O oitavo aumento consecutivo das taxas de juro por parte do BCE, com os seus impactos no agravamento das prestações ao banco para mais de um milhão de pessoas que foram empurradas para os empréstimos à habitação, é mais um factor que não pode ser ignorado na degradação da situação social do País. Uma opção que, perante a conivência do Governo, coloca o povo português a pagar os lucros colossais que a banca continua a arrecadar.

Entretanto, aos problemas da habitação soma-se o aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, que persiste, mesmo num contexto de desaceleração da inflação, corroendo salários e pensões.

No mesmo sentido, com a submissão do País ao euro e às regras de compressão do défice, assiste-se à degradação dos serviços públicos, onde faltam milhares de trabalhadores, e onde é preciso investir, em vez de abrir caminho à sua privatização como pretende o Governo de maioria absoluta do PS (com o apoio do PSD, CDS, Chega e IL), como se está a ver no caso da saúde.

Tudo isto ao mesmo tempo que, em escandaloso contraste, os principais grupos económicos e multinacionais continuam não só a acumular lucros fabulosos, como a exigir mais privilégios fiscais, mais fundos comunitários, mais exploração.

Foi neste contexto que se realizou ontem o Dia Nacional de Luta promovido pela CGTP-IN em todo o País e em todos os sectores. Uma poderosa resposta dada pelos trabalhadores – com centenas de greves, paralisações e concentrações – pelo aumento dos salários e garantia dos direitos, contra o aumento do custo de vida, pelo direito à saúde e à habitação.

Os trabalhadores e o Povo contam com o PCP cuja intervenção marca a diferença. Marca a diferença, afirmando o seu Projecto; dinamizando a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e pelo desenvolvimento soberano do País; intervindo pela ruptura com a política de direita e por uma política alternativa patriótica e de esquerda cuja concretização está umbilicalmente ligada ao seu reforço orgânico, político e eleitoral.

Uma intervenção de que foi expressão esta semana a apresentação na AR de propostas de alteração ao pacote legislativo do Governo «Mais Habitação» com o objetivo de regular e fazer baixar o valor das rendas e reduzir o valor dos empréstimos à habitação.

Ora, para garantir ao povo o direito à habitação, impõe-se um forte investimento do Estado para alargar a oferta de habitação pública; a protecção dos inquilinos com a revogação da lei dos despejos; e, para as famílias com crédito à habitação, pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro. É preciso enfrentar os interesses especulativos, recusar a habitação como mercadoria, afirmá-la como direito.

Foi também por esta política alternativa que o PCP apresentou na AR uma iniciativa legislativa para promover maior justiça fiscal, que não substituindo a necessidade de aumento dos salários como a resposta mais urgente que se impõe, alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute de forma efectiva os lucros dos grupos económicos.

De facto, contrariamente ao que afirma a propaganda do grande capital com o destacado papel dos promotores da política de direita e dos comentadores ao seu serviço – visando criar condições para uma redução ainda maior, injusta e escandalosa, dos impostos sobre os lucros do grande capital, sobre as grandes fortunas e o património de valor elevado – em Portugal não há impostos a mais. Os impostos são necessários para assegurar ao Estado meios para garantir a saúde, a educação, a segurança social, a cultura, o desporto, a segurança, a habitação, os equipamentos e infra-estruturas públicas o desenvolvimento e o progresso social.

Os impostos também têm uma função redistributiva. Neste sentido, há impostos que podem e devem baixar, como é o caso do IVA, bem como a tributação sobre os salários e as pensões (IRS).

Mas, há impostos que devem aumentar. É o caso dos que incidem sobre os lucros dos grupos económicos, que ganham centenas de milhões de euros e pagam taxas efectivas mais baixas do que um trabalhador ou um pensionista.

De facto, o PCP desenvolve uma intensa intervenção, dinamizando a sua iniciativa e reforço, com numerosas acções por todo o País, em que se inserem quer a acção de afirmação da CDU em curso, quer o almoço/convívio do sábado passado em Oliveira de Azeméis com a participação de Paulo Raimundo. É uma intervenção virada para os problemas concretos com que se confrontam as massas. E que, por isso mesmo, é geradora de uma ampla identificação dos trabalhadores e do povo com as propostas que o Partido apresenta, com todas as possibilidades que daí resultam para o seu reforço, para alargar a luta e para abrir caminho a uma outra política, a uma vida melhor.

Com o arranque das jornadas de trabalho, abre-se uma nova fase na preparação da Festa do Avante!. Intensifica-se também a sua divulgação e a venda antecipada da EP. Uma acção que importa prosseguir e alargar para que a Festa do Avante! de novo se afirme como a mais extraordinária iniciativa político-cultural realizada no País.