O risco de o con­curso abortar e de vir a su­ceder o mesmo que em 2009, quando o con­curso foi can­ce­lado e foi pre­ciso es­perar 13 anos para voltar a ser re­to­mado, é hoje grande e fez soar as cam­pai­nhas de alarme. A razão está no facto de as mul­ti­na­ci­o­nais e os grandes es­cri­tó­rios de ad­vo­gados dis­pu­tarem entre si a en­co­menda, «pres­si­o­nando e ame­a­çando com uma li­ti­gância que visa, na prá­tica, pa­ra­lisar e in­vi­a­bi­lizar qual­quer de­cisão que não seja a sua pró­pria con­tra­tação».

Quem o diz é o Grupo Par­la­mentar co­mu­nista, que alerta para a cir­cuns­tância de, em pro­cessos desta na­tu­reza, quem mais uma vez vez fica a perder é o povo por­tu­guês, «a quem são ex­tor­quidos mi­lhões de euros do erário pú­blico, sem ter di­reito a um único com­boio».

Daí a apre­sen­tação pela ban­cada co­mu­nista, neste final de sessão le­gis­la­tiva, de um pro­jecto de re­so­lução onde se re­co­menda ao Go­verno que in­ter­venha na de­fesa do in­te­resse pú­blico, ga­ran­tindo, no­me­a­da­mente, que o re­fe­rido con­curso é ra­pi­da­mente con­cluído, e, desse modo, col­ma­tada a breve trecho a falta de com­boios que há muitos anos atinge a ca­pa­ci­dade de res­posta da CP ao ne­ces­sário au­mento e me­lhoria da oferta.

Para o PCP, o con­curso deve ser ganho pelo «con­cor­rente que dê mai­ores ga­ran­tias de as­se­gurar uma efec­tiva in­cor­po­ração na­ci­onal onde possa ser ala­van­cada a re­cons­trução da ca­pa­ci­dade na­ci­onal de cons­trução de com­boios». Isto, re­corde-se, é da maior im­por­tância se aten­dermos a que os pro­cessos de li­be­ra­li­zação con­du­zidos por go­vernos PS e PSD/​CDS le­varam à des­truição da nossa ca­pa­ci­dade pro­du­tiva de com­boios e, con­se­quen­te­mente, à de­gra­dação da frota de ma­te­rial cir­cu­lante fer­ro­viário.

Ne­ces­si­dades por sa­tis­fazer

Ne­nhum com­boio novo foi ad­qui­rido entre 2003 e 2022, ou seja, não houve qual­quer in­ves­ti­mento da CP, do Metro de Lisboa, do Metro do Porto ou da Fer­tagus, cons­tatam os de­pu­tados co­mu­nistas na ex­po­sição de mo­tivos do di­ploma, con­victos de que tanto os com­boios che­gados este ano como aqueles (poucos) que estão a ser pro­du­zidos em Es­panha são «cla­ra­mente in­su­fi­ci­entes para sa­tis­fa­zerem as pro­fundas ne­ces­si­dades na­ci­o­nais».

A este quadro soma-se – e este é outro ponto alvo da se­vera crí­tica do PCP – a aposta do Go­verno, por opção sua, de pri­va­tizar a ex­plo­ração das li­nhas de ca­minho de ferro.

É este con­junto de ra­zões que leva o PCP a propor no pro­jecto de re­so­lução que o Go­verno ga­ranta que a pro­dução seja «ini­ciada ime­di­a­ta­mente com a má­xima e mais es­tru­tu­rante in­cor­po­ração na­ci­onal, im­pe­dindo o con­cor­rente es­co­lhido de amanhã aban­donar essa obri­gação de cons­trução de uma uni­dade pro­du­tiva em Por­tugal».

O Exe­cu­tivo é ainda ins­tado a as­se­gurar uma pre­sença qua­li­fi­cada do Es­tado por­tu­guês na nova uni­dade a es­ta­be­lecer para a cons­trução de com­boios pelo ven­cedor do con­curso. Por fim, exorta-se o Go­verno do PS a apoiar a CP no «en­frentar de toda a even­tual li­ti­gância das mul­ti­na­ci­o­nais, fa­zendo-o já com a ad­ju­di­cação em curso e fora dos Tri­bu­nais Ar­bi­trais».

Novo canal de alta ve­lo­ci­dade

Alvo de pre­o­cu­pação do PCP é também a opção que o Go­verno quer con­cre­tizar de in­serção do novo ser­viço de alta ve­lo­ci­dade no troço entre a es­tação Ori­ente e a es­tação de Al­verca, que é pre­ci­sa­mente o mais ocu­pado da Linha do Norte, não obs­tante já se en­con­trar em via quá­drupla.

En­tendem os co­mu­nistas que a ir por di­ante tal opção, para aco­modar a nova li­gação de alta ve­lo­ci­dade, tal re­sul­taria na se­cun­da­ri­zação do «ser­viço de com­boios su­bur­banos ac­tual, que já hoje é in­su­fi­ci­ente». Pode mesmo im­plicar, alertam, a «re­dução da oferta, par­ti­cu­lar­mente na Linha da Azam­buja, quando o que se impõe é o seu re­forço».

Em di­ploma en­tregue no dia 25 de Julho na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Grupo Par­la­mentar do PCP chama por isso a atenção para o facto de, mesmo que a qua­dru­pli­cação da via entre Al­verca e o Car­re­gado vi­esse a acon­tecer, isso em nada al­te­raria a cir­cuns­tância de ser entre a es­tação Ori­ente e a de Al­verca que a «linha está par­ti­cu­lar­mente so­bre­car­re­gada, apesar de já se en­con­trar em via quá­drupla».

Ora, se a linha de alta ve­lo­ci­dade tiver um tra­çado em canal au­tó­nomo, como se prevê para o res­tante tra­çado, isso re­pre­sen­tará um «au­mento sig­ni­fi­ca­tivo da oferta do trans­porte su­bur­bano», afirmam os de­pu­tados co­mu­nistas no pro­jecto de re­so­lução, re­al­çando que tal per­mi­tirá si­mul­ta­ne­a­mente «des­viar trá­fego de longo curso para essa li­gação di­recta entre Car­re­gado e Ori­ente».

Para o PCP, a mo­der­ni­zação da via a norte de Al­verca deve assim ser con­si­de­rada «en­quanto im­por­tante factor para a me­lhoria da oferta de com­boios su­bur­banos, bem como da res­tante oferta de trans­porte fer­ro­viário na Linha do Norte». Por ou­tras pa­la­vras, a alta ve­lo­ci­dade «não tem de ser, nem deve ser, um in­ves­ti­mento que im­plique a de­gra­dação de toda a res­tante oferta na fer­rovia».

Daí a re­co­men­dação ao Go­verno para que con­si­dere, no pro­jecto de nova linha de alta ve­lo­ci­dade entre o Porto e Lisboa, a «cons­trução de um novo tra­çado em canal au­tó­nomo de acesso a Lisboa, com li­gação di­recta à es­tação Ori­ente».

O Exe­cu­tivo é de­sa­fiado ainda a pro­mover o es­tudo, como opção pre­fe­ren­cial, do so­ter­ra­mento da infra-es­tru­tura, em par­ti­cular na área ur­bana con­so­li­dado de Vila Franca de Xira, com vista a pre­servar o pa­tri­mónio his­tó­rico e am­bi­ental e a qua­li­dade da vida da po­pu­lação.

Re­co­men­dada é também a sus­pensão de todos os pro­jectos que sig­ni­fi­quem a in­vi­a­bi­li­zação da­queles ob­jec­tivos.

In­formar com trans­pa­rência e re­duzir im­pactos

Um outro di­ploma do PCP re­la­ci­o­nado com a fer­rovia deu en­trada no Par­la­mento, in­ci­dindo, desta feita, sobre o modo de atender às ne­ces­si­dades das po­pu­la­ções e au­tar­quias e ao con­tri­buto que estas podem dar para mi­tigar im­pactos da Linha de Alta Ve­lo­ci­dade Porto-Lisboa.

Sendo de re­alçar os as­pectos glo­bal­mente po­si­tivos da Linha de Alta Ve­lo­ci­dade (LAV), não pode ig­norar-se que a ela estão as­so­ci­ados também im­pactos ne­ga­tivos, os quais im­porta mi­ni­mizar. Por exemplo, a falta de uma in­for­mação pró-ac­tiva da Infra-es­tru­turas de Por­tugal (IL) e de ou­tras en­ti­dades, não pode deixar de ter efeitos sobre as po­pu­la­ções afec­tadas pela infra-es­tru­tura, no­me­a­da­mente nas fases de pro­jecto e cons­trução. Si­lêncio de en­ti­dades ofi­ciais que é ge­rador de bo­atos e de in­qui­e­tação nas po­pu­la­ções afec­tadas quer pelas es­tru­turas que têm um efeito bar­reira, quer por via da des­truição do edi­fi­cado, quer ainda pela ocu­pação total ou par­cial de ter­renos.

Daí a im­por­tância de uma in­for­mação atem­pada e trans­pa­rente que po­tencie a in­ter­venção útil das pes­soas e das au­tar­quias por forma a que a IP possa co­nhecer, ava­liar e in­cor­porar a tempo as crí­ticas, su­ges­tões e con­tri­butos lo­cais, dando si­mul­ta­ne­a­mente se­gu­rança às au­tar­quias e à po­pu­lação.

Nesse exacto sen­tido vai uma das re­co­men­da­ções pro­postas no pro­jecto de re­so­lução do PCP, ins­tando o Go­verno, de­sig­na­da­mente, a ga­rantir que a IP não só mantém as au­tar­quias e a po­pu­lação in­for­mada sobre o de­sen­rolar do pro­jecto como as aus­culta.

Questão igual­mente re­le­vante é a da de­fi­nição e co­nhe­ci­mento dos meios de com­pen­sação para as pes­soas e em­presas atin­gidas pelos im­pactos da LAV, bem como dos cri­té­rios a que obe­decem essas com­pen­sa­ções. Im­porta, assim – e esse é o de­safio lan­çado ao Go­verno no di­ploma co­mu­nista -, que sejam as­se­gu­rados os re­cursos ne­ces­sá­rios para a atri­buição das com­pen­sa­ções a quem seja afec­tado pela cons­trução da LAV, me­di­ante «cri­té­rios pu­bli­ci­tados e justos».