Aprovado o Orçamento do Estado para 2024, os problemas dos trabalhadores, do povo e do País continuam a agravar-se, perante a acção de um Governo que insiste em não tomar as medidas necessárias à sua resolução.
Temos, assim, o Serviço Nacional de Saúde, em acelerado processo de desmantelamento, que o «acordo» entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) não vai resolver.
Na habitação, aumentam as dificuldades com o pagamento das prestações dos créditos bancários ou com a anunciada subida das rendas.
Aumenta também o custo de vida para os trabalhadores e o povo, face aos elevados preços dos bens essenciais e à desvalorização dos salários e das pensões. Ao mesmo tempo, os grupos económicos arrecadam lucros escandalosos. Cresce assim, a pobreza, e alastram as desigualdades e injustiças sociais.
É significativo e revelador das opções de fundo que, no quadro do OE para 2024 e para lá dele, não tenha havido e não haja qualquer disponibilidade da maioria absoluta do PS para avançar com soluções para valorizar o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, para fixar profissionais de saúde no SNS, para contabilizar o tempo de serviço dos professores, para assegurar que ninguém fica sem a sua casa, para reduzir preços de bens essenciais.
Mas, tal como no passado, houve e há disponibilidade, isso sim, numa atitude de subserviência do poder político ao poder económico, para continuar a beneficiar o grande patronato e os grupos económicos, criando condições para elevar ainda mais os seus lucros.
Por isso mesmo, enquanto os deputados da maioria absoluta do PS aprovavam o OE, fora da AR, milhares de trabalhadores, em luta, o reprovavam, exigindo o aumento dos salários, combatendo o aumento do custo de vida, reclamando respostas para os problemas que enfrentam.
Por isso mesmo, a luta vai intensificar-se, nas empresas, sectores e locais de trabalho, por salários e por direitos e por uma política diferente, que resolva os seus problemas e traga estabilidade às suas vidas.
Desenvolve-se também pelo País a solidariedade com o povo palestiniano e a luta pela paz no Médio Oriente, por uma Palestina independente, pelo fim da agressão e do massacre. Nesse sentido, reveste-se de grande importância a participação na manifestação de amanhã – promovida pela CGTP-IN, CPPC, MPPM e Projecto Ruído-Associação Juvenil – entre o Martim Moniz e o Largo José Saramago em Lisboa.
Passados estes dois anos, a maioria absoluta pelo PS, não foi nenhuma garantia de estabilidade, foi isso sim, garantia de instabilidade na vida do Povo português.
De facto, a vida comprovou que não é no PS, nem no PSD, no CDS, no Chega ou na IL que os trabalhadores e o povo encontrarão resposta aos seus problemas.
É hora de mudar de política, para uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que: valorize os salários, as carreiras e as profissões e revogue as normas gravosas da legislação laboral; valorize as pensões e as reformas; promova os direitos das crianças e dos pais; defenda as funções sociais do Estado e os serviços públicos e reforce o SNS, a Escola Pública e a proteção social; promova a livre criação e fruições culturais, cumprindo o objetivo de 1% para a cultura; assegure o direito à habitação, à mobilidade, alargando a oferta de transportes públicos; garanta o acesso à justiça, e valorize os profissionais da proteção civil, das forças e serviços de segurança, das forças armadas e da justiça; valorize a produção nacional, recupere o controlo público de empresas e sectores estratégicos, apoie as MPME; promova a justiça fiscal; fixe e reduza os preços, sobretudo dos alimentos, da energia e das telecomunicações; defenda o ambiente, proteja os ecossistemas e a biodiversidade, garanta o acesso à água como um direito e não como um negócio; combata a corrupção, as privatizações, o favorecimento do capital e ponha fim à promiscuidade entre poder político e poder económico; afirme a soberania e independência nacional, por uma política externa de paz e cooperação entre os povos.
A realização de eleições legislativas é uma oportunidade para romper com o caminho de desigualdades e injustiça, é uma oportunidade para construir uma alternativa política capaz de dar concretização à política alternativa, que eleve as condições de vida do povo, de progresso social, justiça e desenvolvimento.
Mas o que vai determinar e determinará o dia a seguir às eleições, é a força e o número de deputados que o PCP e a CDU tiverem, sendo certo, como a vida demonstra, que quando o PCP e a CDU avançam a vida de cada um anda para a frente.