La­deado por João Oli­veira, pri­meiro can­di­dato da CDU, e João Fer­reira, membro da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP, o Se­cre­tário-Geral elencou as pri­o­ri­dades e re­a­firmou o com­pro­misso ab­so­luto com o povo e o País, em de­tri­mento dos «ape­tites dos mo­no­pó­lios e das mul­ti­na­ci­o­nais, os tais que ver­da­dei­ra­mente têm be­ne­fi­ciado com a in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia».

Re­a­fir­mando que o voto na CDU é ne­ces­sário e in­subs­ti­tuível, Paulo Rai­mundo deixou a ga­rantia de que o único com­pro­misso que será, como sempre, hon­rado é com o povo, os tra­ba­lha­dores, os jo­vens, os re­for­mados, os agri­cul­tores, os pes­ca­dores e com os pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios.

Por sua vez, o pri­meiro can­di­dato da CDU às elei­ções deixou também claro na sua in­ter­venção que o com­pro­misso do PCP in­te­ressa aos tra­ba­lha­dores e ao povo, mas de­sa­grada aos grupos eco­nó­micos e às mul­ti­na­ci­o­nais. O au­mento dos sa­lá­rios, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade, a re­dução do ho­rário sem perda sa­la­rial, a de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, o ob­jec­tivo do pleno em­prego foram al­gumas das pri­o­ri­dades abor­dadas por João Oli­veira, ao mesmo tempo que re­forçou a ne­ces­si­dade de ter no Par­la­mento Eu­ropeu quem de­fenda os di­reitos uni­ver­sais na saúde, na edu­cação, na se­gu­rança so­cial, na ha­bi­tação, na energia, nos trans­portes, nas co­mu­ni­ca­ções, entre ou­tros.

«Fa­çamos de todas essas re­fe­rên­cias ra­zões para o voto na CDU, de­sa­fi­ando os tra­ba­lha­dores e o povo para a obra gran­diosa desse fu­turo que está por cons­truir», con­cluiu o pri­meiro can­di­dato.

Na mesma linha, João Fer­reira afirmou que os baixos sa­lá­rios, a re­dução de di­reitos so­ciais e la­bo­rais, as de­si­gual­dades na dis­tri­buição da ri­queza e as in­jus­tiças so­ciais estão muito li­gadas às de­ci­sões e ori­en­ta­ções to­madas ao nível da União Eu­ro­peia, de­sen­ga­nando aqueles que pensam que estas elei­ções têm pouco a ver com a vida de todos os dias.

Ocasião aproveitada também para relembrar as promessas de convergência feitas há 25 anos: «Passando a viver com a mesma moeda dos alemães, passaríamos a ter, mais cedo que tarde, os mesmos salários dos alemães. Pois bem, em vez de convergência, o que tivemos foi divergência nos salários. Cada trabalhador português ganha hoje, em média, ainda menos do que então ganhava, face ao salário médio na União Europeia e face ao salário médio na Alemanha», exemplificou.

De­si­gual­dades que exigem uma res­posta. No dia 9 de Junho, o voto será parte dessa luta de cons­truir uma outra Eu­ropa «de di­reitos so­ciais e la­bo­rais, onde o di­reito ao de­sen­vol­vi­mento é re­co­nhe­cido a todos os povos de todos os países; de pre­ser­vação am­bi­ental e sus­ten­ta­bi­li­dade eco­ló­gica; de igual­dade, li­ber­dade e de­mo­cracia; de paz e co­o­pe­ração com todos os povos do mundo».

A apre­sen­tação do Com­pro­misso contou também com a pre­sença na sala de ele­mentos do Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes», par­ceiros de co­li­gação, e abriu com um mo­mento mu­sical a cargo de Joice e Telmo Sousa.

 

Con­tigo todos os dias para o que der e vier

O texto do com­pro­misso do PCP para as pró­ximas elei­ções ao Par­la­mento Eu­ropeu é ex­tenso e deixa bem claro de que lado se sentam os co­mu­nistas por­tu­gueses – com o povo e com quem vive e tra­balha em Por­tugal.

São cerca de 114 os com­pro­missos com que o PCP se apre­senta às elei­ções ao Par­la­mento Eu­ropeu. Com­pro­missos estes que dão má­xima im­por­tância a di­reitos so­ciais e la­bo­rais, ao de­sen­vol­vi­mento e à so­be­rania na­ci­onal, à igual­dade, li­ber­dade e de­mo­cracia, à sus­ten­ta­bi­li­dade eco­ló­gica, mi­ti­gação e adap­tação às al­te­ra­ções cli­má­ticas e à paz, so­li­da­ri­e­dade e co­o­pe­ração.

A in­ter­venção dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu as­sume ca­rac­te­rís­ticas dis­tin­tivas, que a tornam in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível.

Assim é com a afir­mação so­be­rana dos in­te­resses na­ci­o­nais, a de­fesa in­tran­si­gente dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, contra as de­si­gual­dades e as in­jus­tiças, e com a sua ar­ti­cu­lação so­li­dária com a luta de ou­tros povos por uma Eu­ropa de paz, de co­o­pe­ração, de pro­gresso so­cial.

Assim é na de­fesa dos sec­tores pro­du­tivos na­ci­o­nais e na exi­gência de re­cu­pe­ração de ins­tru­mentos de so­be­rania in­dis­pen­sá­veis à pros­se­cução de qual­quer pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento.

Assim é na iden­ti­fi­cação da na­tu­reza de classe da UE, na re­jeição da Eu­ropa das grandes po­tên­cias, das mul­ti­na­ci­o­nais e do grande ca­pital, no com­bate às re­la­ções de de­pen­dência e de su­bor­di­nação que se es­ta­be­lecem no in­te­rior da UE e na iden­ti­fi­cação das ten­ta­tivas de sub­missão na­ci­onal como uma forma de sub­missão de classe, de au­mento da ex­plo­ração e das de­si­gual­dades.

Assim é na afir­mação de que a guerra e o mi­li­ta­rismo não são so­lução e de que é pre­ciso abrir ca­mi­nhos para a Paz, as­sentes na ne­go­ci­ação e na di­plo­macia, ten­dentes a uma so­lução po­lí­tica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais.

Assim é na luta pela li­ber­dade e pela de­mo­cracia e contra as ame­aças que sobre elas im­pendem.

Assim é na cer­teza de que a luta am­bi­ental, pela re­so­lução de pro­blemas can­dentes com que a Hu­ma­ni­dade se de­fronta, é in­se­pa­rável da luta pela trans­for­mação eco­nó­mica e so­cial.

Assim é, também, na pro­funda li­gação à re­a­li­dade na­ci­onal, no per­ma­nente con­tacto com o País, com as po­pu­la­ções, de Norte a Sul, do In­te­rior ao Li­toral, do Con­ti­nente às Ilhas; na ga­rantia de li­gação a sec­tores e áreas di­versas da vida na­ci­onal, no con­tacto com os tra­ba­lha­dores, os micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, os agri­cul­tores e pes­ca­dores, com os ser­viços pú­blicos, com os tra­ba­lha­dores e agentes da área da cul­tura e da ci­ência, entre tantos ou­tros. É no co­nhe­ci­mento único que re­sulta desta li­gação per­ma­nente à re­a­li­dade na­ci­onal que a in­ter­venção dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu ganha maior sen­tido e subs­tância. É isso que pos­si­bi­lita trans­portar para a in­ter­venção ins­ti­tu­ci­onal as le­gí­timas pre­o­cu­pa­ções e as­pi­ra­ções po­pu­lares, apre­sen­tando so­lu­ções con­cretas que lhes dão res­posta, per­mi­tindo afirmar que esta in­ter­venção é, de facto, «a tua voz no Par­la­mento Eu­ropeu».

 

Po­sição clara sobre a União Eu­ro­peia

«A si­tu­ação criada por esta evo­lução [da União Eu­ro­peia] torna in­dis­pen­sável uma po­lí­tica que se de­sen­volva em seis di­rec­ções prin­ci­pais e in­ter­li­gadas: de­fender sempre fir­me­mente os in­te­resses por­tu­gueses, de­sig­na­da­mente nas ins­ti­tui­ções eu­ro­peias, com­ba­tendo de­ci­sões que os pre­ju­di­quem; mi­ni­mizar com me­didas con­cretas os con­di­ci­o­na­lismos e con­sequên­cias ne­ga­tivas da in­te­gração; lutar contra as im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais e as li­mi­ta­ções à de­mo­cracia e à von­tade dos povos; re­clamar e uti­lizar a favor do pro­gresso de Por­tugal e do bem-estar dos por­tu­gueses todos os meios, re­cursos e pos­si­bi­li­dades; agir es­pe­ci­fi­ca­mente e em ar­ti­cu­lação com os tra­ba­lha­dores e os povos de ou­tros países para romper com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e pro­mover uma Eu­ropa de paz e co­o­pe­ração ba­seada em Es­tados li­vres, so­be­ranos e iguais em di­reitos; lutar por um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de acordo com os in­te­resses na­ci­o­nais dos tra­ba­lha­dores e do povo, cuja con­cre­ti­zação deve pre­va­lecer face a con­di­ci­o­na­mentos ou cons­tran­gi­mentos, as­su­mindo as exi­gên­cias, ca­mi­nhos e op­ções que a si­tu­ação co­loque como ne­ces­sá­rios.»

in Pro­grama do PCP, Uma De­mo­cracia Avan­çada – os Va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal