O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido no dia 15 de Abril de 2024, analisou a situação decorrente das recentes eleições legislativas, abordou a preparação das eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e aprofundou a análise sobre a situação do País e as respostas que se impõem. O Comité Central do PCP convocou o XXII Congresso para os dias 13, 14 e 15 de Dezembro.

Perante uma situação económica e social que se vai agravando, assistiu-se a semana passada à apresentação e debate do Programa do Governo na AR. É um Programa que, seja pelo que afirma, seja pelo que omite, confirma a opção já denunciada pelo PCP, de aprofundamento da política de direita ao serviço do grande capital e em prejuízo dos trabalhadores, do povo, da juventude e do País: opta pelos baixos salários e reformas; acentua a precariedade e os horários desregulados, ao mesmo tempo que faz seu o caderno de encargos da CIP, que visa a redução da TSU, a descida do IRC e da Derrama, para as grandes empresas; prevê novas privatizações e mais parcerias publico-privadas, na saúde, na ferrovia, entre outras, e uma ainda maior liberalização do sector da habitação; assume mais ataques aos serviços públicos, quer pela via de novas transferências para o sector privado de recursos do SNS e da Escola Pública, quer por novas limitações ao investimento publico.

E, mesmo em matéria fiscal, a manobra em torno da suposta «grande descida» do IRS, essa autêntica fraude, não ilude que o propósito do Governo PSD/CDS é, tal como o PCP sempre afirmou, baixar os impostos para os grupos económicos.

Foi, por isso, justa, oportuna e clarificadora a moção de rejeição que o PCP apresentou e que significa que, da parte do PCP, a opção foi e é clara: dar firme combate ao Governo, ao seu Programa e ao projecto da direita,que, para lá das manobras e aparentes divergências, une PSD, CDS, Chega e IL.

Uma posição de submissão às imposições da UE e do euro, que se expressa no Programa de Estabilidade entregue esta semana na AR, e que constitui um sério obstáculo e impede de facto o investimento público e o desenvolvimento económico do País.

É um documento que mantém a trajectória apresentada no ano anterior, prolongando as opções da política de direita do Governo PS, assente na redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública, sacrificando os salários, as pensões, os serviços públicos e o investimento público.

Perante estas medidas e opções, o PCP irá apresentar um projecto de resolução, que obrigue à votação da perspectiva em que se baseia o programa de estabilidade, propondo a sua rejeição e, ao mesmo tempo, afirmando a política alternativa possível e necessária.

No mesmo sentido, o PCP apresentou na AR propostas concretas para aumentar salários e pensões, para revogar a caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para criar um regime de dedicação exclusiva que valorize os trabalhadores do SNS, para defender o direito à habitação própria e arrendada, para contabilizar todo o tempo de serviço de professores e educadores, para atribuir um subsídio a todas as forças e serviços de segurança, para reconhecer o Estado da Palestina.

Apresentou também uma proposta de comissão de inquérito parlamentar à privatização da ANA, e projectos para dar combate à corrupção e à promiscuidade entre o poder económico e o poder político.

O PCP continuará a intervir pela política alternativaque faz falta ao País ecuja concretização requer a luta dos trabalhadores e do povo, a convergência dos democratas e patriotas, o seu reforço. Reforço também eleitoral que se coloca, desde logo, nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e para o Parlamento Europeu. Batalhas eleitorais que o PCP encara com confiança e determinação, a partir do empenho e da iniciativa que caracteriza a sua intervenção.

O PCP faz um apelo a todos os democratas e patriotas, a que se empenhem nas comemorações populares dos 50 anos do 25 de Abril, que estão em preparação em todo o País, afirmando e projectando os seus valores.

Faz igualmente um apelo para a participação na jornada de luta do 1.º de Maio, convocada pela CGTP-IN, e preparada a partir da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho.

O Comité Central do PCP decidiu convocar o XXII Congresso do PCP para 13, 14 e 15 de Dezembro de 2024. Congresso que vai ter lugar numa situação internacional e nacional complexa e exigente, em que o papel do PCP assume ainda maior importância, que coloca a necessidade de aprofundamento da análise, a definição de orientações e a afirmação do ideal e projecto comunistas.

A todos os que não se conformam com o rumo imposto por décadas de política de direita;que se preocupam com o crescimento de forças reaccionárias e retrógradas; que rejeitam a política de confrontação, militarismo e guerra que o imperialismo promove;todos os que sabem que nas suas mãos está a força da transformação por um mundo de progresso social, paz e cooperação entre os povos, está colocada a necessidade premente de se mobilizarem e agirem para resistir e avançar nos caminhos de Abril.