As últimas Jornadas Parlamentares do PCP realizaram-se na região da Serra da Estrela. Apesar de não tratarem exclusivamente de questões ambientais, as questões da conservação da natureza não podiam deixar de estar presentes tendo em conta que o Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 90 mil hectares, é o maior do País e tem um património natural e humano único. Sendo que a vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela, ardida entre 2017 e 2022, ainda requer medidas estruturais que permitam a recuperação sustentada dos ecossistemas e habitats, dos valores naturais que se encontram na base da classificação desta área como protegida, das actividades produtivas florestais, agrícolas e pecuárias, algumas das quais específicas desta região.

Nas visitas e encontros realizados com responsáveis do ICNF, com representantes dos Baldios, de produtores e de associações, pudemos comprovar o que o PCP tem vindo a alertar em matéria de conservação da natureza em Portugal.

Foi possível comprovar, mais uma vez, os alertas do PCP nesta área. A falta de investimento em meios materiais, o défice de trabalhadores em áreas técnicas e operacionais, a degradação das condições salariais e de trabalho destes trabalhadores, a centralização da gestão das áreas protegidas, são factores que têm vindo a degradar as condições dos serviços públicos da área ambiental impedindo-os de ter proximidade com as populações e responder a muitas das suas funções.

Esta degradação da capacidade das estruturas da área do ambiente tem feito com que as áreas protegidas, o próprio ICNF, apareçam às populações e, em particular, às actividades tradicionais, apenas como um conjunto de imposições e restrições ao invés de focos de apoio ao desenvolvimento e à imprescindível integração das actividades humanas com a protecção dos ecossistemas. Ou seja sem visão de desenvolvimento e sem a preocupação de trazer vantagens para as populações. As restrições às actividades populares e tradicionais contrastam com o tratamento a grandes empreendimentos, mesmo que estes tenham reconhecidos e profundos impactos ambientais. Como temos vindo a denunciar a fragilização das estruturas públicas prejudica os trabalhadores e as populações e abre portas a grandes interesses.

O PCP apresentou, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, uma proposta de alteração visando a actualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais em áreas protegidas, reforçando o orçamento do ICNF com uma verba de um milhão de euros para realizar esta tarefa. Como o PCP alertou, após as jornadas, «passado meio ano desde a entrada em vigor do OE2023, desconhece-se que avanços terão sido realizados nesta matéria, que reforço de meios para o ICNF estão concretizados (se é que o estão) e qual o cronograma previsto para a realização do que foi proposto e considerado na Lei do Orçamento do Estado.»

As áreas protegidas continuam sem estruturas próprias de gestão, nem quadro de pessoal dedicado, pelo que a proposta do PCP de fazer corresponder, a cada Área Protegida de âmbito nacional, uma unidade orgânica de direcção intermédia da administração central, dotada dos meios humanos e técnicos, com um director, continua a ser necessária, mas não suficiente, tem de ser acompanhada de Planos de Desenvolvimento e Investimento que contemplem as medidas de ordenamento e de intervenção do Estado no sentido de assegurar o desenvolvimento local e regional no Interior e na envolvente das áreas protegidas, e fundamentalmente por uma viragem na política ambiental enquadrada numa alternativa patriótica e de esquerda.