Restaurar a Casa do Douro para defender os viticultores e a região duriense

Após re­cente apro­vação em sessão ple­nária, pros­segue em co­missão o pro­cesso de dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade dos di­plomas do PCP, BE e PS que visam re­cons­ti­tuir a Casa do Douro, como as­so­ci­ação de di­reito pú­blico, com ins­crição obri­ga­tória.

Só uma re­gu­lação es­pe­cial de­fende os mi­lhares de pe­quenos vi­ti­cul­tores du­ri­enses

Do de­bate na ge­ne­ra­li­dade re­sultou clara a exis­tência de uma linha di­vi­sória entre, por um lado, os que se po­si­ci­onam do lado dos pe­quenos e mé­dios vi­ti­cul­tores - como é o caso do PCP -, e, por outro lado, aqueles que à di­reita - como o Chega e IL -, a pre­texto de uma su­posta «li­ber­dade de as­so­ci­ação», servem os in­te­resses das Casas Ex­por­ta­doras de Gaia, tendo por isso vo­tado contra os di­plomas (o PSD abs­teve-se).

Em causa está, pois, a ne­ces­si­dade de ela­borar uma re­gu­lação es­pe­cial capaz de pro­teger os mi­lhares de pe­quenos vi­ti­cul­tores du­ri­enses na sua re­lação com po­de­rosos grupos eco­nó­micos. Por ou­tras pa­la­vras, como ex­plicou o de­pu­tado co­mu­nista João Dias, trata-se de «de­fender os pro­du­tores das von­tades eco­nó­mico-fi­nan­ceiras do grande co­mércio».

Daí a pro­posta do PCP no sen­tido da re­cons­ti­tuição da Casa do Douro, «en­quanto pa­tri­mónio de todos os vi­ti­cul­tores da Re­gião De­mar­cada do Douro», com uma gestão de­mo­crá­tica as­se­gu­rada pelos seus le­gí­timos pro­pri­e­tário, «na base da regra de um pro­dutor, um voto».

No ar­ti­cu­lado do seu di­ploma os de­pu­tados co­mu­nistas ad­vogam ainda a atri­buição da re­pre­sen­tação da pro­dução no Con­selho In­ter­pro­fis­si­onal do IVDP, atri­buindo, por outro lado, à Casa do Douro, re­cons­ti­tuída, «todas as com­pe­tên­cias his­tó­ricas que jus­ti­fi­quem a ins­crição obri­ga­tória».

Ac­tu­al­mente, re­corde-se, essas com­pe­tên­cias estão na IVDP, de­sig­na­da­mente o re­gisto dos vi­ti­cul­tores da re­gião du­ri­ense, o ca­dastro das par­celas que lhes per­tencem, a atri­buição anual do «Be­ne­fício» (di­reito/​au­to­ri­zação para pro­duzir Vinho Ge­ne­roso com con­trolo) a cada pro­dutor, a pro­moção do Vinho do Porto, e dos vi­nhos da Re­gião De­mar­cada do Douro, a ma­nu­tenção de um stock his­tó­rico.




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