Veto ao «Mais Habitação» é oportunidade para corrigir opção pelos especuladores
O Governo tem de optar entre manter políticas de habitação que favorecem os grandes interesses imobiliários e a banca, ou garantir o direito à habitação, considera o PCP.
O Governo sacrifica as famílias aos interesses imobiliários e da banca
O dilema foi exposto, segunda-feira, em conferência de imprensa, por Vasco Cardoso. Reagindo ao veto do Presidente da República ao pacote «Mais Habitação», proposto pelo Governo, o membro da Comissão Política do Partido distinguiu as razões invocadas por Marcelo Rebelo de Sousa daquelas apontadas pelos comunistas.
Sublinhou, designadamente, que «as insuficiências e opções erradas presentes na legislação do Governo não estão nos mecanismos que, embora de forma limitada e delegada nos municípios, permitam o uso coercivo de fogos para arrendamento (preenchendo a dimensão da função social necessariamente associada ao direito à propriedade), já previsto na Lei, mas no facto de, globalmente, o “Mais Habitação” estar concebido enquanto instrumento de favorecimento da especulação imobiliária».
Acresce o facto de, na proposta do executivo da maioria PS, estar ausente a «resposta que se impõe em questões cruciais como as dos custos e estabilidade do arrendamento» ou a «dimensão insuportável das prestações do crédito da habitação» e a a «promoção de habitação pública».
Nesse sentido, Vasco Cardoso realçou que «o que se impõe são medidas que permitam enfrentar o aumento das prestações de quem tem crédito à habitação, seja pela fixação de uma moratória que isente de pagamento a parte devida de capital», seja «pela imputação aos bancos do pagamento com os seus lucros desse aumento».
O dirigente do PCP também salientou a urgência de fixar «um spread de 0,25% pela CGD» e de «reforçar garantias no arrendamento», neste último caso «seja pela sua estabilidade, seja pelo controlo e travagem dos seus custos, o que exige um investimento a sério do Estado na promoção de habitação pública».
Opção inadiável
«Ou seja, medidas ao serviço do direito à habitação, não da especulação», sintetizou Vasco Cardoso, para quem «o Governo do PS terá de fazer uma opção: ou persiste em políticas para proteger os interesses da banca, dos fundos imobiliários, daqueles que ganham milhões de euros à custa das dificuldades da larga maioria da população, e terá para isso o apoio do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, ou se junta às propostas do PCP, essas sim, que combatem a especulação, os interesses dos promotores imobiliários e da banca».
Propostas comunistas que criam «condições para baixar o valor das prestações que os portugueses pagam à banca, para reduzir o valor das rendas, para combater as benesses da especulação imobiliária e para promover de forma séria a construção de habitação pública em Portugal», insistiu, antes de lamentar, a propósito da intenção do Grupo Parlamentar do PS de reapresentar a mesma proposta, «o compromisso do PS com os grupos económicos e financeiros, com a banca, com os fundos de investimento imobiliário, desconsiderando o problema com que grande parte do povo português está confrontado: o direito à habitação».
