ONU exige cessar-fogo em Gaza e fim da venda de armas a Israel

De­pois do Con­selho de Se­gu­rança, foi agora a vez do Con­selho de Di­reitos Hu­manos da ONU tomar po­sição e exigiro fim da guerra de Is­rael contra os pa­les­ti­ni­anos na Faixa de Gaza. No en­tanto, Is­rael con­tinua a agressão.

EUA con­ti­nuam a for­necer a Is­rael armas no valor de mi­lhões de dó­lares

O Con­selho de Di­reitos Hu­manos da ONU aprovou no dia 5, em Ge­nebra, re­so­lu­ções que exigem o ime­diato cessar-fogo na Faixa de Gaza e o fim do blo­queio e de ou­tras formas de agressão à po­pu­lação pa­les­ti­niana, instam os Es­tados a im­pedir a con­tínua trans­fe­rência for­çada de pa­les­ti­ni­anos no in­te­rior ou a partir da Faixa de Gaza e re­clamam o fim da venda ou trans­fe­rência de armas para Is­rael, que os EUA e ou­tras po­tên­cias da NATO con­ti­nuam a efec­tuar.

As re­so­lu­ções re­jeitam o em­prego por parte do exér­cito de ocu­pação is­ra­e­lita de ma­te­rial ex­plo­sivo nas zonas po­vo­adas da Faixa de Gaza, assim como «o uso de in­te­li­gência ar­ti­fi­cial para ajudar a tomar de­ci­sões mi­li­tares que podem con­tri­buir ao co­me­ti­mento de crimes in­ter­na­ci­o­nais». Crimes per­pe­trados pelas forças is­ra­e­litas, como «a prá­tica de fazer pa­decer pela fome a po­pu­lação civil como mé­todo de guerra» na Faixa de Gaza, são também con­de­nados.

Uma das re­so­lu­ções as­si­nala «grande pre­o­cu­pação» por de­cla­ra­ções de di­ri­gentes po­lí­ticos, mi­li­tares e re­li­gi­osos is­ra­e­litas, as quais «equi­valem à in­ci­tação ao ge­no­cídio», pelo que exorta a cha­mada co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal a pôr fim à venda e trans­fe­rência de armas, mu­ni­ções e outro equi­pa­mento mi­litar às forças is­ra­e­litas, res­pon­sá­veis por mais de 33 mil mortos e por mais de 75 mil fe­ridos pa­les­ti­ni­anos.

Essa re­so­lução foi apro­vada por 28 votos a favor (Ar­gélia, Ban­gla­desh, Bél­gica, Brasil, Bu­rundi, Chile, China, Costa do Marfim, Cuba, Eri­treia, Fin­lândia, Gâmbia, Gana, Hon­duras, In­do­nésia, Ca­za­quistão, Kuwait, Quir­guízia, Lu­xem­burgo, Ma­lásia, Mal­divas, Mar­rocos, Qatar, So­mália, África do Sul, Sudão, Emi­ratos Árabes Unidos e Vi­et­name), seis contra (EUA, Ale­manha, Ar­gen­tina, Bul­gária, Ma­lawi e Pa­ra­guai) e 13 abs­ten­ções (Al­bânia, Benim, Ca­ma­rões, Costa Rica, Re­pú­blica Do­mi­ni­cana, França, Geórgia, Índia, Japão, Li­tuânia, Mon­te­negro, Países Baixos e Ro­ménia).

O em­bai­xador pa­les­ti­niano junto da ONU em Ge­nebra, Ibrahim Kh­raishi, afirmou que os países que se opu­seram à re­so­lução con­de­na­tória do go­verno de Te­la­vive «pedem contas em todo o mundo mas quando se trata de Is­rael a sua po­sição muda». E ques­ti­onou: «Como podem jus­ti­ficar pe­rante os seus fi­lhos o que se vê agora, este ge­no­cídio ao vivo e em di­recto? Ca­torze mil cri­anças pa­les­ti­ni­anas e nove mil mu­lheres não são com­ba­tentes».

As re­so­lu­ções apro­vadas dizem res­peito também à si­tu­ação dos di­reitos hu­manos no ter­ri­tório pa­les­ti­niano ocu­pado, in­cluindo Je­ru­salém Ori­ental, à con­cre­ti­zação dos di­reitos da cri­ança e à pro­tecção so­cial in­clu­siva, ao di­reito do povo pa­les­ti­niano à au­to­de­ter­mi­nação, aos di­reitos hu­manos no Golã sírio ocu­pado e aos co­lo­natos is­ra­e­litas no ter­ri­tório pa­les­ti­niano ocu­pado, in­cluindo Je­ru­salém Ori­ental e o Golã sírio ocu­pado.

Uma dí­vida his­tó­rica
O recém ini­ciado pro­cesso para o in­gresso da Pa­les­tina como membro pleno das Na­ções Unidas po­deria saldar uma dí­vida his­tó­rica do or­ga­nismo e sa­tis­fazer uma exi­gência de dé­cadas. De­pois das pri­meiras con­sultas à porta fe­chada do Con­selho de Se­gu­rança das Na­ções Unidas sobre o tema, os 15 mem­bros acor­daram esta se­mana em re­meter a aná­lise da questão para o co­mité es­pe­ci­a­li­zado na aná­lise dos novos mem­bros. Os pro­ce­di­mentos para a adesão à ONU im­plicam além disso a re­dacção de um re­la­tório que re­gres­sará ao Con­selho de Se­gu­rança para ser vo­tado.

Se o re­sul­tado for po­si­tivo, a pro­posta irá então à As­sem­bleia Geral da ONU, onde dois terços dos 193 Es­tados mem­bros devem aprovar a ad­missão, que então será outra vez sub­me­tida a vo­tação do Con­selho de Se­gu­rança.

O re­pre­sen­tante per­ma­nente da Pa­les­tina nas Na­ções Unidas, Riyad Man­sour, mos­trou-se op­ti­mista após os de­bates do Con­selho de Se­gu­rança. «Trata-se de um mo­mento his­tó­rico que se voltou a viver», disse à im­prensa, re­fe­rindo-se a um pro­ce­di­mento se­me­lhante de­sen­vol­vido em 2011 que cul­minou no es­ta­tuto ac­tual da Pa­les­tina como ob­ser­vador per­ma­nente. «Es­pe­ramos sin­ce­ra­mente, de­pois de 12 anos desde que mu­dámos para Es­tado ob­ser­vador, que o Con­selho de Se­gu­rança se erga para im­ple­mentar o con­senso global sobre a so­lução de dois Es­tados, ad­mi­tindo o Es­tado da Pa­les­tina como Es­tado membro», afirmou o di­plo­mata.

Em 1947, a de­no­mi­nada re­so­lução de par­tição es­ti­pulou a cri­ação de dois Es­tados na Pa­les­tina his­tó­rica, com Je­ru­salém sub­me­tido a um re­gime in­ter­na­ci­onal es­pe­cial. Apesar das dé­cadas trans­cor­ridas, dos dois Es­tados pre­vistos na re­fe­rida re­so­lução até agora só se criou um – Is­rael. No en­tanto, 140 países re­co­nhecem o Es­tado da Pa­les­tina, que desde 2012 mantém o seu es­ta­tuto de Es­tado ob­ser­vador, ou­tor­gado pela As­sem­bleia Geral, con­dição que lhe per­mite tra­ba­lhar na ONU mas com li­mi­ta­ções.

A ac­tual si­tu­ação re­a­briu o de­bate sobre a ne­ces­si­dade de con­cre­tizar o es­ta­tuto da Pa­les­tina como membro pleno, uma dí­vida pen­dente das Na­ções Unidas desde a fun­dação de Is­rael, que pas­sará pela efec­tiva cri­ação do Es­tado da Pa­les­tina livre e in­de­pen­dente, com as fron­teiras de 1967 e Je­ru­salém Ori­ental como ca­pital e a con­cre­ti­zação do di­reito de re­torno dos re­fu­gi­ados pa­les­ti­ni­anos.

EUA for­necem armas
Is­rael re­cebe armas dos EUA de ma­neira con­tínua e pouco trans­pa­rente e con­ti­nuará a re­ceber pelo menos até 2026, quando ter­minar o acordo mi­litar au­to­ri­zado pelo ex-pre­si­dente Ba­rack Obama. Estes con­vé­nios são es­ta­be­le­cidos por uma dé­cada.

«O pro­cesso de en­trega de armas a Is­rael é opaco e a ca­deia de for­ne­ci­mento de armas é longa», re­vela o New York Times, num ar­tigo em que des­taca que Washington en­viou de­zenas de mi­lhares de armas para Is­rael desde o início da agressão à Pa­les­tina, em Ou­tubro pas­sado.

O jornal ex­plica que, de­vido a uma dita «la­cuna legal», o De­par­ta­mento de Es­tado não tem de in­formar nem o Con­gresso nem o povo norte-ame­ri­cano sobre os novos pe­didos de armas feitos por Te­la­vive.

O acordo vi­gente, ao abrigo do qual os EUA abas­tecem Is­rael de armas, foi as­si­nado em 2016 e dispõe de um mon­tante de 38 mil mi­lhões de dó­lares, o que ga­rante a Te­la­vive 3.300 mi­lhões de dó­lares anuais para ad­quirir armas, a que acrescem ou­tros 500 mi­lhões anuais para sis­temas ditos de «de­fesa an­ti­míssil».

 



Mais artigos de: Internacional

EUA ameaçam África do Sul

A África do Sul acusa os EUA de pro­cu­rarem co­locar o país afri­cano «de jo­e­lhos», por Pre­tória ter pro­ces­sado Is­rael no Tri­bunal In­ter­na­ci­onal de Jus­tiça (TIJ) e de­nun­ciado o ge­no­cídio na Faixa de Gaza.

NATO é sinónimo de guerra e agressão

«Na ac­tual e pe­ri­gosa si­tu­ação é fun­da­mental a con­ver­gência das forças da paz e do pro­gresso so­cial na luta em prol da paz, contra o mi­li­ta­rismo e a guerra e a ameaça do fas­cismo», afirma o PCP numa nota emi­tida no dia 8, a pro­pó­sito dos 75 anos da NATO.

Modernização da China em fórum internacional

Organizado pela Academia de Ciências Sociais da China, decorreu em Pequim, nos dias 3 e 4 de Março, a conferência internacional «Fórum de alto nível da modernização chinesa num contexto de grandes mudanças internacionais». Para além da intervenção de académicos chineses, a iniciativa contou...

O discurso senegalês de ruptura e progresso

Nestes dias, os meios de informação do Senegal dão conta das grandes expectativas criadas, no país e na África Ocidental, com a entrada em cena de novos actores, que prometem ao povo senegalês «ruptura, progresso e mudança definitiva». O presidente Bassirou Diomaye Faye, vencedor das eleições de 24 de Março logo à...