Perante a demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República tomou a decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas. Não sem antes garantir a aprovação do Orçamento do Estado, cuja votação final global ocorreu na quarta-feira da semana passada.

Face a estes acontecimentos, mal foi conhecida a decisão do Presidente da República, o capital monopolista e a sua máquina da comunicação social dominante não perdeu tempo e, de imediato, deu início às suas habituais operações de desinformação e manipulação visando assegurar a continuidade da política de direita, independentemente dos seus protagonistas. Uma dessas operações – recorrente, diga-se de passagem – é a que visa alimentar a ideia de que estas eleições são para escolha do primeiro-ministro e não para a eleição de 230 deputados para a Assembleia da República.

É só ver o modo como foi e continua a ser tratado o Congresso do PSD (e os seus desenvolvimentos) ou como está a ser tratado o processo de eleição do futuro Secretário-Geral do PS ou mesmo apreciar o discurso dominante em torno de certas figuras.

Afinal, o que vamos ser chamados a eleger: deputados ou primeiro-ministro? Vejamos então...

Escolher programas e deputados

O primeiro-ministro não é eleito, é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Por sua vez, nos termos da Constituição da República, os deputados são eleitos pelos cidadãos portugueses eleitores, mediante candidaturas apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.

Por conseguinte, nestas eleições legislativas o que vai estar em causa é a eleição de 230 deputados que representem o povo português na Assembleia da República e não a eleição de um qualquer primeiro-ministro. Do que se trata é de escolher, de entre os programas submetidos a sufrágio, o que corresponda a uma política que contenha as respostas e soluções que vão ao encontro das legítimas aspirações a uma vida melhor.

É essa, e não outra, a perspectiva que os trabalhadores e o povo encontram no PCP e na CDU.

A verdadeira opção

O que vai estar em causa nestas eleições é a escolha entre a continuação desta política – a política de direita, pela qual são responsáveis PS, PSD, CDS, Chega e IL –, aprofundando os seus efeitos nefastos, ou uma mudança de rumo com a adopção de uma política alternativa.

Uma política alternativa que dê resposta aos problemas nacionais e à grave situação económica e social que vivemos, que assegure o aumento de salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, dos direitos das crianças e dos pais, da educação e da justiça, que recuse as privatizações, a corrupção e a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, uma política de defesa da soberania e do desenvolvimento.

É esta escolha, pois, que vai estar colocada aos trabalhadores e ao povo no dia 10 de Março do ano que vem. Uma escolha que é central sobre o que verdadeiramente está em jogo nas eleições e que influenciará em larga medida o futuro próximo das nossas vidas.

Voto útil? Mas útil para quem?

Neste quadro, perante a importância que o processo eleitoral assume, bem se compreende quão decisivo é o reforço da CDU. Sabendo-se, como se sabe e é confirmado pela experiência, que quantos mais deputados tiver a CDU maior será a força que terá para fazer avançar as soluções que importa adoptar; maior será a força que terá para travar o passo à política de direita; maior será a força que terá para rejeitar as falsas soluções, mesmo quando disfarçadas de esquerda.

Por isso, o voto útil – o que de facto conta para combater as desigualdades e injustiças, para imprimir uma mudança de trajectória que responda aos justos anseios populares de uma vida melhor – não é nem nunca será aquele que os propagandistas ao serviço da política de direita procuram difundir, sugerindo uma suposta eleição de um primeiro-ministro.

Voto útil é aquele que vai determinar o reforço da CDU, porque esse é o voto que conta para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores e do povo e para resolver os problemas nacionais. Para quem trabalha, voto útil nunca poderá ser o voto que dá mais força a quem o explora.

Um trabalhador que, ao pôr o seu voto na urna, não tenha presente esta questão, que confie o seu voto em partidos que já deram sobejas provas de alinhamento com os interesses dos poderosos, é certo e sabido que estará a votar contra si próprio, contra a sua classe, contra a política que responda aos seus interesses. É, por isso, um voto inútil para si e muito útil para quem vai continuar a acumular riqueza à custa do empobrecimento de quem a produz.

Mais votos, mais força

Não há eleições para primeiro-ministro. Há eleições para deputados. E quantos mais deputados a CDU eleger, mais força terá para determinar o rumo político que faz falta ao País.

Todos os votos na CDU contam, porque o reforço eleitoral de uma força política se traduz no número de votos, mas também na percentagem obtida e no número de deputados eleitos.

Mais, quantos mais votos a CDU tiver, cada voto em si  soma como nenhum outro para defender direitos, mudar de política, fazer a vida de cada um avançar.