Apoios na habitação excluem máximo de professores
Por aquilo que foi revelado, sem comunicação do texto nem a negociação com os sindicatos, o projecto de diploma saído do Conselho de Ministros de 23 de Novembro, sobre apoios para custos com habitação de docentes deslocados, «tenta excluir ao máximo os professores». A crítica foi reafirmada no dia 4, segunda-feira, por Mário Nogueira, à saída de uma reunião no Ministério da Educação, onde a Federação Nacional dos Professores apresentou as suas propostas nesta matéria e exigiu solução para os docentes que permanecem num período probatório que «não faz nenhum sentido».
O Secretário-Geral da FENPROF, em declarações aos jornalistas, ressalvou que não se tratou de uma reunião de negociação, mas admitiu que o Governo, ainda antes do último Conselho de Ministros, possa corrigir o projecto de diploma, porque os apoios são necessários aos professores, que não conseguem suportar os custos da habitação.
A 27 de Novembro, a federação exigiu a negociação do projecto e adiantou o que iria propor:
– apoio a docentes colocados em qualquer região, e não apenas no Algarve ou em Lisboa;
– dependente da taxa de esforço, relativamente à habitação, e não da distância para a residência principal, nem da existência de segunda habitação;
– uma taxa de esforço calculada consoante o salário líquido e a dimensão do agregado familiar;
– considerar os valores de rendas e de prestações bancárias;
– aumentar o limite para 500 euros (em vez de 200);
– sem um limite temporal (e não apenas até 2025), embora possa ter avaliação periódica.
Para resolver o problema da habitação dos professores, Mário Nogueira defendeu que, «em primeiro lugar, tem de haver salários decentes», e os apoios deveriam passar pela disponibilização de residências. «Se assim não for, isto não passará de uma manobra de propaganda», acusou, lembrando o último anúncio de «casas para professores», que se limitou, na prática, a sete habitações em Lisboa e quatro no Algarve, para centenas de candidatos e quando há milhares de deslocados.
