Atropelos à liberdade de manifestação no Ensino Superior
A JCP repudia a atitude «intransigente e antidemocrática» das direcções de diversas faculdades de Lisboa, que suscitaram a intervenção policial em acçõesestudantis. O PCP questionou o Governo.
Conquistas e direitos têm de ser defendidos todos os dias
Segundo a Coordenadora da Direcção da Organização do Ensino Superior de Lisboa da JCP, os episódios foram desde a intimidação de estudantes que distribuíam propaganda política na Cantina Velha da Universidade de Lisboa, relativa a uma concentração contra o aumento do custo da refeição social, que se realizou no passado dia 16, até à detenção de estudantes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa e na Faculdade de Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, que revelam «os limites que alguns querem impor à democracia participativa».
«A pretexto de garantir a segurança nos espaços das faculdades, tem-se verificado uma cada vez maior intervenção, que extravasa esse objectivo, e que procura limitar todo e qualquer tipo de acção política e reivindicativa», denuncia a JCP, que apela à luta organizada contra estas «imposições e limitações de direitos».
«O actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado por PS, PSD e CDS, para restringir a participação dos estudantes na vida das instituições de Ensino Superior, retira-lhes um espaço que é deles por direito e ajuda a trilhar o caminho da privatização do Ensino Superior», advertem os jovens comunistas.
Intimidação de estudantes
Entretanto, o PCP questionou os ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Etelvina Fortunato, sobre estes recentes casos.
Nas perguntas dirigidas a Elvira Fortunato, Alma Rivera, deputada comunista, pergunta que intervenção teve o seu ministério nos casos referidos, assim como que «medidas irá adoptar imediatamente» para que as instituições de Ensino Superior não recorram ao uso da força para «dissuadir o exercício da expressão e acção política». De José Luís Carneiro o PCP quer saber o que é que o Governo vai fazer «para que todas as autoridades defendam o exercício de direitos nas instituições de ensino superior, não sendo instrumentalizadas para o dissuadir».
Semana de luta no Secundário
Através do Movimento Voz aos Estudantes, os estudantes do Ensino Secundário estão a desenvolver, até sexta-feira, 24, uma semana de luta [iniciada na segunda-feira, 20] para reivindicar mais professores, obras nas escolas degradadas e o fim dos Exames Nacionais. Outra das reivindicações passa por comida mais barata e de qualidade nos refeitórios.
Entre outras, estão agendadas para amanhã concentrações nas escolas secundárias Fontes Pereira de Melo, no Porto, às 13h20, Almeida Garret, em Vila Nova de Gaia, às 13h30, e José Afonso, em Loures, às 14h00.
