O Dia Europeu do Mar celebra-se anualmente a 20 de Maio. Segundo se pode ler no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, «este dia foi criado através da Declaração Tripartida Comum (da Comissão Europeia, do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu) que estabelece o Dia Europeu do Mar, a 20 de Maio de 2008».

Numa intervenção na Assembleia da República, em 2008, Agostinho Lopes, do PCP, denunciava «a suma hipocrisia de aprovar um voto de congratulação pela criação do Dia Europeu do Mar quando a União Europeia, com a cumplicidade do Governo português, do Partido Socialista e do PSD, ratificaram, nesta Assembleia, um tratado que expropriou a soberania portuguesa dos direitos sobre recursos biológicos do mar, violando a Constituição da República».

Sublinhando a «suma hipocrisia quando o Governo português e a União Europeia permitiram o brutal agravamento do sector pesqueiro, europeu e nacional e que só a luta massiva, generalizada, do sector levou à tomada de tímidas medidas», e a «suma hipocrisia quando a política de direita levada a cabo por sucessivos governos permitiu o definhamento, quase sem remédio, da marinha mercante nacional e o encerramento de grande parte dos estaleiros do País». Afirmando que «não basta a criação de dias do mar. São necessárias outras políticas que façam corresponder os actos às palavras. Desta forma, logicamente, o grupo Parlamentar do PCP não se pode associar a este voto de congratulação».

Por uma política global do mar

Passados 15 anos, a propósito da Conferência dos Oceanos, realizada em Lisboa, o PCP voltou a alertar: «o que esta Conferência veio revelar é o profundo atraso do País na adopção de uma política global capaz de assegurar a soberania, a segurança, a preservação ambiental e o desenvolvimento das múltiplas actividades que o mar propicia e que podem ajudar a combater os défices da economia nacional.» E reafirmou que «não basta, como alguns procuram fazer crer, decretar a protecção ambiental de uma percentagem do território marítimo, de forma dissociada de uma política global para o sector».

É preciso uma «política nacional integrada que assegure designadamente: a gestão, salvaguarda e aproveitamento dos recursos marinhos; investir no conhecimento, na investigação e desenvolvimento (I&D) e noutras actividades científicas e técnicas, na monitorização e gestão dos recursos, alargando significativamente o investimento e a capacitação das estruturas públicas e a capacidade científica nacional, em cooperação com outros países; defender junto da ONU os direitos territoriais portugueses, onde se inclui o alargamento da plataforma continental; investir na capacidade de monitorização, patrulhamento e segurança das águas territoriais; promover um amplo espectro de sectores de actividade económica ligados aos mares e aos oceanos, incluindo sectores tradicionais e sectores emergentes, como sejam os seguintes: pescas, aquacultura, transportes marítimos e fluviais, portos e logística, turismo e náutica de recreio, construção e reparação naval, obras marítimas e de defesa da orla costeira, prospecção e exploração de recursos, biotecnologia, entre outros».

Nessa mesma Conferência dos Oceanos, realizada em 2022, ouvimos o ministro português dos Negócios Estrangeiros declarar que «acredito que Lisboa pode tornar-se numa praça financeira do mar»! Ou seja, como o PCP denunciou, «para o Governo PS, definir uma política para o mar é colocar-se como facilitador de negócios».

Já para o PCP, do que Portugal precisa é de uma política verdadeiramente orientada para a defesa, preservação e gestão pública dos imensos recursos marinhos, combatendo a sua mercantilização.