratégia de confrontação e guerra do imperialismo, liderada pelos EUA, nomeadamente com a espiral armamentista e de sanções; o agravamento e prolongamento da guerra na Ucrânia; a escalada militarista na região Ásia-Pacífico e a sucessão de provocações visando, particularmente, a República Popular da China; as agressões e provocações dos EUA e de Israel contra a Síria; a continuação da política de terrorismo de Estado de Israel contra o povo palestiniano; as renovadas acções hostis dos EUA na América Latina, como contra Cuba e a Venezuela; o incremento de todo o tipo de pressões, ameaças e manobras no plano das relações internacionais, nomeadamente em África; os ataques às liberdades e à democracia, a promoção de forças reaccionárias e fascizantes, a que se associam a proliferação de boicotes e discriminações, incluindo na cultura e no desporto, e a tentativa de imposição da censura e do pensamento único à escala global.

Fica cada vez mais claro que são os EUA, com o apoio dos seus aliados, que promovem uma política de confrontação visando todos os países que não se submetam ao seu domínio hegemónico, tal como é uma evidência que são as grandes empresas de armamento, da energia, da alimentação, da distribuição ou a banca, entre outros sectores, que estão a ganhar com o agravamento da tensão internacional, acumulando gigantescos lucros.

O Comité Central do PCP reafirma que é premente que os EUA, a NATO e a UE cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e de obstaculizar a abertura de vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política para um conflito que se arrasta há nove anos, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

O Comité Central do PCP valoriza os apelos, as iniciativas e as propostas de mediação com vista a uma urgente solução política do conflito que se trava na Ucrânia. Chama a atenção para o particular significado do recente acordo de restabelecimento de relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita, mediado pela China, acontecimento de grande importância não só no quadro do Médio Oriente mas também no plano internacional, que põe em evidência a necessidade da opção por relações de cooperação baseadas no respeito mútuo, na paz e na solução pacífica dos conflitos.

O Comité Central do PCP condena a política externa do Governo português de alinhamento com a estratégia de confronto do imperialismo e de afunilamento das relações internacionais de Portugal e considera ser cada vez mais necessária uma actuação de acordo com os princípios da Constituição da República Portuguesa.

Valorizando as iniciativas pela solidariedade e a paz que têm sido realizadas em Portugal, o Comité Central do PCP apela a todos quantos aspiram à paz e estão cientes de que é urgente travar a escalada de confrontação e guerra que encerra enormes perigos para a Humanidade, para se mobilizarem e fazerem ouvir a sua voz em defesa da paz, contra o fascismo e a guerra.

Consciente dos perigos, mas também das potencialidades que a situação internacional comporta, o PCP prosseguirá confiante e empenhado no fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e no aprofundamento da sua cooperação, solidariedade recíproca e unidade na acção, assim como no fortalecimento da frente anti-imperialista que enfrente a ofensiva do imperialismo e alargue a luta por uma nova ordem internacional de paz, cooperação e de progresso social.

II – Situação nacional

1. O grande capital tira partido da maioria absoluta do PS, cuja política está ao serviço dos seus interesses, e promove projectos e forças reaccionárias e antidemocráticas.

Prossegue, com consequências negativas na vida dos trabalhadores e do País, uma política que invoca falsos pretextos – como a guerra ou a pandemia – para justificar a ausência de resposta aos problemas, o agravamento da exploração e uma cada vez mais injusta distribuição da riqueza. Os «casos» e contradições em que o Governo PS mergulhou nos últimos meses são, antes de mais, reflexo de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo que, no último ano, degradou as suas condições de vida e agravou todos os problemas nacionais.

As opções do Governo do PS não descolam das que são partilhadas por PSD, CDS, Chega e IL, independentemente de fabricadas polémicas e confrontos verbais nos quais se procuram construir elementos distintivos entre si para disfarçar a comunhão de orientações. Uma realidade que se pode comprovar pela sistemática convergência de objectivos políticos e em votações e discussões parlamentares, onde se insere o processo de revisão constitucional desencadeado com indisfarçáveis objectivos antidemocráticos a que o PS deu abrigo.

2. O conjunto de impasses, défices e estrangulamentos que atingem a vida nacional são inseparáveis da natureza do capitalismo, do processo contrarevolucionário, das imposições da UE e do euro, das políticas de privatização, liberalização, desregulamentação, financeirização e outros instrumentos das opções neoliberais. Assinalam-se riscos de abrandamento económico no País, na UE e noutros países, decorrentes das opções políticas de resposta à situação inflacionária centrada na subida das taxas de juro, na redução do valor real dos salários e na restrição da despesa pública, que caminham a par do aumento desmesurado dos lucros dos grupos económicos.

O poder monopolista nos mercados de bens e serviços essenciais, como a energia e os alimentos, revela-se, a coberto da guerra e das sanções, na especulação e crescente apropriação do poder de compra da população e do rendimento dos pequenos produtores e das micro, pequenas e médias empresas (MPME). Um poder que contrasta com a redução da capacidade de intervenção dos Estados, que perderam na voragem das políticas neoliberais o comando de empresas estratégicas da banca, energia, transportes, comunicações e alimentares, a que acresce a perda de soberania sobre outros instrumentos de política económica, como a monetária e a orçamental.

Aprofundam-se as desigualdades, pela desvalorização dos salários e pensões e por uma cada vez maior acumulação de lucros pelos grupos económicos. Os lucros líquidos de 24 dos principais grupos económicos em Portugal situaram-se em 2022 em cerca de 7,6 mil milhões de euros, valor que não envolve as empresas estrangeiras, num crescimento de cerca de 45% em relação a 2021 (cerca de 2,3 mil milhões de euros mais).

Os preços dos alimentos, da energia, da habitação, da saúde, das comunicações, das taxas e comissões bancárias, entre outros, continuam a subir. A vida de milhões de portugueses degradou-se visivelmente no último ano. Assiste-se a uma profunda regressão social, expressa numa rápida perda de poder de compra (mais de 8% de inflação em 2022) por parte da generalidade da população, no aumento da pobreza (atingindo mais de dois milhões de pessoas) e das situações de privação de acesso a bens e serviços essenciais. O acesso a cuidados de saúde, claramente posto em causa com a política de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de desvio de recursos para os grupos privados, atinge duramente o povo português. Um subfinanciamento e desinvestimento que marca igualmente a situação na escola pública, na ciência e investigação, na cultura, na protecção civil, na justiça, nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas ou na protecção ambiental.

Em vez do urgente aumento dos salários, reformas e pensões para recuperar o poder de compra perdido, da redução e fixação de preços, da justa tributação do capital, do reforço dos serviços públicos, da resposta a problemas inadiáveis que se colocam ao povo português, como o direito à habitação, à saúde ou à educação, o Governo, constituindo-se como um instrumento ao serviço dos grupos económicos, insiste em medidas pontuais, limitadas e de carácter assistencialista, trava o aumento dos salários e pensões, degrada os serviços públicos, promove a liberalização dos mercados, não combate a especulação e protege os lucros do capital.

Em vez de eliminar as normas gravosas da legislação laboral, o Governo PS promoveu na Assembleia da República a aprovação de alterações que mantêm uma legislação contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a não reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.

Em vez do combate ao poder dos grupos monopolistas, do incremento do investimento público – em meios e redes de transporte, habitação, creches, lares ou outros equipamentos sociais –, do controlo público dos sectores estratégicos, do apoio às MPME, da promoção da produção nacional (opção fundamental, incluindo para defender o País face a surtos inflacionários como o actual), do reforço do sistema científico nacional, o Governo acelera novas privatizações – TAP e EFACEC – e Parcerias Público-Privadas (designadamente na saúde e na ferrovia), desvia recursos públicos, designadamente fundos comunitários, para o grande capital e aprofunda a dependência e exposição do País face a interesses estrangeiros.

3. Destaca-se ainda uma profunda operação ideológica que, a partir de ausência de resposta a problemas reais, visa: promover concepções liberais de ataque a tudo quanto é público para abrir caminho a novas privatizações; apresentar a guerra como a raiz de todos os problemas para branquear e aprofundar a política de direita e, por outro lado, incentivar a sua continuação; promover o medo, o isolamento e o individualismo; erigir as chamadas «contas certas», seja com base do défice, na dívida ou nos excedentes orçamentais, como bitola para a compressão de salários, investimento e direitos; apresentar a valorização dos salários ou pensões como factor inflacionista, ao mesmo tempo que se omite e justifica a escandalosa acumulação de lucros pelos grupos económicos; atacar os impostos, em abstracto, para justificar a redução da tributação sobre o capital e uma ainda maior acumulação de lucros; esconder as reais causas da corrupção, que decorre da submissão do poder político ao poder económico; mistificar a acção do Governo, identificando-a com o «socialismo», quando na verdade toda a política desenvolvida é expressão da natureza do capitalismo. Estes são exemplos de um caminho que, a partir da acção do Governo e das forças reaccionárias, promove e concretiza uma agenda determinada pelos grupos económicos, esses sim, o real centro de poder e de comando da vida política, económica e social.

4. O grande capital procura, através de poderosos meios de condicionamento ideológico e desinformação, empurrar o povo português para falsas escolhas entre a política de direita do PS ou a das forças reaccionárias.

Perante estes projectos e a realidade social e económica que os trabalhadores e o povo enfrentam, impõe-se romper com a política de direita, travar os projectos em preparação para o seu aprofundamento e afirmar a política alternativa cada vez mais urgente e necessária.

O PCP é a verdadeira oposição ao Governo do PS e à sua política, a força que faz frente aos projectos reaccionários e antidemocráticos de PSD, CDS, Chega e IL, a força portadora das soluções e das respostas necessárias ao País, a política patriótica e de esquerda.

É a construção desta alternativa que está colocada a todos os que são alvo das injustiças e que exige a ampliação da luta dos trabalhadores e do povo, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço da influência social e política do PCP.

III – Intervenção e luta dos trabalhadores e do povo

O Comité Central do PCP sublinha a dimensão e intensificação da luta de massas que nos últimos meses se desenvolve no País, que reivindica a defesa de direitos e melhores condições de vida, protesta contra a acção patronal e a política de direita e se insere na exigência de uma política alternativa.

Uma luta que cresce e em que os trabalhadores assumem papel central, a partir de milhares de acções nas empresas e locais de trabalho – greves, paralisações, concentrações, plenários, marchas e desfiles – de todos os sectores de actividade, designadamente transportes e comunicações, alimentar, agrícola, metalurgia, química, embalagem, gráfico, material eléctrico e electrónico, automóvel, construção naval, energia, águas e resíduos, vidro, cerâmica e construção, têxtil, vestuário e calçado, saúde, comércio, sector social, hotelaria e restauração ou comunicação social. Lutas em empresas como a Altice, os CTT, com acções em diversos Centros de Distribuição, os Centros de Contacto, designadamente da Accenture, da Intelcia, da Randstad e da Armatis Portugal, a NOS, a WTPLAY, a Carris, a CarrisBus, a CP, a IP – Engenharia, a IP – Infraestruturas, a IP – Património, a IP – Telecom, a Soflusa, a Transtejo, a TST, a Easyjet, a Carnes Nobre, a Cerealto, a Cerealis, a Coca-Cola, a NWOER, a Cofaco, a Coralfish, a Dan Cake, a Cofisa, a ESIP, a Izidoro, a Matutano, a Novadis, a Silopor, os Silos de Leixões, a Sumol+Compal, a Varandas do Sousa SA, a Águas do Fastio, os trabalhadores agrícolas de Odemira, Serpa, Vila Flor e Vila Real, a Amtrol Alfa, a Aapico, a Janz, a Herdmar, a Inapal Metal, a Lauak, a Mafil, a Petrotec, a Riox Indústrias Metaloeléctricas SA, a Ficocables, a Browning Viana, a Upfield, a Alliance Healthcare, a Fima-Olá, a DS-Smith, o INCM, a Exide, a Hanon Systems, a SGL Composites, a Visteon, a Bocsh, a Schim+Sohn Elevadores, a Shindler, a Aptiv, a Fesht, a Preh, a Faurécia, a VW Autoeuropa,a BA, a Crisal, a Silicália, a Rauchert, a CMG, a Aunde, os trabalhadores do calçado, a ECCOlet, a Hubertricot, a Lusotufo, a Cotesi, a Treves, a Tesca, o Arsenal do Alfeite, a Lisnave Yards, o centro de contacto do Grupo Trofa Saúde, os enfermeiros dos hospitais privados, o Grupo Luz Saúde, o Hospital da Cruz Vermelha, o SBSI/SAMS, o Grupo EDP, o Grupo Águas de Portugal, a Águas da Covilhã, a EPAL, a AMBILITAL, a Blueotter, o grupo FCC Environment Portugal, a ERSUC, a SIMAR, a Tratolixo, o comércio e escritórios da Ilha Terceira, a grande distribuição, a DHL, a ITX/ZARA, a Logística da Soane, a Rádio Popular, a Science4you, a H&M, a CEX, a Casa Pia de Lisboa, as Misericórdias do distrito de Viana do Castelo, as Santas Casas da Misericórdia de Aljustrel, Caldas da Rainha, Lisboa, Machico, Messejana, Póvoa de Varzim e Torres Vedras, a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, o Montepio Rainha D.ª Leonor, o Hotel Casino de Chaves, o Hotel Marriot, o Inatel, a Solverde, a Apeadeiro 2020/Bares dos Comboios da CP, várias cantinas concessionadas de escolas e hospitais, a Lusa, a TVI, a Casa da Música, os assistentes de sala do TNSJ e do TeCA, o MAAT, ou a Inspecção Sanitária e Veterinária.

Uma luta também no sector público, em que se destaca a determinação da acção dos professores, designadamente a Manifestação Nacional organizada pela FENPROF e a plataforma que integra, a 11 de Fevereiro, as greves e manifestações nacionais dos trabalhadores não docentes a 3 de Março, promovida pela Federação dos Sindicatos da Função Pública, dos médicos, a 8 e 9 de Março, promovida pela FNAM, dos funcionários judiciais e dos enfermeiros, a luta dos trabalhadores da Administração Local, das forças e serviços de segurança, das administrações portuárias e dos pilotos da barra, bem como a greve nacional, a 17 de Março, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Luta que contou com importantes momentos de convergência como a Semana de Luta, de 10 a 17 de Dezembro de 2022, o Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta que se realizou a 9 de Fevereiro, envolvendo inúmeras acções a partir das empresas, locais de trabalho e expressões de rua.

O Comité Central do PCP valoriza particularmente a grandiosa Manifestação Nacional realizada pela CGTP-IN, a 18 de Março, que ocupou o centro de Lisboa, dando expressão à acção reivindicativa, numa demonstração de força, combatividade e determinação.

Uma luta em que se destaca a acção das mulheres, em torno do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em que se integraram a Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM no Porto a 4 de Março e em Lisboa a 11 de Março, a Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN e muitas outras iniciativas.

O Comité Central do PCP sublinha a importância da luta da juventude, designadamente a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, em Lisboa e no Porto a 28 de Março, convocada pela CGTP-IN / Interjovem, e as múltiplas acções dos estudantes do Ensino Secundário e Superior quando se assinalou o 24 de Março, Dia Nacional do Estudante.

Destaca-se ainda a luta dos pequenos e médios agricultores, dos reformados e pensionistas, dos artistas e estruturas da cultura, dos investigadores, bem como a luta das populações, em defesa dos serviços públicos e particularmente do SNS, contra o aumento do custo de vida e em acções em defesa do direito à habitação, aos transportes e ao ambiente.

Um caudal de lutas que resistiu à repressão e a tentativas várias de a condicionar, designadamente com o ataque ao direito à greve, e do qual resultaram inúmeras vitórias e conquistas, em particular com o aumento de salários.

Sublinha ainda a diversificada acção de valorização da resistência antifascista e da Revolução de Abril, de que se destaca a intervenção da URAP, em particular a sessão e o desfile comemorativos dos 50 anos do 3.º Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro.

O Comité Central do PCP saúda vivamente todos quantos fizeram destes meses um período de luta em defesa dos seus direitos e aspirações, de confronto com a política de direita, de afirmação dos valores de Abril e de exigência de soluções e de uma vida melhor.

O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores, ao povo e a todos os democratas para que se empenhem na intensificação dessa luta, a partir das empresas e locais de trabalho, nas localidades, nas ruas, pelo aumento dos salários e pensões, pela valorização das carreiras e das profissões, pelos direitos, por horários e condições de trabalho dignos, em defesa da contratação colectiva, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos, nomeadamente do SNS, da escola pública e dos transportes, pelo direito à habitação, contra as injustiças, discriminações e desigualdades, pela defesa do ambiente, por um País com futuro, desde logo com uma forte mobilização para as comemorações populares do 25 de Abril e para a jornada de luta do 1.º de Maio.

IV – Partido

1. O Comité Central do PCP destaca o conjunto de acções que o Partido tem vindo a desenvolver nos últimos meses e saúda os militantes e as organizações do Partido e da JCP pela sua intervenção, militância e determinação. Salienta-se a tomada de iniciativa por todo o País, num amplo contacto com trabalhadores de diversos sectores, dando expressão à linha de acção «Faz das injustiças, força para lutar – Mais salário e pensões, saúde, habitação». Salientam-se as reuniões, debates, sessões e tribunas públicas, os contactos e a acção comum com outros democratas e patriotas, os comícios e outras iniciativas no âmbito do 102.º aniversário do Partido e um vasto número de Assembleias das Organizações.

2. O Comité Central do PCP, de acordo com as orientações e prioridades decididas na Conferência Nacional, reafirma a necessidade de desenvolver de forma integrada a iniciativa política, a luta dos trabalhadores e do povo, o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, o trabalho com outros democratas e patriotas, o reforço do Partido e a afirmação das suas propostas, do seu ideal e projecto, colocando como necessidade:

- Uma forte dinâmica de intervenção junto dos trabalhadores, das populações, dos democratas e patriotas, onde quer que haja injustiças a combater, justas reivindicações a apoiar, problemas locais ou nacionais a exigir iniciativa e esclarecimento do Partido, para fazer das injustiças força para lutar, permitindo o alargamento da consciência da necessidade de mudança de política que se impõe, a partir das soluções que o País precisa e alicerçadas na política alternativa patriótica e de esquerda;

- O desenvolvimento da acção nacional «Mais força aos trabalhadores», assente na iniciativa com os trabalhadores, a partir dos seus problemas, direitos e aspirações, na dinamização da sua organização e luta contra a exploração e o empobrecimento, visando valorizar o trabalho e os trabalhadores, afirmando a centralidade do trabalho na sociedade, e que culminará na iniciativa nacional de 27 de Maio, em Almada, «Em luta, mais força aos trabalhadores»;

- O desenvolvimento da acção «Viver melhor na nossa terra» e a realização de uma alargada acção de afirmação da CDU junto das populações de 15 a 30 de Junho, que projectem no plano público as aspirações e problemas sentidos nas localidades, dinamizem a actividade e a vida local, ampliem a consciência nas populações sobre os seus direitos e contribuam para a mobilização e a luta pela sua concretização, articulando a iniciativa própria das organizações com a acção dos eleitos nas autarquias e no movimento associativo popular;

- A exigência do cumprimento dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, contra alterações negativas e a subversão de princípios que a enformam, no sentido de defender os valores de Abril e afirmar o projecto de futuro que comporta;

- Uma ampla iniciativa em torno do combate ao aumento do custo de vida, da luta pelo aumento geral dos salários e das pensões, pelo direito à habitação – nomeadamente com a realização do Encontro Nacional, a 15 de Abril –, pela defesa do SNS, da escola e dos transportes públicos;

- O desenvolvimento das comemorações populares do 25 de Abril, combatendo o branqueamento do fascismo, as manipulações sobre o processo revolucionário, as tentativas de apagamento da sua natureza, alcance e características únicas, trabalhando para afirmar os valores de Abril e garantir a dimensão e projecção das comemorações populares;

- A preparação da jornada de luta do 1.º de Maio, a partir da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores e como grande expressão da convergência da luta de todos os trabalhadores e das massas populares;

- O prosseguimento da iniciativa e luta na defesa da Paz e da solidariedade entre os povos, estimulando e apoiando as acções promovidas nesse sentido nos diversos domínios de intervenção, alargando o esclarecimento e mobilização;

- O desenvolvimento do trabalho institucional, dando visibilidade ao trabalho concretizado na Assembleia da República e no Parlamento Europeu e evidenciando a sua profunda ligação à realidade nacional, às lutas dos trabalhadores e das populações. Neste âmbito, importa dar continuidade às Jornadas de Trabalho no País dos deputados do PCP, sob o lema «Contigo todos os dias – A tua voz no Parlamento Europeu»;

- A preparação na Região Autónoma da Madeira das eleições para a Assembleia Legislativa Regional, um momento e uma oportunidade para afirmar a CDU como a força reconhecidamente mais consequente no combate à governação de direita de PSD e CDS, a força da alternativa com um programa e objectivos que abram caminho a uma política capaz de construir uma Região com progresso e desenvolvimento económico e social;

- A preparação da Festa do Avante!, a 1, 2 e 3 de Setembro, nas suas diversas dimensões, com uma forte participação dos militantes, das organizações do Partido e um audacioso envolvimento de muitos outros amigos da Festa, na divulgação e venda da EP, bem como na preparação de conteúdos e projectos.

3. Colocando como aspecto central a intervenção e a iniciativa das organizações sobre os problemas dos trabalhadores e das populações, e valorizando o trabalho em curso de reforço do Partido, reafirmam-se como prioridades neste âmbito:

- O desenvolvimento da responsabilização e formação de quadros, no âmbito do objectivo da responsabilização de 1000 novos quadros por tarefas regulares e organizações do Partido, promovendo o levantamento de camaradas que se destacam, a identificação das responsabilidades adequadas, as conversas para atribuição de tarefas, o acompanhamento, ajuda e estímulo à iniciativa dos quadros responsabilizados. Particular atenção deve merecer a continuação da realização das Assembleias das Organizações e a uma efectiva responsabilização dos camaradas eleitos para organismos de direcção por tarefas regulares. Prosseguir, calendarizar e concretizar as acções de formação política e ideológica, bem como a ajuda e troca de experiências envolvendo camaradas com responsabilidades de direcção de organismos e organizações;

- A intensificação do recrutamento e da integração de novos militantes no âmbito da campanha de recrutamento «O futuro tem Partido», acelerando o contacto e promovendo uma efectiva integração, com o aproveitamento e estímulo da militância que uma grande parte dos novos membros do Partido tem revelado e que configura a possibilidade real de contributo para o reforço e dinamização de organizações, organismos, áreas de intervenção e mesmo a criação de novos organismos e organizações do Partido;

- O fortalecimento da intervenção junto da classe operária e de todos os trabalhadores, dinamizando a acção das células e constituindo novas, apoiando o trabalho regular de membros do Partido em empresas e locais de trabalho, recrutando e divulgando as posições e projecto do Partido, garantindo o regular funcionamento dos organismos para o trabalho sindical, promovendo a unidade nas condições e características dos trabalhadores de cada empresa e sector na defesa dos interesses de classe, assegurando o reforço da organização sindical de base e a luta centrada nas reivindicações concretas, integrando-as na acção geral dos trabalhadores e do povo;

- A dinamização das organizações locais, com o fortalecimento dos seus organismos dirigentes, na programação e iniciativa no trabalho de massas, dando expressão ao lema «Viver melhor na nossa terra», concretizando a linha de intervenção «crianças e pais com direitos» e o desenvolvimento da acção junto de sectores específicos, nomeadamente junto da juventude e no apoio à JCP, no trabalho com os reformados e pensionistas, a área da cultura, os pequenos e médios agricultores e os MPME;

- A dinamização da imprensa e da propaganda, a par da concretização da campanha nacional de difusão do Avante!, que terá início a 20 de Abril com uma acção de venda especial e que culminará em Maio de 2024, correspondendo à necessidade de promover e alargar a leitura, difusão e venda regular do Avante! em papel com a venda militante e semanal nas empresas e locais de trabalho e noutros espaços públicos, com a realização de bancas, a identificação nominal e contacto de possíveis compradores, o reforço da estrutura de difusão, as edições e vendas especiais, o reforço do conteúdo e da contribuição redactorial, objectivos para o aumento substancial do número de compradores e leitores semanais do Avante!;

- A garantia da independência financeira do Partido, prosseguindo a acção política e ideológica em torno da defesa e afirmação deste aspecto distintivo do Partido, assente em meios próprios de organização e intervenção, que implicam: o aumento das receitas, a actualização do valor das quotas e o seu pagamento regular (baseado no contacto directo e recorrendo a várias formas, nomeadamente ao alargamento do débito directo), o controlo das despesas e um rigoroso controlo financeiro, com o objectivo do equilíbrio financeiro.

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Quando o capitalismo confirma a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, e se afirma a necessidade do combate ao imperialismo, ao fascismo e à guerra, o Comité Central do PCP reafirma a sua confiança na luta dos trabalhadores e do povo e na capacidade do Partido para dar a resposta que a realidade impõe, na luta pela alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia e o socialismo.