In­se­rido no Parque Na­tural de Mon­te­sinho (PNM), o an­tigo com­plexo mi­neiro do Por­telo cons­ti­tuiu, nos fi­nais da dé­cada de 1960, uma das mais im­por­tantes ex­plo­ra­ções de es­tanho (cas­si­te­rite) do Nor­deste Trans­mon­tano. A área mi­neira – ex­plo­rada es­sen­ci­al­mente por lavra e a céu aberto no pe­ríodo final da ac­ti­vi­dade, que ter­minou em 1993 – dista cerca de 500 me­tros da al­deia de Por­telo e ocupa cerca de 90 hec­tares.

Em 2007, a Em­presa de De­sen­vol­vi­mento Mi­neiro (EDM), en­quanto con­ces­si­o­nária do exer­cício da ac­ti­vi­dade de re­cu­pe­ração de an­tigas áreas mi­neiras, re­a­lizou uma pri­meira in­ter­venção que apenas res­ta­be­leceu as con­di­ções mí­nimas de se­gu­rança para a zona (pro­tecção de poços, se­lagem de cha­minés e de ga­le­rias), fi­cando pre­vista uma se­gunda fase de re­a­bi­li­tação am­bi­ental nesta an­tiga área mi­neira de Mon­te­sinho.

En­tre­tanto, esta pró­xima fase con­tinua pen­dente, há vá­rios anos, da cla­ri­fi­cação das res­pon­sa­bi­li­dades as­su­midas no âm­bito da ex­plo­ração de pe­dreira li­cen­ciada pela Câ­mara Mu­ni­cipal de Bra­gança (CMB), im­pe­dindo, por essa via, a re­me­di­ação am­bi­ental e es­ta­bi­li­zação dos ta­ludes e es­com­breiras desta mina, com um forte im­pacto no agra­va­mento do as­so­re­a­mento do rio Sabor e seus aflu­entes, no­me­a­da­mente do rio Pepim.

«Na al­deia de Ave­leda – atra­ves­sada pelo rio Pepim – o as­so­re­a­mento do rio mudou de forma per­ma­nente o caudal até então exis­tente, assim como a ga­leria ri­pí­cola e os ta­ludes das mar­gens. Ac­tu­al­mente as re­presas exis­tentes já se en­con­tram à cota do pa­redão e o rio corre por baixo do areal», re­fere a moção apre­sen­tada pela CDU, onde se in­forma que, apesar de uma in­ter­venção por parte da Agência Por­tu­guesa do Am­bi­ente (APA) de re­moção da areia do rio Pepim, em Ave­leda, «o as­so­re­a­mento não foi re­sol­vido, en­con­trando-se no­va­mente numa si­tu­ação pre­o­cu­pante de­cor­rente das chuvas que au­men­taram a carga de se­di­mentos nos cursos de água».

In­ter­venção na origem
Numa per­gunta di­ri­gida no mesmo dia, 29, ao mi­nis­tério do Am­bi­ente e Energia, Al­fredo Maia, de­pu­tado do PCP, su­blinha que «só uma in­ter­venção na origem, com es­ta­bi­li­zação dos ta­ludes e es­com­breiras das an­tigas minas do Por­telo im­pe­dirá o con­tínuo as­so­re­a­mento dos cursos de água, pondo cobro a este aten­tado am­bi­ental no in­te­rior de uma área clas­si­fi­cada do PNM, em zona de Pro­tecção Par­cial tipo I e II (em acordo com a planta sín­tese do Plano de Or­de­na­mento do PNM)».

A CDU – tal como o PCP – afirma ainda ser ur­gente «uma in­ter­venção de res­ti­tuição das con­di­ções ori­gi­nais dos ecos­sis­temas e da bi­o­di­ver­si­dade, sal­va­guar­dando o risco de con­ta­mi­nação das águas e dos pe­rigos para a saúde pú­blica». Para ambas as forças, este «im­passe e falta de en­ten­di­mento entre as partes en­vol­vidas é ina­cei­tável», uma vez que «está em causa a sal­va­guarda das po­pu­la­ções do PNM, bem como dos va­lores am­bi­en­tais desta im­por­tante área pro­te­gida do Nor­deste Trans­mon­tano».