Con­ti­nuam a agravar-se os pro­blemas que atingem os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, com o au­mento do custo de vida e a perda de poder de compra dos sa­lá­rios e pen­sões; com as di­fi­cul­dades no acesso à ha­bi­tação, no fun­ci­o­na­mento e no acesso aos ser­viços pú­blicos, em es­pe­cial na saúde e na edu­cação.

E en­quanto os tra­ba­lha­dores re­clamam o au­mento geral e sig­ni­fi­ca­tivo dos sa­lá­rios como ver­da­deira emer­gência na­ci­onal, de­sen­volve-se a ope­ração do Go­verno em torno do de­sig­nado «re­forço do acordo de me­lhoria dos ren­di­mentos dos sa­lá­rios e da com­pe­ti­ti­vi­dade» es­ta­be­le­cido entre con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais, a UGT e o Go­verno na Con­cer­tação So­cial, que não res­ponde a essa emer­gência, nem à va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões, antes abre li­nhas de ataque à Se­gu­rança So­cial e aos di­reitos que esta con­sagra, es­ta­be­lece novos be­ne­fí­cios fis­cais, mais in­jus­tiça fiscal, maior acu­mu­lação de lu­cros pelos grupos eco­nó­micos e mais de­si­gual­dades so­ciais.

Do mesmo modo, os pro­blemas que se vivem na área da saúde con­ti­nuam a marcar a re­a­li­dade na­ci­onal, com a ofen­siva em curso contra o SNS, as di­fi­cul­dades cri­adas aos seus utentes e pro­fis­si­o­nais e a falta de res­posta do Go­verno ao di­reito à saúde como di­reito do povo por­tu­guês. Go­verno que in­siste em re­cusar as me­didas de re­forço da ca­pa­ci­dade de res­posta do SNS, de va­lo­ri­zação dos seus pro­fis­si­o­nais e de me­lhoria das suas con­di­ções de tra­balho. Foi esta re­a­li­dade que o Se­cre­tário-Geral do PCP de­nun­ciou na pas­sada se­gunda-feira ao con­tactar com utentes do Centro de Saúde de S. André, no con­celho do Bar­reiro.

Entre­tanto, foi an­te­ontem apre­sen­tado na AR o Or­ça­mento do Es­tado para 2024 que, pelas op­ções que evi­dencia, não pode deixar de ter a opo­sição e o com­bate do PCP. Uma opo­sição e um com­bate que se farão também com pro­postas con­cretas que marcam a opção por uma outra po­lí­tica, a po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, e que con­fron­tarão o Go­verno com as so­lu­ções que existem para res­ponder aos pro­blemas que atingem os tra­ba­lha­dores, o povo e o País. Pro­postas que, no Or­ça­mento do Es­tado e para lá dele, per­mitam au­mentar sa­lá­rios e pen­sões; ga­rantam uma efec­tiva re­cu­pe­ração do poder de compra, mais jus­tiça fiscal, a va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos; que per­mitam tomar me­didas que ga­rantam o acesso à ha­bi­tação e aos trans­portes, a de­fesa da pro­dução na­ci­onal, apoios às MPME. Pro­postas e me­didas que ga­rantam os di­reitos da ju­ven­tude, o acesso à cul­tura, a sal­va­guarda am­bi­ental e pro­movam a ci­ência e o ne­ces­sário in­ves­ti­mento pú­blico, in­dis­pen­sável ao de­sen­vol­vi­mento do País.

É neste quadro que se de­sen­volve e in­ten­si­fica a luta dos tra­ba­lha­dores, com re­alce para as ac­ções de­ci­didas pela CGTP-IN na pas­sada terça-feira, em par­ti­cular, a acção geral pelo au­mento dos sa­lá­rios, entre 25 de Ou­tubro e 11 de No­vembro, com a re­a­li­zação de ple­ná­rios, con­cen­tra­ções. pa­ra­li­sa­ções e greves, nos lo­cais de tra­balho de todos os sec­tores, em todo o País e a ma­ni­fes­tação na­ci­onal mar­cada para 11 de No­vembro, em Lisboa e no Porto, pelo au­mento dos sa­lá­rios e contra o au­mento do custo de vida. Do mesmo modo, des­taca-se a greve geral dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica mar­cada pela Frente Comum de Sin­di­catos da AP para 27 de Ou­tubro; a greve dos mé­dicos con­vo­cada pela FNAM para 17 e 18 de Ou­tubro, com con­cen­tração no dia 17 junto ao Mi­nis­tério da Saúde. Lutas a que se juntam as ac­ções dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos con­vo­cada pelo MURPI para 27 de Ou­tubro e das po­pu­la­ções em de­fesa e pelo re­forço do SNS, da es­cola pú­blica, e pela ga­rantia do di­reito à ha­bi­tação.

E pros­segue também a luta pela paz. Luta tanto mais ne­ces­sária no mo­mento em que

se estão a de­sen­rolar acon­te­ci­mentos no quadro do con­flito is­raelo-pa­les­ti­niano – com la­men­tá­veis ví­timas ino­centes de po­pu­la­ções pa­les­ti­niana e is­ra­e­lita – que são re­sul­tado de dé­cadas de ocu­pação e des­res­peito sis­te­má­tico por parte de Is­rael do di­reito do povo pa­les­ti­niano a um Es­tado so­be­rano e in­de­pen­dente, da per­ma­nente vi­o­lação de todas as re­so­lu­ções da ONU e acordos in­ter­na­ci­o­nais sobre a questão da Pa­les­tina, da ine­xis­tência desde há muitos anos de um real pro­cesso po­lí­tico com vista à re­so­lução do con­flito no res­peito pelos ina­li­e­ná­veis di­reitos na­ci­o­nais do povo pa­les­ti­niano.

É face a esta si­tu­ação, que ocorre quando há dé­cadas estão por cum­prir as re­so­lu­ções da ONU que pre­vêem a cri­ação de dois Es­tados, que o PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade de uma so­lução po­lí­tica que ga­ranta a con­cre­ti­zação do di­reito do povo pa­les­ti­niano a um Es­tado so­be­rano e in­de­pen­dente, com as fron­teiras de 1967 e ca­pital em Je­ru­salém Ori­ental, e a efec­ti­vação do di­reito ao re­torno dos re­fu­gi­ados, con­forme as re­so­lu­ções per­ti­nentes da ONU.

Mas, se pela paz, pelos di­reitos e por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, a luta de massas será sempre de­ci­siva, não é menos de­ter­mi­nante e de­ci­sivo o re­forço do PCP e da CDU, nos planos so­cial, po­lí­tico e elei­toral. Para que se possa im­primir um rumo novo ao País: de de­sen­vol­vi­mento, so­be­rania e pro­gresso so­cial.