- Nº 2619 (2024/02/8)

Cumprir Abril na vida das mulheres Dias especiais de luta

Opinião

1. O Dia Internacional da Mulher foi proposto por Clara Zetkin em 1910, na II Conferência Internacional de Mulheres, em Copenhaga. Uma data que se assinala a 8 de Março e que se transformou num símbolo de luta das mulheres contra todas as formas de exploração e opressão, pela sua emancipação e pela paz.

Uma data assinalada em Portugal durante o fascismo, não obstante a sua proibição, e que se tornou, com a Revolução de Abril, numa expressiva manifestação do valor da luta das mulheres, uma comemoração que tem tido em cada ano uma profunda ligação à vida das mulheres e ao seu papel insubstituível na luta pela resolução dos seus problemas concretos, pelo direito a viver e trabalhar com qualidade de vida e em igualdade, a par da expressão da solidariedade com a luta das mulheres nos diferentes países e no Mundo.

 

2. As comemorações do Dia Internacional da Mulher têm este ano a particularidade de coincidirem com o último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de Março, e com as comemorações dos 50 anos de Abril.

O Movimento Democrático de Mulheres dirige-se às mulheres destacando os dias especiais de luta Pela Igualdade a que temos direito, exortando-as a participar nas acções a realizar no dia 8 de Março e na Manifestação Nacional de Mulheres, a 23 de Março, em Lisboa, pela paz e igualdade, dando início às comemorações dos 50 anos de Abril. Simultaneamente destaca a importância de «afirmar nas urnas a vontade de mudança, dar força a deputada(o)s comprometidos desde sempre com os valores de Abril, os direitos das mulheres, a justiça social e a paz».

Comemorações que terão uma participação activa da CGTP-IN e dos sindicatos, no dia 8 de Março e na Semana da Igualdade, de 18 a 22 de Março.

Uns anúncios de acções para 8 de Março fazem referência às «trabalhadoras do sexo», uma fronteira de profunda divisão com outras organizações de defesa dos direitos das mulheres que denunciam a prostituição como uma grave forma de violência sobre as mulheres, que não pactuam com a legitimação da venda do corpo da mulher para fins sexuais, como se de uma mercadoria se tratasse, para ser usada e abusada e ser fonte de inesgotável lucro para o proxenetismo.

Umas branqueiam a violência do proxenetismo, mas outras exigem políticas em defesa dos direitos das mulheres, inscrevem entre as suas prioridades a necessária e urgente prevenção e combate à exploração na prostituição e programas de apoio às mulheres prostituídas para que possam libertar-se desta forma de violência.

No ano em que se assinalam os 50 anos da Revolução, um marco histórico na luta secular das mulheres pela sua emancipação, as comemorações do 8 de Março deverão constituir uma clara afirmação de que é preciso pôr fim aos impactos na vida das mulheres, face à espiral de aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, à falta de reposição do poder de compra dos salários e pensões, precariedade laboral, desregulação de horários, consequências do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e crescentes limitações ao direito à habitação, entre outros. Romper com esta realidade social é imperioso, porque ela em si mesmo alimenta a espiral de desigualdades, discriminações e diversas formas de violência sobre as mulheres.

E as mulheres deverão levar a luta pela resolução dos seus problemas até ao voto a 10 de Março.

 

3. O PCP e a CDU são uma força com provas dadas, dentro e fora da Assembleia da República, na defesa dos direitos das mulheres e na sua causa emancipadora.

O voto das mulheres na CDU é por isso um compromisso inequívoco de combate à degradação das suas condições de vida e de trabalho, de determinação na concretização de uma política alternativa que enfrente e vença os principais bloqueios económicos e sociais que impedem a valorização da sua participação no cumprimento dos seus direitos, que abra o caminho de verdadeiro alcance social e político na prevenção e combate às diversas formas de discriminação, desigualdade e violência que continuam a incidir sobre as mulheres e para fazer cumprir os direitos de todas as mulheres à igualdade.


Fernanda Mateus