Amanhã, 7, a sessão plenária será integralmente preenchida com um projecto de lei do PCP orientado para promover uma política de justiça fiscal. Como o título do diploma indica, trata-se de «aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo», tributando simultaneamente «de forma efectiva os lucros dos grupos económicos».

Várias são as propostas concretas dirigidas para atingir uma política fiscal mais justa, designadamente no plano do IVA, do IRC aplicado às MPME e, bem assim quanto à definição e actualização de escalões do IRS (ver medidas concretas na pág. ao lado)

Como salientam os deputados comunistas no preâmbulo do seu diploma, tais propostas no sentido de promover a justiça fiscal não anulam a questão que, do seu ponto de vista, é central: o aumento geral dos salários, bem como das reformas e pensões.

E a propósito da valorização dos salários e pensões, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, na apresentação aos jornalistas do diploma sobre justiça fiscal, não perdeu o ensejo para comentar quer as declarações do primeiro-ministro proferidas dia 27, à margem do Conselho Europeu, quer as da presidente do BCE, Christine Lagarde.

António Costa sustentou que «hoje é mais ou menos claro que sobretudo o aumento dos lucros extraordinários têm contribuído mais para a manutenção da inflação do que as subidas salariais».

Já quanto às palavras de Lagarde na apresentação das decisões do Comité de Política Monetária do BCE, onde anunciou novo aumento das taxas de juro e apelou à contenção salarial, são reveladoras de um «profundo desprezo pelas crescentes dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo», segundo Paula Santos.

«As referências que fez aos salários e aos apoios atribuídos face ao aumento do custo de vida (diga-se muito aquém do que seria necessário) demonstra claramente uma opção de ataque a direitos e que empurra as famílias para a pobreza», sublinhou a deputada comunista. Daí que perante o risco sério de ficarem sem as suas casas, entenda queo Governo «não pode ficar-se pelos lamentos das consequências desta decisão, como se fosse uma inevitabilidade».

A grande questão, pois, é saber o que vai o Governo fazer. «Vai continuar a recusar enfrentar os interesses da banca e dos seus lucros?», foi a pergunta deixada pela líder parlamentar comunista.