O alerta, reafirmado em nota de imprensa datada de 31 de Julho, teve, a semana passada, expressão combativa em Braga. Concentrados frente ao hospital, dirigentes, militantes e eleitos locais do Partido denunciaram que se tem verificado «o encerramento em vários dias do serviço de urgências de obstetrícia», facto «grave» e revelador das «consequências da opção de desinvestimento no SNS que sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS, têm levado a cabo».

Os comunistas criticam «as opções que o Governo do PS tem em curso» e qualificam-nas como «um verdadeiro processo de encerramento de serviços e de concentração», o qual, advertem, para lá da afirmação de que se trata de medidas temporárias, a realidade dá a perceber que «têm por de trás um claro objectivo de as tornar definitivas», beneficiando os negociantes da doença.

De resto, «a pretexto do encerramento extraordinário do serviço de urgência de obstetrícia do Hospital de Braga, o presidente da Câmara, o PSD, CDS, IL e Chega, vieram, mais uma vez a público, com profunda hipocrisia política, manifestar a sua preocupação sobre a situação e reiterar a sua defesa da gestão privada do hospital», acusa ainda o PCP, antes de recordar que, «durante dez anos de gestão privada, apesar dos inúmeros problemas que afectaram Braga e a sua população, nunca o município emitiu um comunicado, nunca se ouviu a voz preocupada do presidente Ricardo Rio».

Mais: «a PPP do Hospital de Braga foi uma expressão da política de entrega do SNS aos privados, que sucessivos governos PSD/CDS e PS levaram a cabo e que o governo do PS não contraria com medidas concretas de defesa e reforço dos meios disponíveis. O fim da PPP que geria este hospital foi uma importante decisão, para a qual foi decisiva a constante intervenção do PCP», e «os problemas do Hospital de Braga não resultam do fim da PPP, mas da falta de investimento no SNS».

Na iniciativa, Vítor Rodrigues, da Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, e Bárbara Barros, vereadora na CM de Braga, João Baptista e André Castanho, eleitos na Assembleia Municipal, chamaram também a atenção para o facto de, após a AM de Braga ter aprovado, a 16 de Junho, por unanimidade, a recomendação da CDU a exigir a concretização, o mais célere possível, da construção de novas instalações de cirurgia ambulatório no Hospital de Braga, o Grupo Parlamentar do PCP ter apresentado, por estes dias, um Projecto de Resolução nesse sentido.

Valorizar os profissionais

é defender o SNS

Antes, no já referido comunicado, divulgado a 31 de Julho pelo seu gabinete de imprensa, o PCP acusou «o Governo do PS, acompanhado por PSD, CDS, Chega e IL», de praticar «uma política que degrada as condições de trabalho no SNS, empurrando muitos profissionais para fora dos serviços públicos de saúde, com consequências severas para o seu funcionamento».

«A intransigência e obstinação do Governo PS perante as justas reivindicações dos profissionais de saúde é uma deliberada opção de enfraquecimento do SNS», uma vez que «o Governo sabe que o reforço do número de profissionais é essencial para a capacidade de resposta e a qualidade dos cuidados de saúde prestados», e «sabe igualmente que para reter e atrair profissionais para o SNS é preciso aumentar as suas remunerações, respeitar as carreiras profissionais e melhorar os horários e as condições de trabalho», explica o Partido, que insiste em proposta nesse sentido, tais como:

- A recuperação de um regime de dedicação exclusiva que inclua a valorização em 50% da remuneração base dos profissionais, designadamente dos médicos, a bonificação da sua progressão na carreira, entre outros benefícios relativamente à conciliação com a vida familiar ou o acesso a actividades de investigação;

- A consagração de um regime de incentivo à fixação, em áreas carenciadas, com a garantia de idêntica majoração da remuneração base, acrescida da bonificação do tempo de serviço, do apoio à deslocação do agregado familiar e às despesas com habitação;

- A participação democrática dos profissionais na escolha das equipas de gestão e dos dirigentes dos serviços, garantindo a primazia de critérios de competência e reconhecimento profissional.

No texto, divulgado antes da greve dos médicos dos dias 1 e 2 de Agosto, o PCP também considera que «durante meses o Governo avançou com propostas remuneratórias vagas, parcelares em relação ao conjunto dos profissionais e sempre assentes num substancial aumento da carga de trabalho». Por isso, «neste contexto, a apresentação de uma proposta de aumento da grelha salarial em 1,6%, depois de muitos anos de perda real de salário, assume contornos de provocação para os médicos do SNS».