Teve início no dia 25 de Outubro a «luta geral pelo aumento dos salários» promovida pela CGTP-IN, uma acção pelo aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores – em 15%, com um mínimo de 150 euros – que culminará com a manifestação nacional a 11 de Novembro, em Lisboa e no Porto.

No âmbito desta luta, realizou-se a greve dos trabalhadores da Administração Pública na passada sexta-feira, que contou com grande adesão, constituindo uma poderosa resposta dos trabalhadores, em luta pelas suas justas reivindicações.

Realizou-se também, no dia 27, a luta dos reformados, pensionistas e idosos promovida pelo MURPI pelo aumento geral das pensões, exigindo uma subida de 7,5 por cento, com um mínimo de 70 euros, para todas as reformas e pensões.

A luta prossegue e intensifica-setambémpelo investimento público econtra a degradação dos serviços públicos, quando se mantém e acentua uma situação económica e social de profundas desigualdades sociais com os trabalhadores e o povo a enfrentaremcrescentes dificuldades, o preço e a falta de habitação, o desmantelamentodo serviço Nacional de Saúde e,em chocante contraste, os grupos económicos e multinacionais a acumularem lucrosfabulosos.

Cresce também a luta pela paz, de que foram expressão particularmente relevante o Encontro pela Paz, em Vila Nova de Gaia no passado dia 28, a manifestação em Lisboa no dia 29 que contou com a participação de muitos milhares de pessoas, e diversas acções pelo País, com novas expressões nos próximos dias, pela paz no Médio Oriente e pela concretização dos direitos do povo palestiniano.

Vivemos, de facto, uma situação verdadeiramente inquietante a que a proposta do Governo de Orçamento (OE) do Estado para 2024 – anteontem discutido, votado e aprovado na generalidade na AR – não dá resposta. Pelo contrário, é um OE que acrescenta ainda mais privilégios ao grande capital. São disso exemplo os 1600 milhões de euros – mais 200 milhões do que foi entregue neste ano – em benefícios fiscais no fundamental às grandes empresas ou os 1265 milhões de euros – mais 200 milhões do que em 2023 – em encargos com parcerias público-privado ou ainda os mais de 8 mil milhões de euros – mais de metade do orçamento para o SNS –para o sector privado da doença.

É também um OE orientado por uma política de privatizações. A propósito, assinale-se que as razões invocadas pelo Presidente da República para o veto do diploma de privatização da TAP é, em si mesmo, a confirmação de um caminho desastroso, de um crime económico e político.

A única forma de garantir que a TAP cumpre e responde ao interesse público, a única forma de salvaguardar os direitos dos seus trabalhadores, a única forma de a TAP contribuir para a soberania e desenvolvimento do País é manter-se uma empresa pública, com uma gestão pública ao serviço do povo e do País.

É um OE que favorece o crescimento das injustiças e desigualdades sociais, na linha da política de direita que PS com o apoio de PSD, CDS, Chega e IL promovem e ampliam.

O PCP combate e denuncia o conteúdo do OE, mas tal como a situação impõe, avança as respostas e as soluções necessárias, tal como já fez com a apresentação do primeiro conjunto de 12 propostas divulgadas a semana passada, que procuram responder a problemas urgentes e concretos.

E, a estas propostas, outras se seguirão, inserindo-se no debate do OE para 2024, e para lá dele, sublinhando a exigência de uma outra política.

Propostas que rompem com as opções do Governo de maioria absoluta do PS, e confrontam a demagogia de PSD, CDS, CH e IL, com as suas opções reaccionárias. Opções sempre justificadas pelos dogmas e imposições da UE e do Euro.

E, como sublinhou Paulo Raimundo no sábado passado em Sacavém, «mesmo com o nível de despesa presente no Orçamento era possível aumentar os salários, as pensões e o investimento. Com uma redistribuição mais justa era possível melhorar o nível e a qualidade de vida dos trabalhadores da Função Pública e portanto também a sua motivação e aumentar o investimento nas funções sociais do Estado, designadamente na saúde, no ensino e também na habitação.» Mas, isso exigia outras opções que o Governo se tem recusado a assumir. Veja-se o exemplo da protecção civil – em torno da qual o PCP promoveu um encontro nacional no sábado passado – que continua a ser vítima de uma política de subfinanciamento e desresponsabilização do Estado, com graves consequências para as suas estruturas e para as populações.

E é neste contexto em que se desenvolve a iniciativa e intervenção do PCP, estimulando a luta pelos direitos, pelas soluções necessárias à resolução dos problemas dos trabalhadores e do povo, que se coloca cada vez com mais premência a necessidade de reforçar o Partido. Reforçar o PCP, a força política imprescindível à concretização da política alternativa que valorize o trabalho e os trabalhadores, defenda a paz, resolva os problemas do País, assegurando o seu desenvolvimento soberano.