No úl­timo fim-de-se­mana de Maio, re­a­lizou-se o Fórum So­cial do Porto, que as­si­nalou os dois anos da cha­mada Ci­meira So­cial que de­correu na mesma ci­dade. Em 2021, tinha sido apro­vado o plano de acção do Pilar Eu­ropeu dos Di­reitos So­ciais que tinha como ob­jec­tivos, até 2030: re­tirar, pelo menos, 15 mi­lhões de pes­soas da si­tu­ação de po­breza na União Eu­ro­peia (entre os quais 5 mi­lhões de cri­anças); as­se­gurar que, pelo menos, 78% da po­pu­lação entre os 20 e os 64 anos têm em­prego; e ga­rantir que, pelo menos, 60% de todos os adultos par­ti­cipam anu­al­mente em ac­ções de for­mação. Por­tanto, um plano ni­ve­lado pelos mí­nimos!

A mi­nistra do Tra­balho e da Se­gu­rança So­cial, fa­zendo a pro­pa­ganda do Go­verno, falou sobre a re­dução da po­breza in­fantil por via da Ga­rantia para a In­fância que disse já ter che­gado a 150 mil cri­anças. Em 2020, em Por­tugal, 21,6% das cri­anças e jo­vens até aos 17 anos en­con­travam-se em si­tu­ação de risco de po­breza ou ex­clusão so­cial (cerca de 345 mil). Ou seja, este apoio, que, como o PCP sempre alertou, é in­su­fi­ci­ente mesmo para um ob­jec­tivo tão pouco am­bi­cioso, não chegou a me­tade das cri­anças em risco de po­breza! Au­sente do dis­curso, es­teve o gra­voso au­mento do custo de vida que as fa­mí­lias en­frentam, em­po­bre­cendo-as, a elas e às cri­anças, sem as ne­ces­sá­rias me­didas que evi­ta­riam essa si­tu­ação de agra­va­mento das con­di­ções de vida.

As ins­ti­tui­ções da UE e do go­verno por­tu­guês te­ceram loas ao dito «mo­delo so­cial eu­ropeu», que, sendo fruto da luta de ge­ra­ções de tra­ba­lha­dores, foi sendo es­ti­lha­çado, através da cres­cente li­be­ra­li­zação e des­re­gu­lação das re­la­ções la­bo­rais, da am­pu­tação do di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva, da ne­gação do di­reito ao tra­balho e ao tra­balho com di­reitos, da pre­ca­ri­e­dade, do de­sem­prego, do au­mento da po­breza e da idade da re­forma, da acen­tu­ação das de­si­gual­dades, das pri­va­ti­za­ções de em­presas, ser­viços pú­blicos e de fun­ções so­ciais dos es­tados, li­mi­tando, entre ou­tros, o di­reito à saúde, à edu­cação, à ha­bi­tação, à se­gu­rança so­cial.

A Di­rec­tiva dos Sa­lá­rios Mí­nimos «Ade­quados», re­cen­te­mente apro­vada, o Livro Verde para a mo­der­ni­zação do di­reito do tra­balho, as re­co­men­da­ções es­pe­cí­ficas por país, no âm­bito do Se­mestre Eu­ropeu, e os cha­mados pro­gramas de as­sis­tência fi­nan­ceira têm sido ele­mentos-chave no ataque pela «via eu­ro­peia», aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Este Fórum mais não foi do que uma acção de pro­pa­ganda e uma ope­ração de bran­que­a­mento das po­lí­ticas anti-so­ciais pro­mo­vidas por uma UE sempre pre­o­cu­pada com qual­quer au­mento con­se­guido do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal e sempre in­co­mo­dada com a ri­gidez do mer­cado de tra­balho, ou seja, com os di­reitos de quem tra­balha. Po­lí­ticas que os tra­ba­lha­dores não es­quecem e que con­tarão sempre com a firme opo­sição dos de­pu­tados do PCP no PE.