Com esta e ou­tras au­di­ções a pro­mover em breve o PCP dá um con­tri­buto para uma «iden­ti­fi­cação plena da si­tu­ação e das me­didas ne­ces­sá­rias para a con­cre­ti­zação» da­queles pro­jectos es­tru­tu­rantes para a re­gião de Se­túbal e o País, sa­li­entou an­te­ontem a sua líder par­la­mentar, ao apre­sentar em con­fe­rência de im­prensa as con­clu­sões das Jor­nadas Par­la­men­tares do PCP, que jun­taram nos dias 20 e 21, na Pe­nín­sula de Se­túbal, os de­pu­tados co­mu­nistas na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu.

Este foi um dos temas em des­taque nas Jor­nadas e que leva o PCP a exigir que o Go­verno, «em vez de ne­go­ciar novas e mai­ores con­tra­par­tidas para a mul­ti­na­ci­onal de­ten­tora da ANA», «so­bre­ponha os in­te­resses na­ci­o­nais aos ob­jec­tivos de lucro da Vinci».

«O que é ur­gente é dar pri­mazia à cons­trução do novo ae­ro­porto no Campo de Tiro de Al­co­chete, em vez de alargar a ca­pa­ci­dade do ae­ro­porto da Por­tela, acabar com as PPP e trazer a ANA Ae­ro­portos de volta ao con­trolo pú­blico», en­fa­tizou Paula Santos.

Li­gação à vida

Com um di­ver­si­fi­cado pro­grama de con­tactos e vi­sitas, as jor­nadas vol­taram a as­sumir um ca­rácter dis­tin­tivo, tanto pelo es­tilo de tra­balho como pelos ob­jec­tivos. Ao in­tervir na sessão de aber­tura, o Se­cre­tário-Geral do PCP sin­te­tizou bem esses ele­mentos que se cons­ti­tuem em traço di­fe­ren­ci­ador e de­finem uma forma de estar: «o pro­fundo con­tacto com o povo e os tra­ba­lha­dores, com os seus pro­blemas, com os seus an­seios e rei­vin­di­ca­ções, dando-lhes vi­si­bi­li­dade e fa­zendo prova de que há so­lução, há res­posta e há al­ter­na­tiva».

Essa voltou a ser a tó­nica pre­va­le­cente nestes dois dias de tra­balho, que ti­veram início no Museu Ma­rí­timo de Se­simbra, na For­ta­leza de San­tiago, em sessão que contou com a par­ti­ci­pação, além de Paulo Rai­mundo, dos também de­pu­tados co­mu­nistas na AR Paula Santos, An­tónio Fi­lipe e Al­fredo Maia e dos de­pu­tados do PCP no PE Sandra Pe­reira e João Pi­menta Lopes. A aber­tura das Jor­nadas contou ainda com a par­ti­ci­pação, entre ou­tros, de Fran­cisco Jesus e André Mar­tins, res­pec­ti­va­mente, pre­si­dentes da Câ­mara Mu­ni­cipal de Se­simbra e de Se­túbal, dos mem­bros da Co­missão Po­lí­tica João Fer­reira e Ar­mindo Mi­randa, e dos ex-de­pu­tados na AR Bruno Dias, Alma Ri­vera e Du­arte Alves.

Par­ti­cu­lar­mente em foco nas Jor­nadas, para além do lugar ci­meiro sempre con­fe­rido às ques­tões do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, es­ti­veram a pro­moção da pro­dução na­ci­onal e a de­fesa do am­bi­ente.

De­fender a pesca e os pes­ca­dores

Abor­dando as con­sequên­cias da in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia e das op­ções da po­lí­tica de di­reita que se tra­du­ziram num pro­cesso que levou à des­truição de ca­pa­ci­dade pro­du­tiva e de postos de tra­balho e à pri­va­ti­zação de em­presas es­tra­té­gicas – e pe­gando no exemplo do dis­trito de Se­túbal -, a líder par­la­mentar co­mu­nista Paula Santos con­si­derou in­com­pre­en­sível que este dis­trito «com uma ex­ten­sís­sima frente atlân­tica, com con­di­ções ex­tra­or­di­ná­rias para o de­sen­vol­vi­mento dos sec­tores pro­du­tivos», de­sig­na­da­mente a pe­quena pesca cos­teira, veja esta ac­ti­vi­dade a de­fi­nhar – nos úl­timos 38 anos o País perdeu mais de 27 mil pes­ca­dores e cerca de 60% da sus frota de pesca - e a atra­vessar cres­centes di­fi­cul­dades, com perda de ren­di­mentos dos pes­ca­dores e em­presas do sector.

E por isso nas suas Jor­nadas os de­pu­tados do PCP de­ci­diram apre­sentar um di­ploma em de­fesa da pesca e dos seus tra­ba­lha­dores, «pela so­bre­vi­vência e de­sen­vol­vi­mento de um sector pro­du­tivo mais forte, li­berto do do­mínio da grande dis­tri­buição, capaz de con­tra­riar os graves dé­fices ali­men­tares do País».

Re­forçar di­reitos la­bo­rais

Ana­li­sada com pro­fun­di­dade a re­a­li­dade do mundo la­boral, onde, entre ou­tros as­pectos ne­ga­tivos, pre­va­lecem os baixos sa­lá­rios, a pre­ca­ri­e­dade, os ele­vados ritmos, a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, das Jor­nadas saiu a de­cisão de apre­sentar dois pro­jectos de leis neste ca­pí­tulo: um, di­ri­gido ao com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral; o outro, a li­mitar o re­curso ao tra­balho tem­po­rário e re­forçar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Enorme re­le­vância nestas Jor­nadas as­sumiu ainda a de­fesa e pro­tecção da na­tu­reza – questão que é, de resto, parte in­te­grante da es­tra­tégia de de­sen­vol­vi­mento que o PCP propõe para o dis­trito de Se­túbal e para o País -, o que mo­tivou a de­cisão de apre­sentar um pro­jecto de lei com vista à ac­tu­a­li­zação das áreas pro­te­gidas e à re­versão do ca­minho de cen­tra­li­zação das com­pe­tên­cias nas CCDR, ga­ran­tindo que, a «cada uma delas cor­res­ponda uma uni­dade or­gâ­nica da Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

Paula Santos anun­ciou ainda o pro­pó­sito de re­a­pre­sentar uma ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva para a in­clusão da tra­vessia flu­vial entre Se­túbal e Tróia no passe so­cial, assim como a re­versão da con­cessão e con­se­quente in­te­gração numa em­presa pú­blica. Já noutro plano, foi dei­xada a ga­rantia de que o PCP in­ter­virá no sen­tido de ga­rantir o sa­ne­a­mento do ta­lude e das ver­tentes junto à es­trada entre a Praia da Fi­guei­rinha e Ga­lapos, em­prei­tada só pos­sível com o apoio e as­sumpção de res­pon­sa­bi­li­dades por parte da Infra-es­tru­turas de Por­tugal.

Pre­o­cu­pado com o quadro de perto de meio mi­lhão de pro­cessos por re­gu­la­rizar na Agência para a Imi­gração e Asilo (AIMA), o PCP de­cidiu ainda apre­sentar já na pró­xima se­mana um pro­jecto de re­so­lução com vista à adopção de um plano de emer­gência para a re­cu­pe­ração dos atrasos pro­ces­suais na­quele or­ga­nismo.

PCP saúda Can­di­da­tura da Ar­rá­bida a Re­serva da Bi­os­fera

En­quanto An­tónio Fi­lipe, Al­fredo Maia e Sandra Pe­reira reu­niam com a União de Sin­di­catos de Se­túbal e or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas de tra­ba­lha­dores, em Se­simbra, os de­pu­tados Paula Santos e João Pi­menta Lopes re­a­li­zaram uma vi­agem de barco para «per­ceber um pouco me­lhor» o de­sen­vol­vi­mento da Can­di­da­tura da Ar­rá­bida a Re­serva da Bi­os­fera, pro­mo­vida pela As­so­ci­ação de Mu­ni­cí­pios da Re­gião de Se­túbal (AMRS), em con­junto com os mu­ni­cí­pios de Pal­mela, Se­simbra e Se­túbal e o Ins­ti­tuto da Con­ser­vação da Na­tu­reza (ICNF). O ob­jec­tivo da can­di­da­tura – apre­sen­tada por Sofia Mar­tins, Se­cre­tária-Geral da AMRS – visa pro­mover o de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tável, pre­ser­vando o pa­tri­mónio na­tural, cul­tural e so­cial da re­gião. O grupo partiu e atracou em Se­simbra com vento No­ro­este, a uma ve­lo­ci­dade de sete nós, em di­recção ao Por­tinho da Ar­rá­bida a bordo de uma em­bar­cação da Aqua­rama.

Paula Santos re­velou existir «um con­junto de pre­o­cu­pa­ções em re­lação à pro­tecção das áreas pro­te­gidas», sobre as quais o PCP tem in­ter­venção. Re­feria-se à «falta de meios» e a «ques­tões que se prendem com a pró­pria or­gâ­nica e es­tru­tura da gestão das pró­prias áreas pro­te­gidas».

A bordo, Fran­cisco Jesus, pre­si­dente da Câ­mara de Se­simbra, in­formou que a can­di­da­tura – que en­volveu um vasto leque de en­ti­dades, do sector eco­nó­mico ao sector as­so­ci­a­tivo – vai ser sub­me­tida no dia 14 de Junho.

João Pi­menta Lopes re­clamou fundos co­mu­ni­tá­rios que «possam ser uti­li­zados para va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos e das en­ti­dades pú­blicas que têm com­pe­tên­cias para in­tervir no ter­ri­tório». Outra pri­o­ri­dade passa pelo re­forço das verbas para re­qua­li­ficar e va­lo­rizar a frota pes­queira, as­se­gu­rando o seu fu­turo, mas também re­ac­tivar «a trans­for­mação dos pro­dutos da pesca».

«Os imi­grantes são uma grande parte da classe tra­ba­lha­dora em Por­tugal»

O pri­meiro dia en­cerrou com um jantar com as­so­ci­a­ções de imi­grantes nos Foros de Amora, Seixal. O mo­mento contou com as pa­la­vras do pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal, Paulo Silva, Sandra Pe­reira, de­pu­tada do PCP e can­di­data da CDU ao PE, Paula Santos e An­tónio Fi­lipe, de­pu­tados co­mu­nistas na AR, além de Mi­guel Fortes, da As­so­ci­ação de Cabo-ver­di­anos do Seixal, de Elga Stuart, da Ca­pa­citar, de Joana Pardal Si­mões e Gilson, da AAGA, e de Jorge Nobre. Um dos temas abor­dados foi a si­tu­ação da Agência para a In­te­gração, Mi­grantes e Asilo (AIMA), que hoje em dia «não fun­ciona».

Sandra Pe­reira co­meçou por afirmar que na CDU «não ins­tru­men­ta­li­zamos as de­si­gual­dades e as in­jus­tiças, pelo con­trário, o nosso pro­jecto é com­batê-las» e «não que­remos» pôr «uns contra os ou­tros», como «muitos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios estão a fazer neste mo­mento». «O que nós pre­ci­samos é de po­lí­ticas de in­te­gração, de in­clusão, de igual­dade», as­se­gurou, ape­lando ao voto na CDU no dia 9 de Junho e para que «se juntem a nós nesta luta por uma so­ci­e­dade que tenha os va­lores da igual­dade, da in­clusão e da in­te­gração de todos».

Hoje, «es­tamos com a nossa gente», porque «os imi­grantes são uma grande parte da classe tra­ba­lha­dora em Por­tugal», co­meçou por dizer An­tónio Fi­lipe, que passou para o tema da re­gu­la­ri­zação das pes­soas que vêm tra­ba­lhar para o nosso País. «Não é acei­tável que haja cen­tenas de mi­lhares de pes­soas que pre­cisam de re­solver os seus pro­blemas de le­ga­li­zação», con­si­derou, ape­lando a uma «grande mo­bi­li­zação» em de­fesa«dos ser­viços pú­blicos», de forma a que este «pro­blema se re­solva». «Tem que se en­con­trar uma forma, mo­bi­lizar von­tades, es­forços, meios hu­manos e dis­po­ni­bi­li­dade do Es­tado por­tu­guês para ra­pi­da­mente criar uma forma de as pes­soas serem aten­didas sem serem es­po­li­adas com taxas», su­bli­nhou o de­pu­tado, fri­sando que o PCP «não vai largar esta questão», até porque «não po­demos deixar os ci­da­dãos que vivem e tra­ba­lham» em Por­tugal «numa si­tu­ação de ile­ga­li­dade por in­cúria dos ser­viços pú­blicos».