Em co­mu­ni­cado, a Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (CPPME) acusou o Go­verno, «em fim de ciclo», de ter op­tado, uma vez mais, «por não in­cluir ne­nhuma das me­didas» apre­sen­tadas pela CPPME, que se­riam «ne­ces­sá­rias e fun­da­men­tais para re­lançar a eco­nomia».

O PS «optou por não querer apoiar a ac­ti­vi­dade das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME) e, com elas, o sus­tento de mais de três mi­lhões de tra­ba­lha­dores», por «não eli­minar as dis­cri­mi­na­ções ne­ga­tivas e manter os obs­tá­culos à sus­ten­ta­bi­li­dade eco­nó­mica e à ren­ta­bi­li­zação das MPME», por «não eli­minar as dis­cri­mi­na­ções ne­ga­tivas e manter os obs­tá­culos à sus­ten­ta­bi­li­dade eco­nó­mica e à ren­ta­bi­li­zação das MPME» e por «con­ti­nuar a adiar o fu­turo de Por­tugal, fa­vo­re­cendo os grandes grupos eco­nó­micos e os grandes con­su­mi­dores ener­gé­ticos em de­tri­mento das MPME, re­pre­sen­ta­tivas de 99,9 por cento do te­cido eco­nó­mico na­ci­onal», cri­tica a Con­fe­de­ração.

Di­mi­nuição do poder de compra

Ainda se­gundo a CPPME, o OE para o pró­ximo ano «mantém a di­mi­nuição acen­tuada do poder de compra das fa­mí­lias e con­se­quente con­tração do mer­cado e a di­mi­nuição do po­ten­cial de ren­di­mento das MPME».

«Os custos de con­texto vão per­ma­necer em alta, as taxas de juro, com a ma­nu­tenção de custos e spreads ban­cá­rios abu­sivos, con­ti­nu­arão a agravar dra­ma­ti­ca­mente e pôr em causa a vi­a­bi­li­dade eco­nó­mica das MPME», prevê a Con­fe­de­ração, es­cla­re­cendo que «as al­te­ra­ções re­fe­rentes ao IRS se­lec­tivo, com efeitos apenas em 2024, assim como as al­te­ra­ções re­fe­rentes à taxa es­pe­cial de IRC e às tri­bu­ta­ções au­tó­nomas (que ne­ces­sitam de re­forma total, como a CPPME de­fende há muito), não têm re­flexos po­si­tivos nas MPME».

Si­mul­ta­ne­a­mente, «a ma­nu­tenção de ele­vadas taxas de IVA, de­sa­li­nhadas com as pra­ti­cadas em Es­panha, no­me­a­da­mente no que res­peita à energia e com­bus­tí­veis, con­tribui para o au­mento ga­lo­pante dos preços e não tem con­tra­par­tidas nas me­didas anun­ci­adas».

Neste con­texto, a CPPME vai apre­sentar ao go­verno que re­sultar das elei­ções de 10 de Março do pró­ximo ano um con­junto de «me­didas es­tru­tu­rantes e trans­ver­sais a todos os sec­tores de ac­ti­vi­dade», fo­cadas em per­mitir às em­presas «avançar para uma eco­nomia sus­ten­tável e di­nâ­mica».

A pro­posta do MURPI é justa!

A Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos – MURPI re­a­firma a sua pro­posta de au­mento mí­nimo das pen­sões em 70 euros, uma vez que as pen­sões mais baixas foram as mais afec­tadas «pelos au­mentos ve­ri­fi­cados em bens es­sen­ciais, como os ali­mentos, a energia e os me­di­ca­mentos». Para as res­tantes pro­põem-se um au­mento de 7,5 por cento, tendo em conta uma in­flação de cinco por cento em 2023.

«O OE para 2024, apro­vado pelo PS, não con­templa as pro­postas do MURPI no que diz res­peito ao au­mento das pen­sões e à cri­ação de dois novos es­ca­lões de pen­sões mí­nimas para que quem des­contou mais de 40 anos para a Se­gu­rança So­cial tenha di­reito a uma pensão con­digna acima do li­miar de po­breza» e «não tenha de re­correr ao Com­ple­mento So­li­dário para Idosos» (CSI).

Por isso as crí­ticas ao re­cente anúncio do PSD de um ren­di­mento mí­nimo ga­ran­tido de 820 euros para os pen­si­o­nistas, a atingir até 2028, sob a con­dição do CSI, «que de­pende de re­que­ri­mento e dos ren­di­mentos do pró­prio, do côn­juge e dos fi­lhos para a sua atri­buição».

No dia 30 de No­vembro, o MURPI exigiu «res­postas ur­gentes» na re­so­lução dos graves pro­blemas que afectam o SNS e que travem «a sua de­gra­dação pro­gres­siva».

Utentes e ser­viços pú­blicos sem res­postas

Também o Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP) con­si­dera que o OE para 2024 «não serve os in­te­resses dos utentes e das po­pu­la­ções, mantém o de­sin­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos e nas fun­ções so­ciais do Es­tado» e «não dá res­posta aos graves pro­blemas que os afectam».

Em nota de 29 de No­vembro, dia em que foi apro­vado o OE, alerta-se para a «de­gra­dação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), com as «ur­gên­cias hos­pi­ta­lares, as uni­dades ge­rais ou de es­pe­ci­a­li­dade a fa­lharem», o «nú­mero de utentes sem mé­dico a au­mentar», a «falta de pro­fis­si­o­nais – mé­dicos, en­fer­meiros e pes­soal au­xi­liar» e a «de­gra­dação dos equi­pa­mentos e au­sência de re­cu­pe­ração e cons­trução de novas uni­dades», ao mesmo tempo «oito mil mi­lhões de euros, me­tade do or­ça­mento do SNS, são en­tre­gues aos grandes grupos eco­nó­micos pri­vados da saúde».

«A Es­cola Pú­blica, agora mu­ni­ci­pa­li­zada, con­tinua a ter graves pro­blemas, a co­meçar pela pro­gres­siva falta de do­centes», aponta o MUSP, para quem «são in­su­fi­ci­entes» os meios fi­nan­ceiros atri­buídos pelo Go­verno «para ga­rantir que os mu­ni­cí­pios as­se­gurem uma Es­cola Pú­blica de qua­li­dade, gra­tuita e para todos». «Este OE não dá res­posta a estes pro­blemas e a ou­tros, como o do in­cre­mento à rede pú­blica de cre­ches», acres­centa.

Linha de Sintra

O OE para o pró­ximo ano também não con­templa ne­nhuma me­dida que dê res­posta aos graves pro­blemas dos ser­viços pú­blicos. «Pa­ra­béns CP – 30 anos sem um único novo com­boio na Linha de Sintra», lia-se num fo­lheto dis­tri­buído no dia 30 de No­vembro pela Co­missão de Utentes da Linha de Sintra (CULS), numa acção de pro­testo pela me­lhoria do ser­viço pú­blico fer­ro­viário.

«Após três dé­cadas de de­sin­ves­ti­mento na aqui­sição de novos com­boios e na re­no­vação das es­ta­ções os re­sul­tados são evi­dentes: su­pres­sões e atrasos, es­ta­ções com cada vez menos con­di­ções, infra-es­tru­turas de­gra­dadas, falta de abrigo, su­ji­dade, casas de banho ine­xis­tentes ou inu­ti­li­zá­veis», des­creve a CULS, que res­pon­sa­bi­liza os su­ces­sivos go­vernos – con­jun­ta­mente com o en­cer­ra­mento da SO­RE­FAME – pela si­tu­ação vi­vida pelos utentes. «Este total de­sin­ves­ti­mento re­flecte-se nas de­su­manas con­di­ções em que os utentes são trans­por­tados nas horas de maior afluência, sendo que nos res­tantes tempos as coisas não fun­ci­onam me­lhor», re­fere a Co­missão.