«Baixem as rendas, au­mentem os sa­lá­rios», «Casas para morar, não para es­pe­cular» ou «Que­remos casa, a ha­bi­tação é um di­reito da Cons­ti­tuição», foram al­gumas das pa­la­vras de ordem en­to­adas du­rante a acção, pro­mo­vida pelo mo­vi­mento «Casa para Viver», subs­crito por mais de cem or­ga­ni­za­ções.

Uma de­le­gação do PCP – com­posta por Bruno Dias, de­pu­tado do PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica, e Gon­çalo Tomé, da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa – marcou pre­sença no pro­testo. Ci­tado pela Lusa, o de­pu­tado con­si­derou que a so­lução para os pro­blemas na ha­bi­tação passa por uma «rup­tura de po­lí­ticas», que «es­ta­be­leça a ha­bi­tação como um di­reito e não como uma mer­ca­doria num mer­cado es­pe­cu­la­tivo».

Para o PCP, sa­li­entou, é pre­ciso «ex­tin­guir o balcão dos des­pejos» e de­fender os di­reitos dos in­qui­linos em «pro­cessos de­su­manos» de des­pejos e de não re­no­vação de con­tratos de ar­ren­da­mento. «O preço das casas não para de au­mentar, as taxas de juro não param de au­mentar, as rendas não param de au­mentar e não param de ser ex­pulsas dos seus bairros e das suas ci­dades as pes­soas que dão vida à ci­dade e ao País», la­mentou Bruno Dias.

A con­cen­tração teve lugar após o Go­verno ter anun­ciado um des­pacho ilegal que corta apoios às rendas, es­tando a de­correr no Par­la­mento a dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade do pro­grama «+ Ha­bi­tação». Numa per­gunta di­ri­gida ao Exe­cu­tivo PS no dia 21 de Junho, o PCP con­si­dera aquela de­cisão «uma au­tên­tica fraude po­lí­tica» e «uma ina­cei­tável in­jus­tiça» que vem des­mentir a pro­pa­ganda go­ver­na­mental«sobre as res­postas ao gra­vís­simo pro­blema na ha­bi­tação que o País en­frenta». «Re­ferem as no­tí­cias que o Go­verno terá feito mal as contas sobre o im­pacto do apoio e, quando se aper­cebeu que iria custar muito mais do que o pre­visto, de­cidiu mudar as re­gras do jogo. Mas as po­pu­la­ções con­ti­nuam afron­tadas com os pro­blemas dra­má­ticos na ha­bi­tação e com a ameaça de ficar sem casa, e se esta me­dida de apoio já era in­su­fi­ci­ente, é ainda mais in­justo agora co­locar novas e mais gra­vosas li­mi­ta­ções à sua apli­cação», con­si­dera o Par­tido.

O apoio às rendas e as ar­ma­di­lhas

Re­la­ti­va­mente ao pa­cote «+ Ha­bi­tação», a As­so­ci­ação dos In­qui­linos Lis­bo­nenses (AIL) lembra, em nota di­vul­gada na sexta-feira, que uma das pre­missas do di­ploma de­ter­mina que para a con­cessão do apoio à renda o se­nhorio tenha co­mu­ni­cado à Au­to­ri­dade Tri­bu­tária (AT) qual­quer al­te­ração con­tra­tual e pago o de­vido im­posto de selo. Caso con­trário, o apoio à renda não é con­ce­dido ao ar­ren­da­tário.

«Ora, cremos que, por des­leixo ou ig­no­rância, muitos se­nho­rios não co­mu­ni­caram à AT as ac­tu­a­li­za­ções de rendas», re­fere a AIL, as­se­gu­rando que «não foram só os se­nho­rios a serem ne­gli­gentes», o le­gis­lador «devia, e tinha mesmo a obri­gação, de ter em conta esta si­tu­ação, uma vez que não era des­co­nhe­cida». «Urge, por­tanto, al­terar o di­ploma para co­brir si­tu­a­ções alheias aos in­qui­linos e a quem, ainda por cima, não foi con­ce­dida a pos­si­bi­li­dade de re­clamar ou de co­mu­nicar estas si­tu­a­ções à AT, que, à pos­te­riori, de­sen­vol­veria as di­li­gên­cias para co­brar junto dos se­nho­rios o Im­posto de Selo ou ou­tras obri­ga­ções fis­cais», de­fende a as­so­ci­ação.

Re­la­ti­va­mente ao des­pacho in­terno que al­tera os cri­té­rios dos ren­di­mentos dos in­qui­linos, a AIL con­si­dera que o mesmo «viola gros­sei­ra­mente a Lei e, pasme-se, em vez de o eli­minar, há a in­tenção de trans­formar este des­pacho em Lei», ou seja, «le­ga­liza-se a vi­o­lação».