Quase uma década depois da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), é possível confirmar os alertas do PCP quanto à criminosa decisão promovida pelo governo PSD/CDS, que destruiu centenas de postos de trabalho qualificados e entregou a um grupo económico o único estaleiro com capacidade de projecto no País.

A esta distância, olhar para o processo permite ainda confirmar a acção determinada dos executantes de turno da política de direita e a sua convergência com a estratégia da UE. Exemplo disto é o facto de o governo ter impedido que os ENVC pudessem construir asfalteiros para a Venezuela, além de ter cancelado contratos que a Marinha portuguesa tinha com os ENVC para, uns meses depois, os entregar à empresa já privatizada.

Na mesma linha, a Comissão Europeia declarou ilegal o investimento do Estado português na empresa pública, confirmando o papel da UE como estrutura ao serviço dos monopólios e, perante a conivência do governo PSD/CDS, a deliberada intervenção das instituições europeias no processo de desmantelamento do aparelho produtivo nacional.

Eram e são viáveis
O argumento da falta de viabilidade e falta de encomendas não era verdadeiro quando desencadearam o processo de privatização, nem é verdadeiro hoje, com os estaleiros entregues ao grupo Martifer a manter actividade, sem falta de encomendas e com um importante contributo para os milhões de euros de lucros arrecadados por aquele grupo económico no último ano.

Para iludir a sua submissão aos interesses do grande capital, o governo PSD/CDS e o grupo Martifer garantiram o compromisso de contratação de 400 trabalhadores para os estaleiros de Viana do Castelo. Mas, actualmente são apenas cerca de 300 no conjunto dos estaleiros de Aveiro e Viana do Castelo. Além disto, há ainda a assinalar o recurso ao trabalho precário.

Confirmando a sua submissão aos interesses do grande capital e às imposições da UE, da parte do Governo PS não há qualquer tentativa reverter este caminho e defender o interesse nacional. Antes pelo contrário. Convivem bem com a propriedade privada de uma empresa estratégica, são coniventes com o recurso à precariedade e nada fazem para exigir do grupo Martifer a criação dos postos de trabalho prometidos.

Mais recentemente, em resposta a um questionamento do Grupo Parlamentar do PCP, ficamos a saber da intenção do Governo em «apostar no apoio à expansão, modernização e evolução do estaleiro, sendo o investimento mais relevante a construção da futura nova doca (…) o Governo, através da Administração Portuária, já realizou as dragagens necessárias para a barra do porto e acesso ao estaleiro, no sentido da criação das condições para receber navios maiores na futura doca».

Ou seja, quando a empresa era pública a Comissão Europeia dizia ser ilegal o apoio do Governo português. Agora que a empresa é privada parece que já é legal!

Recuperar o controlo público

O rumo de destruição do aparelho produtivo e a entrega ao grande capital de alavancas essenciais da nossa economia é marca da política de direita que há mais de 47 anos temos no País. Romper com este rumo e esta política é indispensável para garantir um país com futuro, ancorado nos valores de Abril.

Tal como o PCP propõe, é urgente a concretização de uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional, o que pressupõe um conjunto de medidas concretas dirigidas a cada um dos sectores da actividade económica, nomeadamente ao nível da indústria transformadora, em que se insere a indústria naval.

A indústria transformadora é a base insubstituível do crescimento económico e do desenvolvimento. Recuperar o controlo público dos ENVC e a capacidade de reparar e construir navios, desde a fase de projecto, é parte integrante de um projecto alternativo que o PCP apresenta ao povo português.