Quem estivesse a assistir ao debate diria: «então afinal era fácil!» Foi na passada quinta-feira, dia 2 de Maio. Acabava de ser aprovada, na generalidade, a proposta que aparentemente acabava com as portagens nas antigas autoestradas SCUT. Sublinhe-se: na generalidade, e aparentemente.

Durante dezenas de anos, as propostas do PCP vieram, umas atrás das outras, para acabar com as portagens (e com os contratos PPP!). Afinal, quem os ouvisse, parecia sempre tudo muito complicado. As portagens estavam de pedra e cal, pareciam que tinham mais cimento e mais betão armado do que as próprias autoestradas. Os anos iam passando, os governos, as legislaturas, tudo. Só as portagens ficavam – apesar da teimosia dos comunistas, que não arredavam (nem arredam) pé da luta. Junto dos utentes, das populações, das pequenas empresas, mas também intervindo nas instituições do Estado, desde logo na Assembleia da República.

A imposição de portagens nas antigas autoestradas SCUT, por parte de governos PS e PSD/CDS, foi um golpe profundo no tecido económico das regiões, que agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.

As concessionárias ganharam muito: todos os anos, o Estado entregou – e continua a entregar! – mais de mil milhões de euros em transferências às parcerias público-privadas. O Estado, as populações, as regiões perderam e continuam a perder.

Foram incontáveis as iniciativas do PCP: os projectos de lei, os projectos de resolução, as propostas de alteração aos orçamentos. Incontáveis as iniciativas no terreno, junto de quem estava e está a pagar a factura de opções políticas que colocaram os mesmos de sempre a pagar – e os do costume a ganhar.

Quem travava as propostas do PCP para acabar com estas portagens também eram os do costume: o PS e o PSD (também havia uns ajudantes, ora do CDS, ora do IL, ora do CH). Juntavam-se principalmente para travar um aspecto essencial da proposta dos comunistas – a questão dos criminosos contratos PPP, verdadeiramente ruinosos para o interesse público, negócio milionário para os grupos económico-financeiros que estavam por trás das concessionárias.

Assim foi na semana passada. Desta vez, foi o PSD, com o Chega, o IL e o CDS que votaram contra e assim chumbaram a proposta do PCP. «Desta vez» não foi o PS que votou contra. O PS inverteu a marcha, acompanhou o PCP e até agendou o debate para acabar com as portagens. De tal forma que o PCP perguntou no debate: o PS passou agora a concordar com aquilo de que discordava há seis meses?!

É que, o ano passado, o PS – mais uma vez, ao cabo de muitas vezes – juntou-se à direita para chumbar as propostas que acabavam com as portagens nas antigas SCUT. Mas agora que já não está no Governo, passou uma esponja sobre o assunto, que o que lá vai lá vai e a memória das pessoas há-de ser curta.

Resultado: a votação traduziu-se na aprovação na generalidade do projecto-lei do PS. Faltam as cenas dos próximos capítulos, com a votação artigo a artigo na comissão. Ainda assim, a solução, se for por diante, exclui um conjunto de antigas autoestradas SCUT (por exemplo, no Porto e Norte do País); e excluiu uma questão central: a recusa – sempre defendida pelo PCP – de quaisquer «compensações» às concessionárias pelo fim das portagens, e a eliminação dessas desastrosas «parcerias», destes contratos PPP, que estão na base destes escandalosos negócios.

Ao contrário de outros, o PCP não tem um discurso nas regiões e outro na Assembleia da República. As portagens nas SCUT ainda não foram eliminadas. Mas o PCP não deixará de prosseguir a intervenção, do lado certo da luta. Uma coisa é certa: é a luta das populações contra esta injustiça que será determinante – hoje como sempre.