O pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Se­túbal (CMS) exige que o Go­verno tome a «ini­ci­a­tiva» para re­solver o pro­blema dos su­ple­mentos re­mu­ne­ra­tó­rios dos bom­beiros pro­fis­si­o­nais, que «atinge vá­rias cor­po­ra­ções de todo o País». Numa de­cla­ração trans­mi­tida no início da se­mana em www.mun-se­tubal.pt, André Mar­tins co­meça por afirmar que o exe­cu­tivo mu­ni­cipal «con­corda com a justa rei­vin­di­cação» da Com­pa­nhia de Bom­beiros Sa­pa­dores de Se­túbal, es­tando, no en­tanto, con­fron­tado com a «obri­gação» de cum­prir «uma sen­tença do tri­bunal» e «de acatar os pa­re­ceres ju­rí­dicos da Co­missão de Co­or­de­nação e De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal de Lisboa e Vale do Tejo e de ou­tras en­ti­dades do Es­tado». «Es­tamos im­pe­didos por Lei de pagar horas ex­tra­or­di­ná­rias e ou­tros su­ple­mentos re­mu­ne­ra­tó­rios aos bom­beiros sa­pa­dores» e «pe­rante o re­sul­tado de fa­lhas le­gais que não são da res­pon­sa­bi­li­dade da CMS e que não temos poder para cor­rigir, porque não fa­zemos as leis», frisou.

André Mar­tins sa­li­entou no en­tanto que «a de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores não pode ser pre­ju­di­cada por actos de vi­o­lência» e que «a questão de fundo é de­ma­siado im­por­tante para que haja apro­vei­ta­mentos ex­tre­mistas e a ins­ti­gação à vi­o­lência». Re­feria-se, por exemplo, aos pro­testos na aber­tura da Feira de Sant'Iago.

Para ontem, es­tava agen­dada uma reu­nião com a mi­nistra da Co­esão Ter­ri­to­rial, Ana Abru­nhosa.

So­li­da­ri­e­dade
Em nota de 20 de Julho, os co­mu­nistas de Se­túbal in­formam que o PCP tem vindo a rei­vin­dicar a re­visão da le­gis­lação que re­gula as car­reiras dos bom­beiros pro­fis­si­o­nais da Ad­mi­nis­tração Local, vi­sando a sua va­lo­ri­zação e a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho, e que a jus­teza desta rei­vin­di­cação «de­monstra-se no con­junto de in­ter­pre­ta­ções ju­rí­dicas e de sen­tenças ju­di­ciais que têm vindo a con­firmar que o ac­tual re­gime de car­reiras re­tira di­reitos e não tem em con­si­de­ração as con­di­ções par­ti­cu­lares a que estes tra­ba­lha­dores estão su­jeitos».

«Num quadro em que a gestão CDU da CMS tem, du­rante dé­cadas, in­ves­tido na se­gu­rança das po­pu­la­ções e em par­ti­cular na Com­pa­nhia de Bom­beiros Sa­pa­dores, com vá­rios mi­lhões in­ves­tidos em re­cursos hu­manos, infra-es­tru­turas e meios téc­nicos, não po­demos deixar de afirmar que os Bom­beiros Sa­pa­dores contam com o PCP e os eleitos da CDU para tudo o que con­tribua para va­lo­rizar as suas car­reiras, mesmo quando estão obri­gados a aplicar o que o Go­verno e o PS, com mai­oria ab­so­luta na As­sem­bleia da Re­pú­blica, teimam em não re­solver», afirma o PCP.