«A solução para a injustiça imposta pelo SIADAP é a sua revogação e substituição por um sistema de avaliação justo, equitativo, formativo, transparente e sem quotas», reafirmou anteontem a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, reagindo à publicação do Decreto-Lei 75/2023.

A Frente Comum assegura, numa nota à comunicação social, que «continuará, como tem feito desde a criação do SIADAP, a defender a negociação da sua proposta e a mobilizar os trabalhadores para a luta pela sua concretização».

O diploma, publicado no dia 29, «tem sido apresentado pelo Governo como um “acelerador” das progressões na carreira», mas «trata-se de mais uma manobra propagandista do Governo». Embora «simulando uma alteração significativa», a nova legislação «não abrangerá todos os trabalhadores e continua a não dar resposta ao problema da estagnação nas progressões».