Na sessão plenária desta semana, em Estrasburgo, é votado um relatório sobre regulamentação/legalização da prostituição na UE. Interviemos directamente neste relatório, propondo alterações que, entre outros aspectos, apelavam ao Estados-Membros medidas específicas de combate às causas da prostituição, de criminalização de quem a explora e de protecção adequada das mulheres prostituídas. Ao mesmo tempo, alertámos para o risco de, através da legalização da prostituição, se legitimar uma expressão extrema de exploração, opressão e de violência sobre as mulheres e se transformar o proxenetismo numa actividade legal. Igualmente chamámos a atenção para a importância da adopção de programas de saída, para que as mulheres que assim o entendam tenham a confiança e o apoio do Estado para iniciar um projecto de vida, livre de violências. Estes nossos contributos foram adoptados no texto votado na comissão parlamentar dos direitos das mulheres e da igualdade de género.

A discussão deste relatório estendeu-se por vários meses já que havia duas posições antagónicas em cima da mesa e as negociações foram difíceis: por um lado, estavam os grupos políticos que consideram a prostituição como uma forma de violência contra as mulheres e, por outro lado, os que defendem o “trabalho sexual”, “as trabalhadoras do sexo” e toda uma glamourização da prostituição, ocultando a violência e a exploração que recaem sobre as mulheres, posição defendida sobretudo pelos liberais e pelos verdes (curiosamente usam o termo «trabalhadora» para se referirem a mulheres em situação de prostituição e o termo «colaborador» quando querem falar de trabalhadores).

Esta visão mercantilizada do corpo da mulher não deixa de chocar por várias razões: primeiro, porque considera que há dois tipos de prostituição, o chamado «trabalho sexual» e a prostituição que advém do tráfico de seres humanos (apenas esta é condenável), ocultando que, em ambos os casos, há causas concretas que empurram as mulheres para a prostituição e que há sempre violência e exploração, e nunca defendendo esta «saída profissional» para as pessoas da sua classe. Em segundo lugar, porque não aceita, de maneira nenhuma, que se possa actuar no sentido de contribuir para a redução da procura (por exemplo, retirar anúncios de jornais). Ou seja, é uma actividade económica como outra qualquer que deve ser fomentada, sendo o corpo das raparigas e mulheres a mercadoria a transaccionar.

Independentemente do resultado da votação em plenário, os deputados do PCP no PE continuarão a intervir em defesa dos direitos das mulheres, da sua emancipação e a condenar todas as formas de violência que recaem sobre elas, incluindo a prostituição.