O Comité Central do PCP, reunido nos dias 15 e 16 de Outubro de 2023, analisou a situação nacional e internacional e as respostas necessárias aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Apontou as linhas de intervenção prioritárias para o colectivo partidário.

Num momento em que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 confirma a falta de resposta face aos problemas e dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo, o PCP reafirma a necessidade de medidas e soluções, no Orçamento e para lá dele.

Uma resposta que faça frente às intoleráveis desigualdades e à injustiça na distribuição da riqueza e que rompa com a contrastante realidade dos lucros colossais dos grupos económicos e das dificuldades sentidas pela larga maioria da população.

Desde logo, a resposta mais urgente e a grande emergência nacional, o aumento geral e significativo dos salários e das pensões, tão mais urgente quanto a perda do poder de compra em resultado do aumento dos preços dos bens essenciais.

Respostas inadiáveis também nos serviços públicos, a começar pelo SNS arrastado que está pelas mãos do Governo do PS para a sua destruição, com o acesso a cuidados de saúde posto em causa, com o aplauso dos grupos económicos e o apoio – por mais que o disfarcem – de PSD, CDS, Chega e IL. O que se exige é fixar e respeitar profissionais, valorizar os seus salários, criar um regime atractivo de exclusividade, contratar outros profissionais em falta. É isto que o PCP afirmará na marcha em defesa do SNS que levará a cabo no próximo dia 24 de Outubro, apelando às populações que ajam na defesa do SNS.

O que se impõe é que o Governo abandone a submissão às imposições da União Europeia, do euro e aos interesses dos grupos económicos, opções que condicionam o País e empurram amplas camadas e sectores da população para o empobrecimento.

Exige-se também resposta à dramática situação da habitação, nomeadamente pondo os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro e enfrentando os interesses especulativos.

Mas o Governo, perante estas necessidades e para lá da propaganda, assume três opções contrárias: limita salários e pensões; restringe a despesa e o investimento públicos; disponibiliza recursos e garante privilégios ao grande capital.

Portugal precisa de uma política que enfrente as injustiças e as desigualdades e promova o desenvolvimento e o progresso social.

É, pois, preciso intensificar a luta dos trabalhadores, a partir das reivindicações concretas de cada empresa e local de trabalho e a luta das populações, pela concretização dos seus direitos, pela paz, pelos interesses específicos dos jovens, das mulheres, dos pensionistas e reformados, dos imigrantes, dos pequenos e médios agricultores e empresários. Luta para salvar o SNS, defender a Escola Pública, valorizar os serviços públicos, reclamar o direito à habitação, à mobilidade, aos transportes, à cultura, em defesa do ambiente e do equilíbrio ecológico.

Lutas de que se destacam as acções marcadas pela CGTP-IN, nomeadamente a acção sob o lema «Luta Geral pelo Aumento dos Salários» a iniciar a 25 de Outubro e a manifestação nacional, a realizar a 11 de Novembro, em Lisboa e no Porto.

O Comité Central do PCP decidiu levar por diante uma significativa linha de iniciativa política. 

Destaca-se o desenvolvimento de uma acção nacional sob o lema «É hora de aumentar salários e pensões», a realizar através do contacto com os trabalhadores e as populações e envolvendo a sua tomada de posição, visando recolher 100 mil assinaturas pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, pela soberania e o desenvolvimento, por um futuro melhor.

Destaca-se ainda a dinamização da intervenção junto das populações sobre problemas e aspirações locais, nomeadamente pelo direito à habitação e em defesa e pelo reforço do SNS; o combate às privatizações, nomeadamente da TAP, o reforço do investimento em infra-estruturas, equipamentos e produção nacional, os direitos da juventude, a valorização da Constituição e a defesa da paz e da solidariedade; as comemorações dos 110 anos de Álvaro Cunhal; as comemorações do 50.º aniversário do 25 de de Abril; a preparação das eleições para o Parlamento Europeu, que se realizarão em Junho de 2024.

O caminho de que o País precisa exige o reforço do PCP, força portadora e dinamizadora da política alternativa. A vida demonstra que o reforço do PCP contribui para a melhoria da vida dos trabalhadores e do povo.

Hoje é uma evidência que substituir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus sucedâneos Chega e IL), ou por outras falsas saídas, não é solução.

Há forças, há recursos e meios, há vontade e determinação para pôr o País e a vida de cada um a andar para a frente.

E há razões de confiança para tomar a iniciativa, intensificar a luta e reforçar o PCP: Pela concretização da política alternativa com soluções para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País.