O concerto sinfónico de sexta-feira, no Palco 25 de Abril, intitulado Música para a libertação do povo português, vários momentos de debate, edições e reedições de livros e uma grande exposição no Espaço Central são algumas das iniciativas com que a Festa do Avante! assinalará, em 2023, o mais luminoso acontecimento da história de Portugal, cujo impacto foi de tal ordem que ainda hoje perdura.

Mas há mais, e não é só este ano: a liberdade, a fraternidade, a igualdade e a paz que ali, como em nenhum outro local, se concretizam. Haverá melhor homenagem à Revolução do que perpetuar os seus valores?

Do concerto já se deu nota no Avante! e chegará o tempo de se fazer o mesmo com os livros e os debates. Nesta edição é a vez de abordar a exposição. Numa área ampla e aberta, sobressairão as fotografias marcantes, os textos claros e rigorosos e, expostos em vitrines, documentos históricos do acervo do PCP, que são também património da luta do povo português contra o fascismo e o seu papel decisivo no rumo da Revolução.

Da resistência à Revolução

Intitulada 25 de Abril, uma Revolução libertadora, a exposição traça um panorama histórico (da resistência, da Revolução e da contra-revolução) e afirma a premência da luta que hoje se trava pelos valores de Abril.

Abril, afirmar-se-á, resultou não de um qualquer descontentamento circunstancial, mas do culminar de décadas de resistência e luta. Foi fruto da coragem de todos quantos resistiram e lutaram nas duras condições do fascismo: o movimento operário, o movimento democrático, os intelectuais, os militares progressistas, os movimentos juvenil, estudantil e das mulheres. As guerras coloniais, iniciadas na década de 60, aliaram à luta antifascista sectores das forças armadas e os povos das então colónias portuguesas, que se batiam pela sua libertação e emancipação.

O levantamento militar da madrugada de 25 de Abril de 1974, dirigido pelos heróicos capitães do Movimento das Forças Armadas, foi seguido de imediato por um levantamento popular incontível, que o transformou em Revolução. Nascia um País novo, moldado pela vontade e a determinação do seu povo.

Transformações profundas

A Revolução de Abril, como qualquer outra, não se desenvolveu de modo linear, mediante um qualquer plano pré-concebido. Envolveu interesses diversos, alguns contraditórios, e diferentes protagonistas, com programas e intenções – assumidos ou ocultos – também eles diversificados. Respondeu às leis gerais do desenvolvimento social e teve particularidades, desde logo a original aliança formada desde as primeiras horas entre o povo e o Movimento das Forças Armadas.

Sob o ímpeto de um poderoso movimento de massas, tendo o MFA como aliado e contando com o estímulo do PCP, quebraram-se as últimas resistências do fascismo, os presos políticos foram libertados, a PIDE e o aparelho repressivo desmantelados e o País democratizado. A força do movimento operário e popular possibilitou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais, que apontaram Portugal ao socialismo (como aliás permanece consagrado no Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa). Enfrentando a sabotagem, a conspiração, o terrorismo dos sectores contra-revolucionários, que associavam, mais ou menos abertamente, sectores económicos e militares e, no plano político, PS, PSD e CDS.

A contra-revolução e a luta de hoje

O primeiro governo constitucional, chefiado por Mário Soares, deu início à contra-revolução e ao ataque contra as conquistas de Abril: a Reforma Agrária, as nacionalizações, o controlo operário, os direitos laborais, auniversalidade do acesso à saúde e à educação, a garantia de protecção social, o real direito à cultura ou ao desporto. A integração do País na CEE, primeiro, e na UE, depois, inseriu-se neste processo.

Alvo preferencial da contra-revolução é, desde o primeiro dia, a Constituição da República Portuguesa, que desde a sua aprovação representou uma trincheira de Abril e um poderoso obstáculo à política de recuperação capitalista. Mutilada em aspectos fundamentais, permanece um texto de referência e com conteúdo progressista, mantendo-se como o garante de muitos direitos e conservando um programa de desenvolvimento e de democracia plena.

A exposição afirmará – e demonstrará – a necessidade de encetar outro caminho, que afirme verdadeiramente Abril e os seus valorese inscreva uma efectiva democracia política, económica, social e cultural, alicerçada numa afirmação da soberania e independência nacionais.

PCP, força de Abril

O Partido Comunista Português, criado em 1921, foi a grande força da resistência ao fascismo: quando os demais partidos aceitaram a proibição imposta pelo fascismo, o PCP resistiu na clandestinidade, organizou a luta, promoveu a unidade de amplas camadas da população na luta pela liberdade e a democracia. Por isso pagaram os seus militantes o mais elevado preço: foram a maioria dos presos, dos torturados, dos assassinados.

Também na Revolução, o PCP foi a força preponderante, organizando e impulsionando a luta pelo aprofundamento da democracia, pela conquista de direitos, pelas mais profundas transformações económicas e sociais. O seu papel na Revolução de Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como um dos maiores feitos da sua história.

De então para cá, como nenhuma outra força, opõe-se à destruição das conquistas de Abril, ao desvirtuamento da Constituição, à degradação das condições de vida da generalidade da população, enquanto os grupos económicos agravam a exploração e acumulam lucros obscenos.

Mas o PCP é o partido de Abril por outra razão: porque incorpora os valores de Abril na sua acção diária e no seu projecto de democracia avançada, a caminho do socialismo.

A longa noite fascista

Ao contrário do que agora alguns procuram fazer crer, em Portugal houve fascismo:

• supressão das liberdades de expressão, de reunião, manifestação e associação;

• proibição de partidos políticos, da liberdade sindical e do direito à greve;

• censura e repressão pela policia política, mais de 30 mil prisões, contando apenas as realizadas pela PIDE;

• perseguições, prisões, torturas e assassinatos de opositores;

• 13 anos de guerras coloniais com dezenas de milhares de mortos e feridos;

• feroz exploração dos trabalhadores e atraso económico e social;

• domínio da economia nacional por sete grandes grupos monopolistas;

• sociedade vigiada, marcada pelo obscurantismo e pelo condicionamento da vida cultural.

O regime fascista foi a ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários. Impulsionando a concentração e centralização de capitais e a formação de grupos monopolistas, impôs pela força as condições para a acumulação de grandes fortunas assentes na exploração e opressão.

Extraordinárias conquistas

A Revolução de Abril significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa. Entre as suas mais extraordinárias conquistas, contam-se:

• liberdade de expressão, reunião, associação, manifestação, imprensa;

• instauração de um regime democrático, formação de partidos políticos, liberdade sindical, direito à greve;

• fim da guerra colonial, reconhecimento da independência das colónias;

• eleições livres e direito de voto aos 18 anos;

• nacionalização da banca, dos seguros e de outros sectores básicos e estratégicos da economia;

Reforma Agrária;

• criação do Salário Mínimo Nacional e dos subsídios de desemprego, férias e Natal;

• direito a férias pagas e proibição de despedimentos sem justa causa;

• direito a licença de maternidade;

• generalização das pensões e reformas;

• instituição do Poder Local Democrático e criação das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira;

• plena consagração da igualdade de direitos entre homens e mulheres e fim de todas as discriminações;

• direito universal à saúde, educação, segurança social, habitação, cultura;

• política externa de paz e cooperação com os povos do mundo.

Realizações e conquistas históricas que, embora em larga medida destruídas e outras subvertidas e golpeadas, não podem deixar de ser valorizadas pelo que representam ainda hoje como realidades, experiências e valores e ideais que se mantêm actuais e se projectam nas batalhas do presente e do futuro.