Agravam-se os problemas dos trabalhadores, do povo e do País. O custo de vida aumenta, a política de baixos salários e pensões faz piorar as condições de vida da imensa maioria do povo

português. O que se está a passar todos os dias à porta dos centros de saúde, nomeadamente com as urgências fechadas e milhares de pessoas doentes a necessitarem de apoio médico é, de todo, inadmissível, e é revelador do desinvestimento público na área da saúde. A habitação torna-se cada vez mais inacessível para milhares de pessoas que vivem e trabalham no País.

E, em contraste com as dificuldades dos trabalhadores e do povo, os lucros dos grupos económicos atingem valores absolutamente escandalosos.

O Governo, com as suas opções pela política de direita – sempre que toca à defesa dos grupos económicos, é acompanhado por PSD, CDS, Chega e IL – não dá a resposta que a situação requer. Exemplo disso é o Orçamento do Estado aprovado na generalidade no dia 29 de Outubro na AR – contra o qual o PCP votou, não desistindo, no entanto, de apresentar centenas de propostas com soluções para os problemas do País – que se coloca ainda mais ao serviço dos grupos económicos.

Foi neste quadro que assistimos anteontem, aos desenvolvimentos da situação política decorrente da demissão do primeiro-ministro, que o PCP considera ser consequência da fragilização do Governo e indissociável das suas opções políticas, que deixam sem solução os principais problemas dos trabalhadores e do povo.

Face à situação criada, o PCP, relembrando que estamos perante um Governo e uma maioria absoluta constituídos a partir do argumento da estabilidade e de uma operação de chantagem que contou com a colaboração do Presidente da República, lembra que no plano institucional não é obrigatório que à demissão do primeiro-ministro suceda obrigatoriamente a dissolução da Assembleia da República, cabendo embora ao Presidente da República a avaliação e decisão final dos desenvolvimentos institucionais futuros, assumindo as responsabilidades que daí decorrem.

Mas, no actual quadro político e institucional não pode deixar de se considerar a saída de dissolução da AR e a convocação de eleições, para as quais o PCP está preparado.

Perante a situação política agora criada, com todos os desenvolvimentos que venha a assumir, torna-se mais claro ainda que a política de direita prosseguida pelo Governo PS de maioria absoluta – com o apoio do PSD, CDS, Chega e IL – não só não resolve nenhum dos problemas nacionais como é a sua principal causa. O que é necessário e urgente é uma política alternativa patriótica e de esquerda que assegure o aumento dos salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a valorização dos serviços públicos, a garantia do direito à habitação, os direitos das crianças e dos pais, o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia – em que se inserem a TAP e a Efacec –, a defesa da produção nacional, da soberania e do desenvolvimento.

É face a esta situação que se impõe prosseguir e intensificar a luta pelo aumento geral dos salários e das pensões, pela defesa do SNS e pelo direito à habitação; pela defesa dos serviços públicos; pela concretização de uma política alternativa que valorize o trabalho e os trabalhadores e resolva os problemas nacionais.

É, pois, de grande importância a participação de todos na manifestação promovida pela CGTP-IN, no próximo sábado, dia 11, em Lisboa e no Porto, que culmina a acção «luta geral pelo aumento dos salários» que a CGTP-IN vem promovendo desde 25 de Outubro e que, na actual situação, assume importância ainda maior.

É preciso desenvolver a luta nas empresas e locais de trabalho em torno da acção reivindicativa e a a luta das populações pelos seus direitos.

E é preciso, simultaneamente, prosseguir a luta pela paz e continuar a afirmar a solidariedade com o povo palestiniano, que contou esta semana com diversas iniciativas pelo País e vai prosseguir.

É uma situação complexa a que estamos a viver, que exige também a intensificação da iniciativa e do reforço do PCP.

É no quadro desta iniciativa, que vai ter início na próxima terça-feira a acção nacional «é hora de aumentar salários e pensões». Uma acção pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, da creche gratuita para todas as crianças, pela soberania e o desenvolvimento, por um futuro melhor.

Sem o reforço do PCP, as aspirações de mudança por uma vida melhor, que percorrem a sociedade portuguesa, não se concretizarão. A alternativa necessária ao País exige que o seu papel insubstituível se traduza em mais apoio social, político e eleitoral. E exige igualmente que se alargue a unidade e convergência com democratas e patriotas, na luta comum por uma vida melhor, por um Portugal com futuro.

Vivemos uma situação exigente. Mas há alternativa, há soluções. O que é necessário e urgente, é lutar com confiança, é fazer opções, é abrir caminho à sua concretização.