COP 28 aquém das proclamadas ambições
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que os compromissos e medidas concretas adoptadas na COP28 ficam aquém das proclamadas ambições.
Reafirmam que a solução para os problemas ambientais não pode ser encontrada sem considerar simultaneamente as dimensões económicas e sociais. E que «é hora de implementar medidas que sirvam simultaneamente a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a elevação das condições económicas e sociais dos povos e as políticas de desenvolvimento soberano dos Estados».
Defendem, entre outras, e designadamente para Portugal, que é necessário prosseguir a luta para recuperar o controlo público de sectores estratégicos, como o sector energético; reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, o que pode ser conseguido através da promoção de fontes de energia alternativas no domínio público; promover políticas de mobilidade sustentável que desafiem o paradigma do transporte individual e dêem centralidade ao transporte público colectivo, alarguem a oferta e apontem à sua progressiva gratuitidade; promover a produção e consumo locais, reconhecendo o direito de cada país e de cada povo à produção e soberania em domínios essenciais como a alimentação reduzindo os circuitos de produção-comercialização-consumo e os impactos da deslocação de bens alimentares; garantir o controlo público da água e aumentar a eficácia da sua utilização; adoptar medidas urgentes de adaptação aos efeitos das alterações climáticas sobre o território nacional; recuperar o controlo público do sector de tratamento de resíduos, promovendo políticas de redução do desperdício e de combate à obsolescência programada; implementar uma abordagem normativa à redução das emissões que incida directamente sobre estas, e em que se aplique o principio da «responsabilidade comum mas diferenciada»; e afirmar a luta pelo equilíbrio ambiental como intrinsecamente ligada à luta pela paz.
