- Nº 2588 (2023/07/6)

Governo tem de enfrentar o BCE e defender quem cá vive e trabalha

PCP

«Perante o aumento das taxas de juro do crédito à habitação, o que precisamos é de um Governo que se levante contra o Banco Central Europeu e defenda quem cá vive e trabalha, que deixe de ser o patrono da banca», afirmou Paulo Raimundo, em Évora.

O Secretário-geral do PCP intervinha no final de um jantar com militantes e amigos do PCP, quinta-feira, 29, no espaço do Partido na Feira de São João, em Évora. Por isso, as primeiras palavras de Paulo Raimundo foram justamente para todos aqueles que mantiveram, durante dias, em funcionamento um local único, nos conteúdos e ambiente que disponibilizaram a todos os visitantes, erguendo um exemplo de militância e demonstrando uma outra «forma de estar na vida».

«É preciso uma grande convicção, uma grande alegria de viver e lutar, para, num momento tão difícil para o nosso povo, aqui estar desta forma», salientou Paulo Raimundo, para quem fica clara «outra coisa ainda: com o esforço de cada um, estamos em perfeitas condições de construir um país melhor, com direitos para todos».

No final do discurso, o dirigente comunista haveria de insistir nesta ideia, lembrando o carácter determinante da luta dos trabalhadores e do povo, da sua unidade e do alargamento do caudal reivindicativo, na construção de uma vida melhor. Factor para o qual pesa e contribui, de forma decisiva, o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP. Porém, o fundamental das palavras do Secretário-geral comunista foram para o direito de acesso à habitação.

O contexto era o da polémica desencadeada pelas declarações da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, que se manifestou contra a adopção, por parte dos governos europeus, de novas medidas de apoios financeiros e aumentos salariais, e defendeu a política da instituição quanto à manutenção das taxas de juro em valores históricos. Em resposta, o primeiro-ministro considerou haver incapacidade de compreensão, por parte do BCE, quanto à natureza da inflação.

 

Menos conversa, mais acção

A um e a outro, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP e membro da Comissão Política, Paula Santos, respondeu notando que a presidente do BCE expressou «um profundo desprezo pelas dificuldades das famílias», ao passo que a António Costa e ao Governo «não basta fazer um diagnóstico e uma constatação, é preciso mais», disse.

Foi nesse sentido que Paulo Raimundo, mais tarde, em Évora, detalhou que as taxas de juro do crédito à habitação se mantêm a este nível «por vontade e decisão da UE e do BCE», instituições, esclareceu, que se encontram «ao serviço dos grandes grupos económicos, esses abutres que se estão a encher, todos os dias, à custa do sacrifício de milhares de pessoas que vivem e trabalham em Portugal».

O dirigente comunista criticou, depois, o líder do Governo, lembrando que, aquando do encerramento da refinaria de Matosinhos, António Costa garantiu que «a GALP ia pagar». Também agora não vale a pena fazer declarações inconsequentes «de peito cheio».

Se está de acordo quanto à natureza da espiral inflacionista, designadamente que os salários e os apoios sociais não contribuem para ela, «então aumente os salários da Administração Pública, fixe o preço dos principais bens e serviços, acabe com a caducidade da contratação colectiva, permitindo o crescimento das remunerações no sector privado», desafiou.

De resto, após o jantar e durante a vista à Feira de São João, acompanhado por militantes e dirigentes nacionais e regionais do PCP, por eleitos da CDU e pelo presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, Paulo Raimundo testemunhou, nas breves conversas tidas com comerciantes e visitantes do certame, a urgência da recuperação do poder de compra e da dinamização do mercado interno.

 

Propostas urgentes

Focando atenções no direito de acesso à habitação, Paulo Raimundo insistiu nas críticas ao Governo nesta matéria. Nomeadamente acusando-o de ser «exímio em propaganda», quando «o que precisamos são medidas concretas», já que « a propaganda não paga a renda nem a prestação da casa, não põe comida na mesa».

«Sabemos o que é o BCE e que interesses defende». Sabemos que «a esta gente que decide o oitavo aumento consecutivo das taxas de juro, são completamente indiferentes as consequências na vida de milhares de famílias». E sabemos igualmente, que «enquanto milhares de famílias enfrentam estes problemas, a banca em Portugal tem 10,7 milhões de euros de lucros por dia», continuou.

Por isso, Paulo Raimundo defendeu que «não podemos continuar com uma governação que determina que o Banco de Portugal é um “pau mandado” do BCE, que acha normal que um gabinete qualquer, em Bruxelas, determine o rumo do País».

É necessário implementar propostas do PCP que há muito podiam ter sido aprovadas, não fosse a recusa do PS e do seu Governo, acompanhados por PSD, Chega e Iniciativa Liberal, tais como: a fixação de um spread máximo de 0,25% por parte da CGD, «o nosso Banco público»; colocar a banca a suportar o aumento das taxas de juro; fixar a taxa de esforço das famílias nos 35%; aplicar uma moratória de dois anos sobre os juros e prestações, tal como aconteceu aquando do COVID-19.

«É isto que se impõe de concreto, não andar com conversa de peito cheio e, no dia seguinte, fazer o que manda o BCE», concluiu.