Uma decisão do Tribunal Central Cível de Lisboa ordenou, no dia 10, o descongelamento de cerca de 1,3 mil milhões de euros de entidades públicas da Venezuela que estavam retidos no Novo Banco desde 2019. Entre as várias entidades venezuelanas ressarcidas estão a Petróleos de Venezuela e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social.

Em nota, o governo da República Bolivariana da Venezuela congratulou-se pela decisão que qualificou como uma «clara e retumbante vitória do povo venezuelano contra a estratégia de ignorar a institucionalidade republicana, promovida por potências internacionais e actores da vida política» com o propósito de se «apropriar de recursos que pertencem a todos os venezuelanos».

A apropriação dos activos foi desencadeada na sequência de sanções impostas pela administração estado-unidense de Trump que visaram atingir a economia do estado sul-americano e, consequentemente, as condições de vida do seu povo. Apesar de pressão exercida pela relatora especial da ONU sobre os governos português, britânico e americano, as sanções foram mantidas durante o período pandémico da COVID-19.

No respeito da Constituição da República, Portugal deve-se reger nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.