O resultado obtido pela CDU nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do passado domingo com reforço da sua votação (mais votos e mais percentagem) e a confirmação da sua representação parlamentar é um resultado muito positivo que é expressão do reconhecimento do valor da sua intervenção quer na Assembleia Regional, quer nas muitas lutas, das empresas às localidades. Intervenção que, agora com mais força, a CDU irá prosseguir pelo desenvolvimento económico, o progresso social e a afirmação da autonomia enquanto instrumento ao serviço do povo e da região.

É um resultado que é tanto mais de valorizar por quanto, desmentindo sondagens e outros presságios, foi conseguido no quadro difícil de uma intensa instrumentalização de factos e falsificação de posicionamentos – com o conjunto da comunicação social e comentadores a discriminar negativamente a CDU e a dar como certo o seu desaparecimento da Assembleia Legislativa Regional – visando alimentar preconceitos anticomunistas e reduzir o espaço de crescimento da CDU que a sua reconhecida e ímpar acção em defesa dos trabalhadores e do povo os seus adversários sabiam ser razão de apoio e aproximação.

É, ao mesmo tempo, um resultado que mostra as possibilidades e potencialidades para avançar na afirmação das propostas do PCP e da CDU para resolver os problemas dos trabalhadores, do povo e do País e para o desenvolvimento da luta de massas pelo aumento geral dos salários e pensões.

De facto, basta de conversa! O aumento geral dos salários é uma emergência nacional. O que é preciso é aumentar os salários em 15 por cento, com um mínimo de 150 euros, e não a conversa mole para enganar os trabalhadores que a CIP tem vindo a badalar em torno daquilo a que chama «pacto social». E é preciso também o aumento das pensões num mínimo de 70 euros e de 7,5 por cento para todas.

É nesta realidade que se desenvolve a intervenção do PCP com propostas concretas para os mais diversos problemas, de que são expressão as diversas iniciativas legislativas já apresentadas na AR, entre outras, o projecto de resolução para o aumento do Salário Mínimo Nacional e o projecto de lei para o controlo de preços sobre produtos do Cabaz Alimentar Essencial.

Também na área da habitação se distinguem as propostas do PCP, que Paulo Raimundo mais uma vez, destacou na sessão pública, em Almada no passado dia 23, ao referir que é hora de colocar os lucros dos bancos a suportar o aumento das taxas de juro impostas pelo BCE; de a Caixa Geral de Depósitos, como banco público que é, assumir uma opção clara que permita baixar o spread e os custos bancários; de eliminar os benefícios fiscais aos grandes proprietários e especuladores como os fundos imobiliários, e o fim do regime fiscal de privilégio que é o Regime dos Residentes Não Habituais; de assumir uma forte aposta na disponibilização de habitação pública, mobilizando recursos para a construção, requalificação e aquisição de habitações, elemento determinante para impedir que o direito à habitação esteja refém dos lucros da banca e da especulação imobiliária, mas também a fixação em 0,43 por cento do limite máximo das rendas do próximo ano, condição decisiva para garantir que em Portugal, como diz a Constituição, «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação».

Mas, também no domínio dos serviços públicos, como o Secretário-Geral do PCP sublinhou no Porto, é hora de garantir as funções sociais do Estado com serviços públicos de qualidade e próximos das populações com profissionais valorizados e investimentos adequados, a começar pelo SNS e a escola pública, confrontados com velhos e novos problemas que é urgente resolver.

Do mesmo modo, importa promover a produção nacional, com medidas concretas como aquela que o PCP vai apresentar na AR – um projecto de lei que visa a promoção da produção de cereais – ou com a denúncia e o combate à privatização da TAP, em curso pelas mãos do governo de maioria absoluta do PS e com o apoio do PSD, CDS, Chega e IL.

Mas os problemas que temos pela frente também não se resolvem sem o desenvolvimento da luta dos trabalhadores em torno da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho. Nem tão pouco sem a luta das populações em torno dos seus direitos como vai acontecer com a acção de luta, por todo o País, no próximo dia 30 (sábado), pelo direito à habitação.

E muito menos se resolve sem o reforço do PCP e da CDU. De facto, quanto mais se reforçar o PCP, quanto mais for reforçada a CDU, quanto mais capacidade tiverem de influenciar a política prosseguida, melhores serão as condições para fazer avançar os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, para romper com a política de direita, para afirmar a alternativa. Um caminho necessário e possível em que – como o resultado da CDU nas eleições na Região Autónoma da Madeira, no seguimento do êxito político que foi a Festa do Avante!, mostra – há efectivas condições para avançar.