Exigência de «cumprir e fazer cumprir a Constituição» dá mote a Manifesto

A Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa foi apro­vada e pro­mul­gada a 2 de Abril de 1976 e pre­ci­sa­mente 47 anos de­pois, no pas­sado do­mingo, foi lan­çado um Ma­ni­festo que re­clama que se cumpra e faça cum­prir o que ela con­sagra. Subs­crito desde já por 180 per­so­na­li­dades (de­pu­tados cons­ti­tuintes, mi­li­tares de Abril, di­ri­gentes sin­di­cais e as­so­ci­a­tivos, gente li­gada à cul­tura e ao des­porto, jo­vens, etc.), foi apre­sen­tado numa sessão pú­blica re­a­li­zada na Casa do Alen­tejo, em Lisboa.

O texto inicia-se as­su­mindo a Cons­ti­tuição como o «re­gisto da von­tade do Povo por­tu­guês», in­ter­pre­tada «de forma su­blime pelos de­pu­tados cons­ti­tuintes», ga­ran­tindo que ela con­tinua a ser, apesar dos pro­cessos de re­visão que mo­di­fi­caram muitas das suas dis­po­si­ções ori­gi­ná­rias, «uma das leis fun­da­men­tais mais pro­gres­sistas da Eu­ropa e do mundo». Assim, re­alça, «cumpra-se a Cons­ti­tuição e Por­tugal terá o seu fu­turo so­be­rano sal­va­guar­dado num quadro de paz entre as na­ções, de­sen­vol­vi­mento hu­mano, re­dução das de­si­gual­dades e da po­breza».

No Ma­ni­festo con­si­dera-se ainda que a «justa in­sa­tis­fação de muitos por­tu­gueses para com o es­tado da de­mo­cracia não re­sulta da Cons­ti­tuição, mas do seu in­cum­pri­mento» e que «Por­tugal seria me­lhor se a Cons­ti­tuição fosse cum­prida na sua ple­ni­tude».

Apre­sen­tada pela ac­triz e en­ce­na­dora Ma­falda Santos, a sessão contou com as in­ter­ven­ções de Ma­da­lena Santos (pro­fes­sora na Fa­cul­dade de Di­reito de Lisboa), José Bap­tista Alves (mi­litar de Abril e pre­si­dente da As­so­ci­ação Con­quistas da Re­vo­lução), Afonso Beirão (es­tu­dante de Di­reito), José Pedro So­ares (de­pu­tado cons­ti­tuinte e co­or­de­nador da URAP), Ro­drigo Aze­vedo (di­ri­gente da In­ter­jovem/​CGTP-IN), De­o­linda Ma­chado (vice-pre­si­dente do Mo­vi­mento Er­ra­dicar a Po­breza), Levy Bap­tista (de­pu­tado cons­ti­tuinte) e Jac­kilson Pe­reira (di­ri­gente da as­so­ci­ação Moinho da Ju­ven­tude).

Nas vá­rias in­ter­ven­ções, sa­li­entou-se o con­texto em que a Cons­ti­tuição foi re­di­gida, os ata­ques que contra ela se le­van­taram (mesmo entre quem a aprovou), a pro­mul­gação ime­diata pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica Fran­cisco da Costa Gomes, e a ne­ces­si­dade do seu cum­pri­mento para con­cre­tizar na vida con­creta dos por­tu­gueses os di­reitos que con­sagra: ao tra­balho com di­reitos, à edu­cação, à saúde, à ha­bi­tação, à qua­li­dade de vida, à cul­tura, ao des­porto, a um meio am­bi­ente sau­dável.

An­tónio Fi­lipe, an­tigo de­pu­tado do PCP e pro­fessor uni­ver­si­tário, falou em nome dos pro­mo­tores da ini­ci­a­tiva, ape­lando ao alar­ga­mento do nú­mero de subs­cri­tores do Ma­ni­festo e à re­a­li­zação de ini­ci­a­tivas em todo o País com o ob­jec­tivo de di­vulgar o texto cons­ti­tu­ci­onal, va­lo­rizar os prin­cí­pios nele con­tidos e mo­bi­lizar von­tades para a exi­gência do seu cum­pri­mento.

 



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