Abertura para uma reflexão sobre a justiça, mas indisponível para aceitar quaisquer medidas que atinjam a independência do poder judicial, a autonomia do Ministério Público e o respeito pelos direitos fundamentais.

Foi com esta ideia-chave que o deputado António Filipe reagiu, dia 3, em declarações aos jornalistas no Parlamento, ao manifesto onde 50 personalidades pedem «um sobressalto cívico» por uma «reforma da justiça».

Sem se referir a nomes, António Filipe começou por anotar que alguns dos subscritores do documento «tiveram grandes responsabilidades na governação do País e designadamente na área da justiça», não havendo registo de que tenham levado «à prática aquilo que agora reivindicam». Não obstante, admitiu, «são opiniões que devem ser consideradas».

O parlamentar comunista esclareceu ainda que o PCP «não se eximirá à reflexão que é necessário fazer sobre o funcionamento da justiça», sublinhando, porém, que «há princípios fundamentais que não devem ser atingidos, não devem ser lesados, designadamente a independência do poder judicial, a autonomia do Ministério Público e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos».