O PCP opõe-se à anun­ciada pri­va­ti­zação da EFACEC, em­presa es­tra­té­gica para o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal: com cerca de 2300 tra­ba­lha­dores, ex­porta para mais de 60 países, de­sen­vol­vendo so­lu­ções de alta tec­no­logia para ge­ração, trans­missão e dis­tri­buição de energia, des­ta­cando-se a nível in­ter­na­ci­onal na pro­dução de trans­for­ma­dores.

Nesta área, detém pa­tentes in­ter­na­ci­o­nais em sis­temas mo­du­lares ino­va­dores e am­bi­en­tal­mente sus­ten­tá­veis, for­ne­cendo, por exemplo, a em­presa pú­blica no­ru­e­guesa Stat­kraft, a maior ge­ra­dora de ener­gias re­no­vá­veis da Eu­ropa. Ga­nhou con­cursos para pro­duzir trans­for­ma­dores de alta tec­no­logia – 100% de­sen­vol­vidos na EFACEC – para as redes eléc­tricas de países como França, EUA, Brasil, An­gola, Mo­çam­bique, Reino Unido, Es­panha e Por­tugal. Es­teve en­vol­vida na cons­trução ou ex­pansão de me­tros li­geiros na Di­na­marca, na No­ruega, na Ir­landa, em Es­panha, na Ar­gélia e, também, no Metro do Porto.

Em­presa sin­gular, ab­so­luta re­fe­rência na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, fun­da­mental e única no sector elec­tro­me­câ­nico-elec­tró­nico na­ci­onal, a EFACEC tem ca­pa­ci­dade para pro­jectar e fa­bricar um vasto es­pectro de bens e ser­viços de alto valor acres­cen­tado, al­guns mesmo ori­gi­nais a nível mun­dial, em do­mí­nios muito di­versos: trans­for­ma­dores de po­tência e de dis­tri­buição; dis­po­si­tivos para su­bes­ta­ções; cen­trais ge­ra­doras com­pactas mó­veis; sis­temas de energia para todos os modos de tracção eléc­trica (su­bes­ta­ções, sis­temas de ca­te­ná­rias, sis­temas de con­trolo de su­bes­ta­ções); sis­temas de con­trolo, co­mando e co­mu­ni­ca­ções fer­ro­viá­rias; so­lu­ções di­versas para a mo­bi­li­dade eléc­trica, para além de múl­ti­plas so­lu­ções téc­nicas para a área am­bi­ental.

Em certos do­mí­nios, a EFACEC co­loca mesmo Por­tugal na rota da mais avan­çada tec­no­logia, in­cluindo no de­sen­vol­vi­mento da in­te­li­gência ar­ti­fi­cial, om­bre­ando com gi­gantes da tec­no­logia e go­zando de vasto re­co­nhe­ci­mento in­ter­na­ci­onal. Os seus pro­jectos ino­va­dores para pas­sa­gens de nível foram pre­mi­ados pelo mais pres­ti­giado con­curso de de­sign in­dus­trial do mundo, na Ale­manha, e vai fazer a nova su­bes­tação de tracção eléc­trica de Sete Rios, que ali­men­tará cinco das li­nhas fer­ro­viá­rias mais im­por­tantes da re­gião de Lisboa.

Mas a im­por­tância es­tra­té­gica desta em­presa se­diada no con­celho de Ma­to­si­nhos não é de hoje: pelo menos nos úl­timos 60 anos que todos os grandes pro­jectos in­dus­triais, de trans­portes pe­sados com tracção eléc­trica e de grandes infra-es­tru­turas na­ci­o­nais, ti­veram par­ti­ci­pação sig­ni­fi­ca­tiva e al­ta­mente es­pe­ci­a­li­zada e va­lo­ri­zada da EFACEC.

De­sen­volver o apa­relho pro­du­tivo

É esta em­presa que o Go­verno quer en­tregar ao fundo fi­nan­ceiro alemão Mu­tares, numa ope­ração de con­tornos não to­tal­mente claros.

É evi­dente que o Go­verno co­nhece os riscos e pe­rigos desse ne­gócio – des­tino dos tra­ba­lha­dores, li­qui­dação de áreas de ac­ti­vi­dade, en­cargos fi­nan­ceiros fu­turos do Es­tado, etc – e está a es­conder tudo isso.

Por per­ceber fica desde logo de que modo esta de­cisão se co­a­duna com a in­tenção, apre­goada por esse mesmo Go­verno, de rein­dus­tri­a­lizar o País, apostar na ino­vação e no de­sen­vol­vi­mento, di­mi­nuir im­por­ta­ções e au­mentar as ex­por­ta­ções de alto valor acres­cen­tado… Não é, se­gu­ra­mente, pri­va­ti­zando e ar­ris­cando a des­truição de uma em­presa na­ci­onal que já as­se­gura tudo isto, como é o caso da EFACEC.

Em 2020, a in­ter­venção do Es­tado na em­presa foi de­ci­siva para a salvar das con­sequên­cias de guer­ri­lhas ac­ci­o­nistas e de um ele­vado en­di­vi­da­mento pro­vo­cado por ac­ções da­nosas da ad­mi­nis­tração, que con­di­ci­o­naram e con­di­ci­onam ainda o seu de­sen­vol­vi­mento: a EFACEC viu serem-lhes re­cu­sadas im­por­tantes en­co­mendas e im­postos boi­cotes de­li­be­rados por parte da banca no au­xílio à em­presa, que con­ti­nu­aram mesmo após a en­trada de ca­pital pú­blico.

Mas apesar disso, em 2021 a EFACEC fe­chou con­tratos de valor su­pe­rior a 220 mi­lhões de euros na Eu­ropa, na Amé­rica La­tina, nos Emi­rados Árabes Unidos, com­pro­vando-se uma vez mais a sua com­pe­ti­ti­vi­dade e pres­tígio.

Num pro­jecto de re­so­lução apre­sen­tado pelo PCP em Julho deste ano, no qual se propõe que seja tra­vada a pri­va­ti­zação da em­presa, sa­li­enta-se que «à úl­tima en­trada do Es­tado no ca­pital da EFACEC não cor­res­pondeu uma es­tra­tégia de re­cu­pe­ração e de­sen­vol­vi­mento da em­presa, para a co­locar ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento do País, mas um com­passo de tempo – al­ta­mente pre­ju­di­cial à em­presa – antes de uma nova, e re­cor­rente, pri­va­ti­zação». E de­nuncia-se que a in­ter­venção dos go­vernos do PS «foi in­capaz de ga­rantir o que se impõe: co­locar a EFACEC ao ser­viço da eco­nomia na­ci­onal porque não houve, nem há, von­tade po­lí­tica» para ga­rantir o fu­turo da em­presa e dos tra­ba­lha­dores.

Muito em­bora a na­ci­o­na­li­zação da mai­oria do ca­pital da em­presa tenha sido con­cre­ti­zada a con­tra­gosto, ela não deixa de re­pre­sentar uma con­dição ne­ces­sária à sua de­fesa e va­lo­ri­zação. O que o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal re­clama é pre­ci­sa­mente a aqui­sição pelo Es­tado da to­ta­li­dade do ca­pital da em­presa e a sua in­te­gração no sector pú­blico em­pre­sa­rial, as­se­gu­rando – como propõe o Par­tido no seu pro­jecto de re­so­lução (ver caixa) – o seu ca­rácter es­tra­té­gico ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento da in­dús­tria e apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal.

Uma luta que a todos con­voca

A de­sin­dus­tri­a­li­zação do País, con­cre­ti­zada a partir da dé­cada de 90 do sé­culo XX, com um papel de­ter­mi­nante do pro­cesso de in­te­gração de Por­tugal na CEE/​UE, fra­gi­lizou a eco­nomia na­ci­onal e au­mentou sig­ni­fi­ca­ti­va­mente a sua de­pen­dência face ao ex­te­rior. Pri­va­ti­za­ções e en­cer­ra­mentos an­daram sempre de braço dado.

Entre as em­presas in­dus­triais que de­sa­pa­re­ceram contam-se o com­plexo in­dus­trial da Qui­migal, no Bar­reiro, a So­re­fame, a Mague, a Se­te­nave, a Co­metna, a Metal Sines, a Fun­dição de Oeiras, a Sepsa, as Cons­tru­ções Téc­nicas ou a Ta­gopi. A Cimpor está a ser des­truída de há anos a esta parte e o en­cer­ra­mento da re­fi­naria e do com­plexo pe­troquí­mico da Pe­trogal, em Ma­to­si­nhos, re­pre­senta um au­tên­tico crime eco­nó­mico.

So­bre­viveu, até aos dias de hoje, a EFACEC, que volta a estar ame­a­çada. A luta contra esta pri­va­ti­zação con­voca todos os seus tra­ba­lha­dores e todos os que in­di­rec­ta­mente de­pendem dela, todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas, todos os que acre­ditam e de­fendem um Por­tugal com fu­turo.

De­fender a em­presa e a pro­dução na­ci­onal

O PCP apre­sentou, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o pro­jecto de re­so­lução in­ti­tu­lado «Travar a pri­va­ti­zação da EFACEC – De­fender a em­presa e a pro­dução na­ci­onal». Da­tado de 4 de Julho, o do­cu­mento ca­rac­te­riza a em­presa, su­blinha as suas po­ten­ci­a­li­dades e de­nuncia os des­mandos da gestão pri­vada e a in­tenção do Go­verno do PS de a voltar a pri­va­tizar. Na parte de­li­be­ra­tiva do pro­jecto, re­co­menda-se do Go­verno que:

• In­ter­rompa de ime­diato o pro­cesso em curso de pri­va­ti­zação da EFACEC e as­se­gure a to­ta­li­dade do ca­pital da em­presa, in­te­grando-a no Sector Pú­blico Em­pre­sa­rial, as­se­gu­rando o seu ca­rácter es­tra­té­gico ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento da in­dús­tria e apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal;

• Pro­mova a de­fi­nição de um plano es­tra­té­gico, en­vol­vendo as Or­ga­ni­za­ções Re­pre­sen­ta­tivas dos Tra­ba­lha­dores da EFACEC, que as­se­gure a vi­a­bi­li­dade da em­presa, a con­ti­nui­dade de ex­pansão da ope­ração, a aposta no de­sen­vol­vi­mento e ino­vação ci­en­tí­fica e tec­no­ló­gica, a sal­va­guarda dos postos de tra­balho e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores;

• Dote a EFACEC dos meios fi­nan­ceiros ne­ces­sá­rios à vi­a­bi­li­dade da em­presa e ao in­ves­ti­mento ne­ces­sário ao de­sen­vol­vi­mento da pro­dução;

• De­signe para a Ad­mi­nis­tração da EFACEC uma gestão ín­tegra e com­pe­tente que, em con­junto com os tra­ba­lha­dores, con­duza a em­presa em de­fesa dos in­te­resses do País;

• Adopte uma po­lí­tica in­te­grada de va­lo­ri­zação e pro­moção da pro­dução na­ci­onal que com­bata os graves dé­fices pro­du­tivos do País em todas as áreas e sec­tores, re­cu­sando a sub­missão aos in­te­resses que lhe sejam alheios.