A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina convocou para 24 de Janeiro uma greve geral e uma manifestação junto do Congresso, em Buenos Aires, de protesto contra as medidas do governo de extrema-direita.

Decorrem reuniões de coordenação com outras centrais sindicais e com deputados e senadores de diversas forças políticas, tendo em vista uma ampla mobilização popular a nível nacional. As novas acções de protesto sucedem-se às manifestações populares de finais de Dezembro, que mobilizaram nas ruas da capital e de outras cidades dezenas de milhares de pessoas.

Em causa estão leis anti-sociais e antilaborais, reunidas no denominado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e num segundo pacote legislativo e enviadas pelo presidente Javier Milei, de extrema-direita, para aprovação pelo parlamento.

O DNU anula ou altera cerca de 300 leis, entre as quais as do aluguer, abastecimento, terras, promoção industrial e comercial. Também reforma a lei laboral, modifica o Código Civil e Comercial, muda o quadro regulador da medicina e de obras sociais.

O segundo pacote de leis, demagogicamente denominado Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, estabelece normas de dita«emergência» económica, orçamental, administrativa e social até finais de 2025. Inclui 600 artigos, outorga atribuições legislativas ao poder executivo e autoriza o governo a prorrogar o estado de emergência por dois anos.

Estabelece também a privatização de empresas e sociedades estatais e a sua conversão em sociedades anónimas. Entre elas estão empresas de linhas aéreas, de controlo aéreo, de água e saneamento, o Banco Central, a Casa da Moeda, os correios, empresas de energia, de caminhos de ferro, de rádio e televisão, de comunicações e petrolífera.

Além disso, elimina as eleições PASO (primárias, abertas, simultâneas e obrigatórias), permite renegociar ou rescindir contratos na função pública e, num quadro repressivo, indica que «quem dirija, organize ou coordene uma reunião ou manifestação que impeça, estorve ou retarde a circulação ou o transporte público ou privado ou que cause lesões a pessoas ou danos à propriedade será reprimido com prisão de dois a cinco anos, estando ou não presente».

Comunistas argentinos festejam 106 anos com luta
O Partido Comunista da Argentina (PCA) assinalou no dia 6 os seus 106 anos com um acto contra as medidas do governo reaccionário.

Em Buenos Aires, decorreu uma iniciativa sob o lema «Abaixo o decretazo. Pela libertação nacional e o socialismo», em que o PCA reafirmou a sua total rejeição às medidas de Milei e reiterou o seu compromisso com «a unidade, a resistência e a construção política alternativa».

O secretário de Relações Internacionais do PCA, Jorge Kreyness, expressou o seu repúdio ao DNU e às demais propostas de lei governamentais e afirmou que «na verdade, trata-se de um comboio de centenas de vagões de lixo antipopular». E apelou: «Resistamos unidos e construamos uma alternativa política plural mas disposta a enfrentar o projecto de sujeição aos monopólios transnacionais».