«IVA zero» é uma mão cheia de nada

No dia em que en­trou em vigor o «IVA zero», a Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (CPPME) con­si­derou a «so­lução» apre­sen­tada pelo Go­verno como «uma mão cheia de nada». «A au­sência ge­ne­ra­li­zada de co­mu­ni­cação e as di­fi­cul­dades de im­ple­men­tação in­for­má­tica, lo­gís­tica e fun­ci­onal são gri­tantes. Os fa­bri­cantes de software vêem-se for­çados a re­a­lizar al­te­ra­ções had-hoc das bases de dados, vi­o­lando, muitas vezes, as pró­prias re­gras de cer­ti­fi­cação ofi­ci­al­mente im­postas», ad­verte a CPPME. Por outro lado, acres­centa a Con­fe­de­ração, «os prazos de im­ple­men­tação obrigam à re­a­li­zação de mi­lhares de ac­tu­a­li­za­ções em poucos dias, re­pre­sen­tando mais e novos custos para as em­presas».

Preços justos
Também a Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura con­si­dera que o acordo do Go­verno com os sec­tores da pro­dução e da dis­tri­buição [que a CNA não subs­creveu] é «muito in­su­fi­ci­ente» para dar res­posta aos pro­blemas que afectam agri­cul­tores e con­su­mi­dores», sendo ne­ces­sário «ir mais longe».

«Além de culpar os agri­cul­tores pelo au­mento dos preços, o acordo não ga­rante apoios para a pe­quena e média agri­cul­tura, não va­lo­riza a pro­dução na­ci­onal», uma vez que grande parte da­queles pro­dutos são im­por­tados, «não exige ne­nhum sa­cri­fício à grande dis­tri­buição, não ga­rante o alívio às fa­mí­lias nem a justa dis­tri­buição do valor ao longo da ca­deia agro-ali­mentar», con­si­dera a Con­fe­de­ração.

En­tre­tanto, a CNA acre­dita que «é pos­sível criar con­di­ções para es­co­a­mento da pro­dução na­ci­onal a preços justos para agri­cul­tores e con­su­mi­dores, de forma per­ma­nente e não apenas por seis meses», através, por exemplo, da re­gu­lação do mer­cado e dos preços de pro­dutos ali­men­tares e fac­tores de pro­dução.

 



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