O PCP levou ao debate na AR, na semana passada, os problemas com que a a maioria da população se vê confrontada e que, no início deste ano, se estão a agravar pelo novo aumento do custo de vida resultante da subida dos preços de bens e serviços essenciais e dos baixos salários e pensões.

Foi um debate que tornou ainda mais evidente que as medidas tomadas pelo Governo do PS de maioria absoluta, ao longo do tempo, foram insuficientes e não resolveram os problemas estruturais. Nele se comprovou que a degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados agravou as suas condições de vida, enquanto os lucros dos grupos económicos e das multinacionais cresceram, significativamente.

Tornou também evidente que foi o PS, mas também o PSD, CDS, Chega e IL que recusaram as muitas medidas do PCP, que se tivessem sido adoptadas, teriam levado ao aumento significativo dos salários e das pensões; ao controlo, fixação e redução dos preços dos bens e serviços essenciais; à tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos.

Mas teriam conduzido também à criação de uma rede pública de creches e à defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente do SNS, respeitando os direitos e valorizando as condições socioeconómicas, nomeadamente as carreiras, dos seus profissionais. Teriam levado à garantia do direito à habitação com a regulação e redução do valor das rendas, o fim dos despejos, a redução do valor das prestações, colocando os lucros da banca a suportar as altas taxas de juro decretadas pelo BCE, à promoção de mais oferta pública de habitação. Teriam levado ao aumento da oferta de transportes públicos, em qualidade e quantidade, e à redução do preço dos passes mensais; à promoção da produção nacional e à diversificação da actividade económica.

Assim como, se tivessem sido aprovadas as propostas do PCP sobre a legislação laboral, os salários e os direitos dos trabalhadores estariam hoje bem melhores.

E da mesma forma, se tivesse sido aprovada a proposta do PCP, teria sido recuperado o controlo público dos CTT, uma empresa pública que dava ao Estado milhões de euros e foi privatizada – com a oposição do PCP –, com o habitual rol de consequências negativas para as populações: degradação do serviço postal; direitos dos trabalhadores postos em causa; postos, estações e balcões encerrados; e, agora em Fevereiro, o anunciado aumento do correio em 9,5 por cento.

O Tribunal de Contas concluiu agora que a privatização da ANA, vem comprovar que os sucessivos governos, neste caso com particulares responsabilidades para o Governo PSD/CDS, de Passos Coelho e Paulo Portas com o aplauso de André Ventura e de outros dirigentes do Chega e da IL (que nesse período integravam o PSD e o CDS), lesaram o interesse nacional, transferindo milhares de milhões de euros públicos para uma multinacional (a Vinci), e para o conjunto de intermediários envolvidos neste tipo de processos. 

Confirma-se, assim, que a Vinci pagou 1,127 mil milhões de euros pela «compra» da ANA e, nos primeiros 10 anos de exploração da concessão, não só já recebeu o que pagou, como já está a lucrar 309 milhões de euros e pode vir a embolsar entre vinte a trinta mil milhões de euros, até ao final do contrato.

Ora, a questão que se impõe é acabar com a privatização da ANA, que nunca devia ter sido entregue a uma Multinacional, apurar responsabilidades, combater a corrupção.

No plano político, o PCP assumiu já o compromisso de, após as eleições de 10 Março, tomar a iniciativa de propor a realização de uma comissão parlamentar de inquérito a esta privatização e avançar com iniciativas para a recuperação do controlo público dos aeroportos.

A política de direita que serve os interesses do capital monopolista e que PS, PSD, CDS, Chega e IL assumiram ser a sua opção não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo nem tão pouco responde aos problemas com que o País, desde há muito, se vê confrontado.

É precisa, e é incontornável, uma política diferente, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Mas para dar resposta urgente aos problemas concretos e concretizar uma política alternativa que, inspirada nos valores de Abril, valorize o trabalho e os trabalhadores e desenvolva o País, é indispensável desenvolver a luta dos trabalhadores e das populações, de que são expressão, entre muitas outras, a greve de ontem dos trabalhadores do grupo Global Media, e a manifestação pela paz no Médio Oriente, pelo fim da agressão, pelo fim do massacre, por uma Palestina independente, marcada para Lisboa, no próximo domingo.

E são igualmente imprescindíveis a intervenção, a iniciativa e o reforço do PCP e da CDU. Só com um PCP e uma CDU mais fortes é possível garantir um rumo político com soluções para os problemas e um futuro melhor para os trabalhadores e o povo.